- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Zona Franca de Manaus - Zona Franca

- critérios que disciplinam aprovação dos projetos; modificações; lei federal: Art. 40, parágrafo único, ADCT - CF

- disposições; prazo: Art. 40, ADCT - CF

obs.dji: Acre; Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Comércio Exterior - Remessa de Mercadoria Nacional para a Zona Franca de Manaus - Súmula nº 211 - TFR; Amapá; Amazônia Legal; Brasil; Brasília; Composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - LC-000.068-1991; Fernando de Noronha; Mercadoria Importada de Signatários do GATT ou Tratado de Montevidéu - Pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Súmula nº 139 - TFR; Organização Político-Administrativa; Roraima; Tocantins; Zona; Zona Franca


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