- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Terras Indígenas - Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas - D-001.775-1996

Constitucional Disposições transitórias - CF

- bens da União: Art. 20, XI, CF

- competência do Congresso Nacional: Art. 49, XVI, CF

- demarcação: Art. 231 e §§ 1º a 7º, CF

- domínio e posse; atos que são considerados nulos e extintos: Art. 231, § 6º, CF

- inalienabilidade: Art. 231, § 4º, CF

- recursos hídricos: Art. 231, § 3º, CF

- remoção dos grupos indígenas: Art. 231. § 5º, CF

- prazo para conclusão de demarcação: Art. 67, ADCT - CF

obs.dji: Bens de Uso Comum do Povo; Bens Dominicais; Bens Públicos; Bens Públicos e Particulares; Bens Públicos ou Particulares - Aldeamentos Extintos ou Terras Ocupadas por Indígenas em Passado Remoto - Súmula nº 650 - STF; Exploração de Riquezas Minerais em Terras Indígenas - D-088.985-1983 - Regulamento; Terras - Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semitribais de Países Independentes - D-058.824-1966; Cultura Indígena; Domínio e Administração da União - Terras Ocupadas por Silvícolas - Súmula nº 480 - STF; Estatuto do Índio- L-006.001-1973; Índios; População Indígena; Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas - D-001.775-1996; Terras; Terras devolutas; Terras interiores Terras públicas; Terrenos de marinha; Terrenos marginais


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página