- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Contrato de Prestação de Serviço (s) - Prestação de Serviço (s) - Art. 593 a Art. 609, Prestação de Serviço - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Relação de Emprego - Serviço - Contratos em Espécie


Civil

- observar também: Empreitada

- agrícolas; aliciamento: Art. 608, CC

- agrícolas; alienação do prédio não importa a rescisão: Art. 609, CC

- agrícolas; atestado de contrato findo: Art. 604, CC

- cessa com a morte de qualquer das partes: Art. 607, CC

- contrato escrito e assinado a rogo: Art. 595, CC

- despedida injusta: Art. 603, CC

- não sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial: Art. 593, CC

- por quem não possua título de habilitação ou não satisfaça requisitos exigidos por lei: Art. 606, CC

- por tempo certo; direitos e deveres: Art. 602, CC

- prazo máximo: Art. 598, CC

- prazos; desconto de tempo em que o prestador não serviu: Art. 600, CC

- privilégio dos domésticos: Art. 965, VII, CC

- rescisão; prévio aviso: Art. 599, CC

- retribuição não estipulada; arbitramento: Art. 596, CC

- retribuição; tempo do pagamento: Art. 597, CC

- substituição de qualquer das partes; proibição: Art. 605, CC

- trabalho; presume-se todo compatível com as forças e condições: : Art. 601, CC

- trabalhos que podem ser contratados: Art. 594, CC

- transferência pelo prestador; proibição: Art. 605, CC


Trabalhista

- a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico; contrato de trabalho: Enunciado nº 129 - TST

- contrato de prestação de serviços; legalidade; revisão do Enunciado nº 0256 - TST: Enunciado nº 0331 - TST

- fiscalização d trabalho em empresas de prestação de serviços: Instrução Normativa nº 3, de 29-08-1997


Jurisprudência Relacionada:

- Aposentadoria Especial de Professores - Tempo de Serviço Fora da Sala de Aula - Cômputo - Súmula nº 726 - STF

- Betoneiras Acopladas a Caminhões - ISS - Súmula nº 167 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Reclamação Contra Empresa Privada - Prestação de Serviços a Administração Pública - Súmula nº 158 - TFR

- Constitucionalidade - Majoraração da Alíquota do Finsocial - Contribuição por Empresas Dedicadas Exclusivamente à Prestação de Serviços - Súmula nº 658 - STF

- Contribuição Previdenciária da Empresa por Serviços Prestados pelo Trabalhador Autônomo - Súmula nº 85 - TFR

- Correção Monetária - Salário - Súmula nº 381 - TST

- Créditos de Serviços Prestados à Massa Falida - Privilégios - Súmula nº 219 - STJ

- Diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório - Prestação de serviço - Enunciado nº 301 - TST

- Duplicata - Prestação de serviços - Medida cautelar de sustação de protesto e anulação

- Fornecimento de Mercadorias - Prestação de Serviços - Fato Gerador - ICMS - Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Súmula nº 163 - STJ

- ICMS - Incidência - Provedores de Acesso à Internet - Súmula nº 334 - STJ

- ICMS - Incidência - Serviço de Habilitação de Telefone Celular - Súmula nº 350 - STJ

- Incidência - Imposto de Renda - Remessa de Divisas para Pagamento de Serviços Prestados no Exterior - Empresa que Não Opera no Brasil - Súmula nº 585 - STF

- Incidência - Imposto de Renda Sobre Pagamento de Serviços Técnicos Contratados no Exterior e Prestados no Brasil - Súmula nº 587 - STF

- Legitimidade - Cobrança da Tarifa Básica - Serviços de Telefonia Fixa - Súmula nº 356 - STJ

- Perícia - Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial - Adicional de Insalubridade - Causa de Pedir - Enunciado nº 293 - TST

- Prestação de Serviços de Caráter Continuado - Atividades de Natureza Permanente - Observância de Horário e Normas da Repartição - Relação Empregatícia - Súmula nº 214 - TFR

- Prestação de Serviço de Composição Gráfica - ISS - Súmula nº 156 - STJ

- Prestação de serviços - Empresas do mesmo grupo - Contrato de trabalho - Enunciado nº 129 - TST

- Prestação dos Serviços - Duplicata Não Aceita Protestada - Pedido de Falência - Súmula nº 248 - STJ

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Quota de Previdência - Serviços Prestados pelos Estados, Municípios e suas Autarquias - Tarifas ou Preços Públicos ou Taxas - Incidência - Súmula nº 146 - TFR

- Recepção Constitucional - Base de Cálculo Aplicáveis ao ICMS - DL-000.406-1968 - Súmula nº 663 - STF

- Relação jurídica trabalhista - País da prestação de serviço - Local da contratação - Enunciado nº 207 - TST

- Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina - Enunciado nº 45 - TST

- Sociedades Civis - Prestação de Serviços -  Cofins - Regime Tributário - Súmula nº 276 - STJ

- Vigência - Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessa de Divisas para o Exterior - Pagamento de Serviços Técnicos, de Assistência Técnica, Administrativa e Semelhantes - Empresa Estrangeira - Isenções - Súmula nº 174 - TFR


Normas Relacionadas:


Pessoas - Bens - Fatos jurídicos - Direito de empresa - Direito das coisas - Direito de família - Direito das sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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