- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás


Constitucional

- contratos de risco: Art. 45, parágrafo único, ADCT - CF


Trabalhista

- adicional de periculosidade; não incide sobre os triênios pagos pela entidade: Enunciado nº 70 - TST

- adicional regional; não contraria o Art.165, XVII, CF (anterior): Enunciado nº 84 - TST

- normas relativas à complementação de aposentadoria; Manual de Pessoal; caráter prgramático: Enunciado nº 0332 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional de periculosidade - Triênios pagos pela Petrobrás - Enunciado nº 70 - TST

- Adicional Regional - Petrabrás - Enunciado nº 84 - TST

- Complementação de aposentadoria - Petrobrás - Manual de pessoal - Norma programática - Enunciado nº 332 - TST

- Servidores de Coletorias - Percentagem de Contribuições a Petrobrás - Súmula nº 30 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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