- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Servidores do Distrito Federal

- estabilidade: Art. 19, ADCT - CF

- estáveis; tempo de serviço; contagem como título; concurso para efetivação: Art. 19, § 1º, ADCT - CF

obs.dji: Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF; Competência - Processo e Julgamento - Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e os seus Servidores - Legislação Trabalhista - Súmula nº 150 - TFR; Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF; Desvio de Função - Diferenças Salariais - Súmula nº 378 - STJ; Distrito Federal; Estados e o Distrito Federal - Legitimidade - Ação de Restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte Proposta por Seus Servidores - Súmula nº 447 - STJ; Regime Jurídico dos Servidores da Justiça - Pessoal - Serviços Auxiliares - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991; Servidores civis da União; Servidores Estaduais; Servidores Municipais; Servidor Público da União; Servidor Público Federal; Servidor Temporário; Servidores de Autarquias Paraestatais; Servidores Previdenciários; Servidores Públicos; Servidores Públicos Civis; Servidores Públicos Inativos; Servidores Públicos Militares


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