- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Transporte Aquático - Transporte Aquaviário - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001 - Aquático


Constitucional

- disposições sobre: Art. 178 e parágrafo único, CF

- exploração: Art. 21, XII. "d", CF


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Salário Profissional para Trabalhadores de Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres - Súmula nº 531 - STF

- Exigência de Transporte em Navio de Bandeira Brasileira - Isenção Tributária - Legitimidade - Súmula nº 581 - STF

- Prescrição - Ação do Segurador Sub-rogado - Indenização por Extravio ou Perda de Carga Transportada por Navio - Súmula nº 151 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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