- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Servidores Civis da União - Servidor Público da União

- estabilidade: Art. 19, ADCT - CF

- estáveis; tempo de serviço; contagem como titulo; concurso para efetivação: Art. 19, § 1º, ADCT - CF

(jurisprudência)

- Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF

- Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF

- Desvio de Função - Diferenças Salariais - Súmula nº 378 - STJ

- Exigência de Exame Psicotécnico - Concurso Público - Academia Nacional de Polícia - Súmula nº 239 - TFR

- Imóveis Funcionais Ocupados pelos Servidores Civis - Administrados pelas Forças Armadas - Alienação - Súmula nº 103 - STJ

- Readaptação Fundado em Desvio Funcional - Direitos do Servidor Relativo ao Cargo Pleiteado - Súmula nº 566 - STF

-Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Acumulo da Gratificação Bienal com o Adicional de Tempo de Serviço - Estatuto dos Funcionários Civis da União - Súmula nº 26 - STF

obs.dji: Auxílio-Transporte dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo da União - D-002.880-1998 - Regulamento; Civil (is); Gratificações de Atividade e Vantagens para os Servidores Civis do Poder Executivo - LD-000.013-1992; Quadro de Servidores Civis e Militares do Ex-Território Federal de Rondônia - EC-000.060-2009; Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais - L-008.112-1990; Remuneração Mensal de Servidor da Administração Pública - Poderes da União - L-008.448-1992 - Regulamento; Servidor Público Federal; Servidores de Autarquias Paraestatais; Servidores do Distrito Federal; Servidores Estaduais; Servidores Municipais; Servidores Previdenciários; Servidores Públicos; Servidores Públicos Civis; Servidores Públicos Civis da Administração Federal Direta e Autárquica, Segundo a Natureza Jurídica do Vínculo Empregatício - L-006.185-1974; Servidores Públicos Inativos; Servidores Públicos Militares; União


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