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Código de Águas - D-024.643-1934
Livro I
Águas em Geral e sua Propriedade
Título I
Águas, Álveo e Margens
Capítulo II
Águas Comuns
Art. 7º São comuns as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam.
obs.dji.grau.4: Águas; Bem Comum; Coisa Comum; Comum; Comunhão; Comunidade
obs.dji.grau.6: Acessão - CA; Águas, Álveo e Margens - CA; Águas em Geral e Sua Propriedade - CA; Águas Particulares - CA; Águas Públicas - CA; Águas Públicas em Relação aos Seus Próprietários - CA; Álveo e Margens - CA; Aproveitamento das Águas - CA; Desapropriação - CA; Disposições Gerais e Transitórias - CA; Forças Hidráulicas - CA
