Constituição Federal - CF - 1988

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Índice Remissivo - CF

Emendas Constitucionais

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Índice Remissivo - ADCT

Emendas de Revisão

Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994
Acrescenta o § 4º ao Art. 55 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional de Revisão nº 5, de 1994
(Altera o Art. 82 da Constituição Federal).

Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994
    Altera o § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994
    Altera a alínea c do inciso I, a alínea b do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do Art. 12 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 1994
    Altera o caput do Art. 50 e seu 2º, da Constituição Federal.

Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994

    Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

obs.dji: Revisão constitucional

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