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Letra de Câmbio e Nota Promissória
Decreto nº 2.044, de 31 de Dezembro de 1908
Título I
Da Letra de Câmbio (001a053)
Capítulo I
Do Saque - Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º
Capítulo II
Do Endosso - Art. 8º
Capítulo III
Do Aceite - Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13
Capítulo IV
Capítulo V
Da Multiplicação da Letra de Câmbio (016)
Seção Única
Das Duplicatas - Art. 16
Capítulo VI
Do Vencimento - Art. 17, Art. 18, Art. 19
Capítulo VII
Do Pagamento - Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25, Art. 26, Art. 27
Capítulo VIII
Do Protesto - Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31, Art. 32, Art. 33
Capítulo IX
Da Intervenção - Art. 34, Art. 35
Capítulo X
Da Anulação da Letra - Art. 36
Capítulo XI
Do Ressaque - Art. 37, Art. 38
Capítulo XII
Dos Direitos e das Obrigações Cambiais (039a048)
Seção I
Dos Direitos - Art. 39, Art. 40, Art. 41
Seção II
Das Obrigações - Art. 42, Art. 43, Art. 44, Art. 45, Art. 46, Art. 47, Art. 48
Capítulo XIII
Da Ação Cambial - Art. 49, Art. 50, Art. 51, Art. 52
Capítulo XIV
Da Prescrição da Ação Cambial - Art. 53
Título II
Da Nota Promissória (054a057)
Capítulo I
Capítulo II
