- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Constituição Federal - CF - 1988

Índice por Artigos

Índice Remissivo - CF

Emendas Constitucionais

Emendas de Revisão

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Índice Remissivo - ADCT

Índice Sistemático

Preâmbulo

Título I

Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º

Título II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (005a017)

Capítulo I

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Art. 5º

Capítulo II

Dos Direitos Sociais - Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11

Capítulo III

Da Nacionalidade - Art. 12; Art. 13

Capítulo IV

Dos Direitos Políticos - Art. 14; Art. 15; Art. 16

Capítulo V

Dos Partidos Políticos - Art. 17

Título III

Da Organização do Estado (018a043)

Capítulo I

Da Organização Político-Administrativa - Art. 18; Art. 19

Capítulo II

Da União - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24

Capítulo III

Dos Estados Federados - Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28

Capítulo IV

Dos Municípios - Art. 29; Art. 29-A; Art. 30; Art. 31

Capítulo V

Do Distrito Federal e dos Territórios (032a033)

Seção I

Do Distrito Federal - Art. 32

Seção II

Dos Territórios - Art. 33

Capítulo VI

Da Intervenção - Art. 34; Art. 35; Art. 36

Capítulo VII

Da Administração Pública (037a043)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 37; Art. 38

Seção II

Dos Servidores Públicos - Art. 39; Art. 40; Art. 41

Seção III

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios - Art. 42

Seção IV

Das Regiões - Art. 43

Título IV

Da Organização dos Poderes (044a135)

Capítulo I

Do Poder Legislativo (044a075)

Seção I

Do Congresso Nacional - Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47

Seção II

Das Atribuições do Congresso Nacional - Art. 48; Art. 49; Art. 50

Seção III

Da Câmara dos Deputados - Art. 51

Seção IV

Do Senado Federal - Art. 52

Seção V

Dos Deputados e dos Senadores - Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56

Seção VI

Das Reuniões - Art. 57

Seção VII

Das Comissões - Art. 58

Seção VIII

Do Processo Legislativo (059a069)

Subseção I

Disposição Geral - Art. 59

Subseção II

Da Emenda à Constituição - Art. 60

Subseção III

Das Leis - Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69

Seção IX

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75

Capítulo II

Do Poder Executivo (076a091)

Seção I

Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83

Seção II

Das Atribuições do Presidente da República - Art. 84

Seção III

Da Responsabilidade do Presidente da República - Art. 85; Art. 86

Seção IV

Dos Ministros de Estado - Art. 87; Art. 88

Seção V

Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (089a091)

Subseção I

Do Conselho da República - Art. 89; Art. 90

Subseção II

Do Conselho de Defesa Nacional - Art. 91

Capítulo III

Do Poder Judiciário (092a126)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 92; Art. 93; Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100

Seção II

Do Supremo Tribunal Federal - Art. 101; Art. 102; Art. 103; Art. 103-A; Art. 103-B

Seção III

Do Superior Tribunal de Justiça - Art. 104; Art. 105

Seção IV

Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais - Art. 106; Art. 107; Art. 108; Art. 109; Art. 110

Seção V

Dos Tribunais e Juízes do Trabalho - Art. 111; Art. 111-A; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117

Seção VI

Dos Tribunais e Juízes Eleitorais - Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121

Seção VII

Dos Tribunais e Juízes Militares - Art. 122; Art. 123; Art. 124

Seção VIII

Dos Tribunais e Juízes dos Estados - Art. 125; Art. 126

Capítulo IV

Das Funções Essenciais à Justiça (127a135)

Seção I

Do Ministério Público - Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130; Art. 130-A

Seção II

Da Advocacia Pública - Art. 131; Art. 132

Seção III

Da Advocacia e da Defensoria Pública - Art. 133; Art. 134; Art. 135

Título V

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (136a144)

Capítulo I

Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (136a141)

Seção I

Do Estado de Defesa - Art. 136

Seção II

Do Estado de Sítio - Art. 137; Art. 138; Art. 139

Seção III

Disposições Gerais - Art. 140; Art. 141

Capítulo II

Das Forças Armadas - Art. 142; Art. 143

Capítulo III

Da Segurança Pública - Art. 144

Título VI

Da Tributação e do Orçamento (145a169)

Capítulo I

Do Sistema Tributário Nacional (145a162)

Seção I

Dos Princípios Gerais - Art. 145; Art. 146; Art. 146-A; Art. 147; Art. 148; Art. 149; Art. 149-A

Seção II

Das Limitações do Poder de Tributar - Art. 150; Art. 151; Art. 152

Seção III

Dos Impostos da União - Art. 153; Art. 154

Seção IV

Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Art. 155

Seção V

Dos Impostos dos Municípios - Art. 156

Seção VI

Da Repartição das Receitas Tributárias - Art. 157; Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161; Art. 162

Capítulo II

Das Finanças Públicas (163a169)

Seção I

Normas Gerais - Art. 163; Art. 164

Seção II

Dos Orçamentos - Art. 165; Art. 166; Art. 167; Art. 168; Art. 169

Título VII

Da Ordem Econômica e Financeira (170a192)

Capítulo I

Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica - Art. 170; Art. 171; Art. 172; Art. 173; Art. 174; Art. 175; Art. 176; Art. 177; Art. 178; Art. 179; Art. 180; Art. 181

Capítulo II

Da Política Urbana - Art. 182; Art. 183

Capítulo III

Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária - Art. 184; Art. 185; Art. 186; Art. 187; Art. 188; Art. 189; Art. 190; Art. 191

Capítulo IV

Do Sistema Financeiro Nacional - Art. 192

Título VIII

Da Ordem Social (193a232)

Capítulo I

Disposição Geral - Art. 193

Capítulo II

Da Seguridade Social (194a204)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 194; Art. 195

Seção II

Da Saúde - Art. 196; Art. 197; Art. 198; Art. 199; Art. 200

Seção III

Da Previdência Social - Art. 201; Art. 202

Seção IV

Da Assistência Social - Art. 203; Art. 204

Capítulo III

Da Educação, da Cultura e do Desporto (205a217)

Seção I

Da Educação - Art. 205; Art. 206; Art. 207; Art. 208; Art. 209; Art. 210; Art. 211; Art. 212; Art. 213; Art. 214

Seção II

Da Cultura - Art. 215; Art. 216; Art._216-A

Seção III

Do Desporto - Art. 217

Capítulo IV

Da Ciência e Tecnologia - Art. 218; Art. 219

Capítulo V

Da Comunicação Social - Art. 220; Art. 221; Art. 222; Art. 223; Art. 224

Capítulo VI

Do Meio Ambiente - Art. 225

Capítulo VII (Alterado pela EC-000.065-2010)

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - Art. 226; Art. 227; Art. 228; Art. 229; Art. 230

Capítulo VIII

Dos Índios - Art. 231; Art. 232

Título IX

Das Disposições Constitucionais Gerais - Art. 233; Art. 234; Art. 235; Art. 236; Art. 237; Art. 238; Art. 239; Art. 240; Art. 241; Art. 242; Art. 243; Art. 244; Art. 245; Art. 246; Art. 247; Art. 248; Art. 249; Art. 250

 

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89; Art. 90; Art. 91; Art. 92; Art. 93; Art. 94


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página