- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Plano Plurianual

Constitucional Disposições transitórias - CF

- disposições sobre o: Art. 165, § 9º, CF

- instituição: Art. 165, I, CF e Art. 165, § 1º, CF

- projetos de lei relativos,: Art. 166 e §§ 1º a 8º, CF

- remessa ao Congresso Nacional: Art. 84, XXIV, CF

- lei orçamentária; aplicação de critérios; exclusão das despesas relativas aos projetos prioritários no: Art. 35, § 1º, I, ADCT - CF

- projeto; encaminhamento: Art. 35, § 2º, I, ADCT - CF

obs.dji: Administração Orçamentária; Orçamentos; Plano; Planejamento Familiar; Plano nacional de educação; Plano Plurianual - Planejamento - Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000; Planos de previdência social; Planos Econômicos; Planos Nacionais; Pluralidade


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