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Constituição Federal - CF - 1988 - D.O. DE 05/10/1988 - Constituição

Índice Sistemático - Índice por Artigos - Índice Remissivo - CF - Emendas Constitucionais - Emendas de Revisão - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Índice Remissivo - ADCT

Lei maior, que organiza o Estado, estabelece a forma de governo e fixa os direitos e garantias individuais. Nenhuma outra norma pode estar em desacordo com a CF. As Constituições estaduais completam a organização local e têm predominância sobre as leis estaduais.

Trabalhista

- ato das disposições constitucionais transitórias: Arts. 8º, 10, 17, 19, 33, 78, 83, ADCT, CF

- direitos e garantias fundamentais; direitos sociais: Arts. 6º a 11, CF

- direitos e garantias fundamentais; individuais e coletivos: Art. 5º, XI, XIII, XXVI, XXXVI, LV, LVI, LX, LXVII e LXX, CF

- disposições constitucionais gerais: Arts. 233, 239 e 240, CF

- ordem social; disposições legais: Art. 193, CF

- ordem social; familia; criança; adolescente e idoso: Art. 227, § 3º, CF

- ordem social; seguridade social; disposições gerais: Arts. 194 e 195, CF

- ordem social; seguridade social; previdência social: Arts. 201 e 202, CF

- ordem social; seguridade social; saúde: Art. 196, CF

- organização do Estado; administração pública; disposições gerais: Arts. 37 e 38, CF

- organização do Estado; da União; competência: Arts. 21, XXIV e 22, I, XVI e XXIII, CF

- organização do Estado; servidores Públicoa: Arts. 39 a 41, CF

- organização dos poderes; funções essenciais à justiça; advocacia e defensoria pública: Art. 133, CF

- organização dos poderes; Poder Judiciário; desposições gerais: Arts. 92, IV e 96, I a III, CF

- organização dos poderes; Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça: Art. 105, I a III e Parágrafo único, CF

- organização dos poderes; Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal: Arts. 102, I, "o" e III e §§ 1º e 2º e 103, IX, CF

- organização dos poderes; Poder Judiciário; Tribunais e Juízes do Trabalho: Arts. 111 a 117, CF

- organização dos poderes; Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais: Arts. 108, I e 109, I e § 1º, CF

- organização dos poderes; Poder Legislativo; atribuições do Congresso Nacional: Art. 48, X, CF

- organização dos poderes; Poder Legislativo; Senado Federal: Art. 52, I, CF

- tributação e orçamento; finanças públicas; orçamentos: Arts. 165, III e Art. 169, § 1º, CF

- tributação e orçamento; sistema tributário nacional; limitação do poder de tributar: Art. 150, CF

Jurisprudência Relacionada:

- Cabimento - Recurso Extraordinário - Fundamento Constitucional - Divergência entre Decisões da Justiça do Trabalho - Súmula nº 432 - STF

- Cobrança de Taxa de Matrícula nas Universidades Públicas - Constitucionalidade - Súmula Vinculante nº 12 - STF

- Competência Constitucional do Tribunal do Júri - Prevalência - Foro por Prerrogativa de Função - Constituição Estadual - Súmula nº 721 - STF

- Competência - Contravenção Penal - Detrimento da União ou de Suas Entidades - Súmula nº 38 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Causas entre Autarquias Federais e Entidades Públicas Locais - Mandados de Segurança - Ação Fiscal - Súmula nº 511 - STF

- Concurso de Preferência - Cobrança Judicial do Crédito Tributário - Súmula nº 563 - STF

- Constitucionalidade - Cobrança da Contribuição do Salário-Educação - Súmula nº 732 - STF

- Constitucionalidade - Exigência de Imposto Estadual do Selo - Atos e Instrumentos Tributados ou Regulados por Lei Federal - Ressalva - Súmula nº 537 - STF

- Constitucionalidade - Imissão Provisória Mediante Depósito - Citação - Desapropriação por Utilidade Pública - Súmula nº 652 - STF

- Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF

- Contribuição Previdenciária - Décimo Terceiro Salário - Súmula nº 688 - STF

- Cooperativas - Isenção de Impostos Locais - Fundamento na Constituição e nas Leis Federais - Súmula nº 81 - STF

- Correção Monetária - Pagamento com Atraso dos Vencimentos de Servidores Públicos - Súmula nº 682 - STF

- Equiparação dos Vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura - Constitucionalidade - Súmula nº 43 - STF

- Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial - Súmula Vinculante nº 6 - STF

- Exceção - Créditos de Natureza Alimentícia - Dispensa de Precatório - Súmula nº 655 - STF

- Exigibilidade - Depósito Prévio do Valor da Multa - Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula nº 424 - TST

- Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF

- Garantia da Irretroatividade da Lei - Previsisão Constitucional - Invocação pela Entidade Estatal que a Editou - Possibilidade - Súmula nº 654 - STF

- Imunidade das Autarquias - Tributos Estaduais e Municipais - Súmula nº 73 - STF

- Imunidade Tributária - Instituições de Assistência Social sem Fins Lucrativos - Entidades Fechadas de Previdência Social Privada - Contribuição dos Beneficiários - Súmula nº 730 - STF

- Imunidade Tributária - Taxas - Súmula nº 324 - STF

- Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 329 - TST

- Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF

- Limitação da Taxa de Juros Reais - Aplicação - Condição - Súmula Vinculante nº 7 - STF

- Limitação da Taxa de Juros Reais - Revogação - Aplicabilidade Anterior Condicionada à Edição de Lei Complementar - Súmula nº 648 - STF

- Limite de Idade - Inscrição em Concurso Público - Natureza das Atribuições do Cargo a Ser Preenchido - Súmula nº 683 - STF

- Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF

- Oficial das Forças Armadas - Reforma em Tempo de Paz - Decisão de Tribunal Militar Permanente - Ressalva - Súmula nº 385 - STF

- Pagamento das Férias - Remuneração - Terço Constitucional - Enunciado nº 328 - TST

- Perda da Graduação de Militar - Procedimento Administrativo - Súmula nº 673 - STF

- Prazo de Decadência para Representação de Inconstitucionalidade - Previsão - Súmula nº 360 - STF

- Recepção Constitucional - Base de Cálculo Aplicáveis ao ICMS - DL-000.406-1968 - Súmula nº 663 - STF

- Rendimentos de Aluguéis - Imunidade do IPTU - Condição - Propriedade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais e Instituições de Educação e de Assistência Social - Súmula nº 724 - STF

- Ressarcimento de Despesas dos Estados - Redução da Parcela do Produto da Arrecadação do ICM para os Municípios - Súmula nº 578 - STF

- Revisão de Benefícios Previdenciários - Restabelecimento do Poder Aquisitivo - Anterioridade - Súmula nº 687 - STF

- Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado - Súmula Vinculante nº 4 - STF

- Validade - Disposições Transitórias de Constituição Anterior - Salvaguarda de Decretos-Leis - Súmula nº 496 - STF

- Vigência de Ato Institucional - Nova Redação da Constituição - Cabimento de Recurso Extraordinário das Decisões do Juiz Singular - Súmula nº 527 - STF

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 

Brasília, 5 de outubro de 1988.

Ulysses Guimarães-Presidente, Mauro Benevides-1º Vice-Presidente, Jorge Arbage-2º Vice-Presidente, Marcelo Cordeiro-1º Secretário, Mário Maia-2º Secretário, Arnaldo Faria de Sá-3º Secretário, Benedita da Silva-1º Suplente de Secretário, Luiz Soyer-2º Suplente de Secretário, Sotero Cunha-3º Suplente de Secretário, Bernardo Cabral-Relator Geral, Adolfo Oliveira-Relator Adjunto, Antônio Carlos Konder Reis-Relator Adjunto, José Fogaça-Relator Adjunto.

Abigail Feitosa, Acival Gomes, Adauto Pereira, Ademir Andrade, Adhemar de Barros Filho, Adroaldo Streck, Adylson Motta, Aécio de Borba, Aécio Neves, Affonso Camargo, Afif Domingos, Afonso Arinos, Afonso Sancho, Agassiz Almeida, Agripino de Oliveira Lima, Airton Cordeiro, Airton Sandoval, Alarico Abib, Albano Franco, Albérico Cordeiro, Albérico Filho, Alceni Guerra, Alcides Saldanha, Aldo Arantes, Alércio Dias, Alexandre Costa, Alexandre Puzyna, Alfredo Campos, Almir Gabriel, Aloisio Vasconcelos, Aloysio Chaves, Aloysio Teixeira, Aluizio Bezerra, Aluízio Campos, Álvaro Antônio, Alvaro Pacheco, Álvaro Valle, Alysson Paulinelli, Amaral Netto, Amaury Muller, Amilcar Moreira, Angelo Magalhães, Anna Maria Rattes, Annibal Barcellos, Antero de Barros, Antônio Câmara, Antônio Carlos Franco, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio de Jesus, Antonio Ferreira, Antonio Gaspar, Antonio Mariz, Antonio Perosa, Antônio Salim Curiati, Antonio Ueno, Arnaldo Martins, Arnaldo Moraes, Arnaldo Prieto, Arnold Fioravanti, Aroude de Oliveira, Artenir Werner, Artur da Távola, Asdrubal Bentes, Assis Canuto, Átila Lira, Augusto Carvalho, Áureo Mello, Basilho Villani, Benedicto Monteiro, Benito Gama, Beth Azize, Bezerra de Melo, Bocayuva Cunha, Bonifácio de Andrada, Bosco França, Brandão Monteiro, Caio Pompeu, Carlos Alberto, Carlos Alberto Caó, Carlos Benevides, Carlos Cardinal, Carlos Chiarelli, Carlos Cotta, Carlos Del Carli, Carlos Moscone, Carlos Sant'Anna, Carlos Vinagri, Carlos Virgílio, Carrel Benevides, Cássio Cunha Lima, Célio de Castro, Celso Dourado, César Cals Neto, César Maia, Chagas Duarte, Chagas Neto, Chagas Rodrigues, Chico Humberto, Christóvam Chiaradia, Cid Carvalho, Cid Sabóia de Carvalho, Cláudio Ávila, Cleonancio Fonseca, Costa Ferreira, Cristina Tavares, Cunha Bueno, Dálton Canabrava, Darcy Deitos, Darcy Pozza, Daso Coimbra, Davi Alves Silva, Del Bosco Amaral, Delfim Netto, Délio Braz, Denisar Arneiro, Dionisio Dal Prá, Dionísio Hage, Dirce Tutu Quadros, Dirceu Carneiro, Divaldo Suruagy, Dgenal Gonçalves, Domingos Juvenil, Domingos Leonelli, Doreto Campanari, Edésio Frias, Edison Lobão, Edivaldo Motta, Edme Tavares, Edmilson Valentim, Eduardo Bonfim, Eduardo Jorge, Eduardo Moreira, Egídio Ferreira Lima, Elias Murad, Eliel Rodrigues, Eliézer Moreira, Enoc Vieira, Eraldo Tinoco, Eraldo Trindade, Erico Pegoraro, Ervin Bonkoski, Etevaldo Nogueira, Euclides Scalco, Eunice Michiles, Evaldo Gonçalves, Expedito Machado, Ézio Ferreira, Fabio Feldmann, Fábio Raunheitti, Farabulini Junior, Fausto Fernandes, Fausto Rocha, Felipe Mendes, Feris Nader, Fernando Bezerra Coelho, Fernando Cunha, Fernando Gasparian, Fernando Gomes, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Lyra, Fernando Santana, Fernando Velasco, Firmo de Castro, Flavio Palmier da Veiga, Flavio Rocha, Florestan Fernandes, Floriceno Paixão, França Teixeira, Francisco Amaral, Francisco Benjamim, Francisco Carneiro, Francisco CoeIho Francisco Diogenes, Francisco Dornelles, Francisco Kuster, Francisco Pinto, Francisco Rollemberg, Francisco Rossi, Francisco Salis, Furtado Leite, Gabriel Guerreiro, Gandi Jamil, Gastone Righi, Genebaldo Correia, Genésio Bernardino, Geovani Borgis, Geraldo Alckmin Filho, Geraldo Bulhões, Geraldo Campos, Geraldo Fleming, Geraldo Melo, Gerson Camata, Gerson Marcondes, Gerson Peres, Gidel Dantas, Gil César, Gilson Machado, Gonzaga Patriota, Guilherme Palmeira, Gumercindo Milhomem, Gustavo de Faria, Harlan Gadelia, Haroldo Lima, Haroldo Sabóia, Hélio Costa, Helio Duque, Hélio Manhães, Hélio Rosas, Henrique Córdova, Henrique Eduardo Alves, Heráclito Fortes, Hermes Zaneti, Hilário Braun, Homero Santos, Humberto Lucena, Humberto Souto, Iberê Ferreira, Ibsen Pinheiro, Inocêncio Oliveira, Irajá Rodrigues Iram Saraiva, Irapuan Costa Júnior, Irma Passoni, Ismael Wanderley, Israel Pinheiro, Itamar Franco, Ivo Cersórsimo, Ivo Lech, Ivo Mainardi, Ivo Vanderlinde, Jacy Scanagatta, Jairo Azi, Jairo Carneiro, Jallis Fontoura, Jamil Haddad, Jarbas Passarinho, Jayme Paliarin, Jayme Santana, Jesualdo Cavalcanti, Jesus Tajra, Joaci Goes, João Agripino, João Alves, João Calmon, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Cunha, João da Mata, João de Deus Antunes, João Herrmann Neto, João Lobo, João Machado Rollemberg, João Meneses, João Natal, João Paulo, João Rezek, Joaquim Bevilácqua, Joaquim Francisco, Joaquim Hayckel, Joaquim Sucena, Jofran Frejat, Jonas Pinheiro, Jonival Lucas, Jorge Bornhausen, Jorge Hagi, Jorge Leite, Jorge Uequed, Jorge Vianna, José Agripino, José Camargo, José Carlos Coutinho, José Carlos Grecco, José Carlos Martinez, José Carlos Sabóia, José Carlos Vasconcelos, José Costa, José da Conceição, José Dutra, José Egreja, José Elias, José Fernandes, José Freire, José Genoino, José Geraldo, José Guedes, José Ignácio Ferreira, José Jorge, José Lins, José Lourenço, José Luiz de Sá, José Luiz Maia, José Maranhão, José Maria Eymael, José Maurício, José Melo, José Mendonça Bezerra, José Moura, José Paulo Bisol, José Queiroz, José Richa, José Santana de Vasconcellos, José Serra, José Tavares, José Teixeira, José Thomaz Nonô, José Tinoco, José Ulisses de Oliveira, José Viana, José Yunes, Jovanni Masini, Juarez Antunes, Júlio Campos, Júlio Constamilan, Jutahy Júnior, Jutahy Magalhães, Koyu Iha, Lael Varella, Lavoisier Maia, Leite Chaves, Lélio Sousa, Leopoldo Peres, Leur Lomanto, Levy Dias, Lezio Sathler, Lídice da Mata, Louremberg Nunes Rocha, Lourival Baptista, Lucia Braga, Lúcia Vania, Lúcio Alcantara, Luis Eduardo, Luis Roberto Ponte, Luiz Alberto Rodrigues, Luiz Freire, Luiz Gushiken, Luiz Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Leal, Luiz Marques, Luiz Salomão, Luiz Viana Neto, Lysâneas Maciel, Maguito Vilela, Maluly Neto, Manoel Castro, Manoel Moreira, Manoel Ribeiro, Mansueto de Lavor, Manuel Viana, Márcia Kubitschek, Márcio Braga, Márcio Lacerda, Marco Maciel, Marcondes Gadelha, Marcos Lima, Marcos Queiroz, Maria de Lourdes Abadia, Maria Lúcia, Mário Assad, Mário Covas, Mario de Oliveira, Mario Lima, Marluce Pinto, Matheus Iensen, Mattos Leão, Maurício Campos, Mauricio Correa, Mauricio Fruet, Mauricio Nasser, Mauricio Pádua, Maurilio Ferreira Lima, Mauro Borges, Mauro Campos, Mauro Miranda, Mauro Sampaio, Max Rosenmann, Meira Filho, Melo Freire, Mello Reis, Mendes Botelho, Mendes Canale, Mendes Ribeiro, Messias Góis, Messias Soares, Michel Temer, Milton Barbosa, Milton Lima, Milton Reis, Miraldo Gomes, Miro Teixeira, Moema São Thiago, Moyses Pimentel, Mozarildo Cavalcanti, Mussa Demes, Myrian Portella, Nabor Júnior, Naphtali Alves de Souza, Narciso Mendes, Nelson Aguiar, Nelson Carneiro, Nelson Jobim, Nelson Sabrá, Nelson Seixas, Nelson Wedekin, Nelton Friedrich, Nestor Duarte, Ney Maranhão, Nilso Sguarezi, Nilson Gibson, Nion Albernaz, Noel de Carvalho, Nyder Barbosa, Octávio Elísio, Odacir Soares, Olavo Pires, Olívio Dutra, Onofre Corrêa, Orlando Bezerra, Orlando Pacheco, Oscar Corrêa, Osmar Leitão, Osmir Lima, Osmundo Rebouças, Osvaldo Bender, Osvaldo Coelho, Osvaldo Macedo, Osvaldo Sobrinho, Oswaldo Almeida, Oswaldo Trevisan, Ottomar Pinto, Paes de Andrade, Paes Landim, Paulo Delgado, Paulo Macarini, Paulo Marques, Paulo Mincarone, Paulo Paim, Paulo Pimentel, Paulo Ramos, Paulo Roberto, Paulo Roberto Cunha, Paulo Silva, Paulo Zarzur, Pedro Canedo, Pedro Ceolin, Percival Muniz, Pimenta da Veiga, Plinio Arruda Sampaio, Plínio Martins, Pompeu de Sousa, Rachid Saldanha Derzi, Raimundo Bezerra, Raimundo Lira, Raimundo Rezende, Raquel Cândido, Raquel Capiberibe, Raul Belém, Raul Ferraz, Renan Calheiros, Renato Bernardi, Renato Johnsson, Renato Vianna, Ricardo Fiuza, Ricardo Izar, Rita Camata, Rita Furtado, Roberto Augusto, Roberto Balestra, Roberto Brant, Roberto Campos, Roberto D'Avila, Roberto Freire, Roberto Jefferson, Roberto Rollemberg, Roberto Torres, Roberto Vital, Robson Marinho, Rodrigues Palma, Ronaldo Aragão, Ronaldo Carvalho, Ronaldo Cezar Coelho, Ronan Tito, Ronaro Corrêa, Rosa Prata, Rose de Freitas, Rospide Netto, Rubem Branquinho, Rubem Medina, Ruben Figueiró, Ruberval Pilotto, Ruy Bacelar, Ruy Nedel, Sadie Hauache, Salatiel Carvalho, Samir Achoa, Sandra Cavalcanti, Santinho Furtado, Sarney Filho, Saulo Queiroz, Sergio Brito, Sérgio Spada, Sérgio Werneck, Severo Gomes, Sigmaringa Seixas, Sílvio Abreu, Simão Sessim, Siqueira Campos, Sólon Borges dos Reis, Stélio Dias, Tadeu França, Telmo Kirst, Teotonio Vilela Filho, Theodoro Mendes, Tito Costa, Ubiratan Aguiar, Ubiratan Spinelli, Uldurico Pinto, Valmir Campelo, Valter Pereira, Vasco Alves, Vicente Bogo, Victor Faccioni, Victor Fontana, Victor Trovão, Vieira da Silva, Vilson Souza, Vingt Rosado, Vinicius Cansanção, Virgildasio de Senna, Virgilio Galassi, Virgílio Guimarães, Vitor Buaiz, Vivaldo Barbosa, Vladimir Palmeira, Wagner Lago, Waldec Ornélas, Waldyr Pugliesi, Walmor de Luca, Wilma Maia, Wilson Campos, Wilson Martins, Ziza Valadares.

PARTICIPANTES: Álvaro Dias, Antonio Britto, Bete Mendes, Borges da Silveira, Cardoso Alves, Edivaldo Holanda, Expedito Júnior, Fadah Gattass, Francisco Dias, Geovah Amarante, Hélio Gueiros, Horácio Ferraz, Hugo Napoleão, Iturival Nascimento, Ivan Bonato, Jorge Medauar, José Mendonça de Morais, Leopoldo Bessone, Marcelo Miranda, Mauro Fecury, Neuto de Conto, Nivaldo Machado, Oswaldo Lima Filho, Paulo Almada, Prisco Viana, Ralph Biasi, Rosário Congro Neto, Sérgio Naya, Tidei de Lima.

IN MEMORIAM: Alair Ferrcira, Antônio Farias, Fábio Lucena, Norberto Schwantes, Virgílio Távora.

D.O. DE 05/10/1988

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