- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Planos de Custeio e de Benefício

- prazo para implantação após aprovação pelo Congresso Nacional: Art. 59, parágrafo único, ADCT - CF

- seguridade social; prazo para apreciação dos projetos de lei relativos à organização: Art. 59, ADCT - CF

obs.dji: Benefício; Custeio; Custeio dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001; Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Fontes de Custeio da Previdência Social e Admissão de Menores nas Empresas - DL-002.318-1986; Orçamentos; Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - L-008.212-1991; Plano; Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991; Planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001; Planos de previdência social; Planos nacionais


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página