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Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento
Anexo I
Índices de Localização por Zonas Típicas
obs.dji.grau.2: Art. 22, I, Dados Considerados para a Fixação do Tributo - TT
obs.dji.grau.6: Condições e Contrôles dos Tributos - TT; Critérios Básicos para a Tributação Regulada no Estatuto da Terra - TT; Dados Utilizados e Bases de Cálculo do Imposto Territorial Rural - TT; Disposições Gerais e Transitórias - TT; Relação de Municípios de Zonas Fisiográficas que Compreendem mais de uma Zona Típica - TT; Tabela de Coeficientes de Localização - TT; Tabela de Graus de Confiança no Acesso - TT; Tabela de Graus Relativa à Dificuldade Viária de Acesso - TT
Estados e Zonas Típicas : Índices Estados e Zonas Típicas :Índices :
---------------------------:------- --------------------------:-------
11 - RONDÔNIA : 15 - PARÁ :
01 - Alto Madeira : 75 01 - Marajó e Ilhas : 80
---------------------------:---- 02 - Salgado : 100
12 - ACRE : 03 - Bragantina (3) : 150
01 - Alto Purus : 75 13 - Bragantina (4) : 100
02 - Alto Juruá : 70 04 - Guajarina : 90
---------------------------:---- 05 - Tocantins : 90
13 - AMAZONAS : 06 - Jacundá - Pacajá : 80
01 - Médio Amazonas : 75 07 - Gurupi : 80
02 - Rio Negro (1) : 120 08 - Baixo Amazonas : 80
08 - Rio Negro (2) : 75 09 - Itacacaiúnas : 75
03 - Solimões - Tefé : 75 10 - Rio Xingu : 75
04 - Rio Purus : 75 11 - Planalto : 75
05 - Rio Juruá : 75 12 - Tapajós : 75
06 - Solimões-Javari : 75 --------------------------:-------
07 - Rio Madeira : 75 16 - AMAPÁ :
---------------------------:---- 01 - Mazagão : 75
14 - RORAIMA : 02 - Amapá - Macapá : 75
01 - Alto do Rio : 03 - Oiapoque : 75
Branco : 70 --------------------------:-------
02 - Catrimatil : 70 21 - MARANHÃO :
---------------------------:---- 01 - Litoral Norte : 100
02 - Baixada : 85
----------------------------------
----------------------------------- ----------------------------------
Estados e Zonas Típicas :Índices Estados e Zonas Típicas :Índices
: :
---------------------------:------- --------------------------:-------
21 - MARANHÃO : 23 - CEARÁ :
03 - Baixo Mearim : 85 10 - Ibiapaba : 95
04 - Gurupi : 80 11 - Pereira : 90
05 - Pindaré : 85 12 - Cariri : 95
06 - Tocantins : 85 --------------------------:-------
07 - Litoral Nordeste : 85 24 - RIO GRANDE DO NORTE :
08 - Baixo Parnaíba : 85 01 - Salineiras ou :
09 - Médio Parnaíba : Litoral e :
(5) : 8 Salinas : 85
14 - Médio Parnaíba : 02 - Litoral : 130
(6) : 8 03 - Agreste : 90
10 - Itapecuru (7) : 8 04 - Centro-Norte : 90
15 - Itapecuru (8) : 8 05 - Seridó : 90
11 - Carolina : 80 06 - Chapada do Apodi: 90
12 - Alto Parnaíba : 80 07 - Serrana : 90
13 - Alto Mearim : 85 --------------------------:-----
---------------------------:------- 25 - PARAÍBA :
22 - PIAUÍ : 01 - Litoral e Mata : 150
01 - Alto Parnaíba : 80 02 - Agreste e :
02 - Planalto : 80 Caatinga :
: Litorânea : 130
03 - Litoral : 90 03 - Seridó : 100
04 - Sertão : 85 04 - Brejo : 130
05 - Ibiapaba : 85 05 - Borborema :
06 - Carnaubeira : 90 Oriental : 120
07 - Baixo Parnaíba : 85 06 - Borborema :
: Central : 110
08 - Médio Parnaíba : 07 - Sertão Alto : 90
(9) : 110 08 - Sertão de :
: Piranhas : 90
09 - Médio Parnaíba : 09 - Sertão de Oeste : 90
(10) : 90 --------------------------:-----
---------------------------:------- 26 - PERNAMBUCO :
23 - CEARÁ : 01 - Litoral e Mata :
01 - Litoral (11) : 100 (14) : 200
13 - Litoral (12) : 140 10 - Litoral e Mata :
14 - Litoral (13) : 90 (15) : 130
02 - Sertão Central : 85 02 - Agreste : 110
03 - Sertão Centro- : 03 - Sertão de : 95
Norte : Moxotó :
: 90 04 - Triunfo : 90
04 - Sertão do : 05 - Sertão Alto ou :
Sudoeste : 85 Alto Pagéu : 95
05 - Sertão do Baixo : 06 - Sertão do Alto :
Jaguaribe : 90 Moxotó : 95
06 - Sertão do Médio : 07 - Araripe : 85
Jaguaribe : 90 ---------------------------------
07 - Sertão do :
Salgado e Alto :
Jaguaribe : 85
08 - Araripe : 85
09 - Baturité : 120
-----------------------------------
----------------------------------- ----------------------------------
Estados e Zonas Típicas :Índices Estados e Zonas Típicas :Índices
: :
---------------------------:------- --------------------------:-------
26 - PERNAMBUCO : 32 - BAHIA :
08 - Sertão Central : 95 16 - Barreiras : 90
09 - Sertão do São : --------------------------:-------
Francisco : 85 33 - MINAS GERAIS :
---------------------------:------- :
27 - ALAGOAS : 01 - Médio :
01 - Litoral : 120 Jequitinhonha : 90
02 - Mata : 110 02 - Mucuri : 110
03 - Baixo São : 03 - Rio Doce : 140
Francisco : 100 04 - Mata (18) : 190
04 - Sertão do São : 16 - Mata (19) : 150
Francisco : 100 05 - Itacambira : 90
05 - Sertaneja : 95 06 - Alto :
06 - Serrana : 95 Jequitinhonha : 120
---------------------------:------- 07 - Metalúrgica : 255
31 - SERGIPE : 08 - Campos das :
01 - Litoral : 120 Vertentes : 140
02 - Central : 100 09 - Sul : 180
03 - Baixo São : 10 - Alto-Médio São :
Francisco : 100 Francisco : 95
04 - Sertão do São : 11 - Montes Claros : 110
Francisco : 100 12 - Alto São :
05 - Oeste : 100 Francisco (20) : 105
---------------------------:------- 17 - Alto São :
32 - BAHIA : Francisco (21) : 130
01 - Litoral Norte : 100 13 - Paracatu : 110
02 - Recôncavo (16) : 200 14 - Alto Paranaíba : 125
17 - Recôncavo (17) : 100 15 - Triângulo : 125
03 - Cacaueira : 110 --------------------------:-------
04 - Extremo Sul : 110 34 - ESPÍRITO SANTO :
05 - Nordeste : 100 01 - Norte : 120
06 - Feira de Santana : 110 02 - Baixo Rio Doce : 120
07 - Senhor do Bonfim : 100 03 - Vitória : 170
08 - Encosta do : 04 - Itapemerim : 140
Chapada : 05 - Serrana do :
Diamantina : 100 centro : 140
09 - Jequié : 100 :
10 - Conquista : 95 06 - Serrana do Sul : 140
11 - Chapada : 95 --------------------------:-------
12 - Serra Geral : 90 35 - RIO DE JANEIRO :
13 - Sertão do São : 01 - Baixada de :
Francisco : 85 Goitacazes : 150
14 - Baixo-Médio São : 02 - Baixada do Rio :
Francisco : 85 São João : 180
15 - Médio São : 03 - Baixada de :
Francisco : 90 Araruama : 180
---------------------------:------- ----------------------------------
----------------------------------- ----------------------------------
Estados e Zonas Típicas :Índices Estados e Zonas Típicas :Índices
: :
---------------------------:------- --------------------------:-------
35 - RIO DE JANEIRO : 41 - SÃO PAULO :
04 - Baixada da : 29 - Assis : 150
Guanabara : 255 30 - Presidente :
05 - Baixada do Rio : Prudente : 140
Guandu : 220 31 - Pereira Barreto : 130
06 - Litoral da Baia : 32 - Andradina : 130
da Ilha Grande : 180 33 - Presidente :
07 - Muriaé : 150 Venceslau : 130
08 - Cantagalo : 150 42 - PARANÁ :
09 - Alto da Serra : 190 01 - Litoral : 180
10 - Rezende : 190 02 - Alto Ribeira : 180
---------------------------:------- 03 - Castro : 180
36 - GUANABARA : 04 - Curitiba : 200
01 - Baixada Carioca : 300 05 - Campos Gerais : 160
---------------------------:------- 06 - Tamazina : 150
41 - SÃO PAULO : 07 - Alto Ivaí : 140
01 - Litoral de São : 08 - Irati : 140
Sebastião : 180 09 - Oeste : 130
02 - Médio Paraíba : 200 10 - Norte : 150
03 - Alto Paraíba : 180 11 - Campos do Oeste : 135
04 - Mantiqueira : 200 --------------------------:-------
05 - Litoral de : 220 43 - SANTA CATARINA :
Santos : :
06 - Baixada da : 01 - Litoral de São :
Ribeira : 180 Francisco : 160
07 - S. José do Rio : 02 - Bacia do Itajaí : 170
Pardo : 195 03 - Florianópolis : 190
08 - Bragança : 220 04 - Laguna : 160
09 - São Paulo : 300 05 - Alto Rio Negro : 180
10 - Paranapiacaba : 180 06 - Canainhas : 140
11 - Alto Ribeira : 180 07 - Rio do Peixe : 125
12 - Pirassununga : 195 08 - Oeste : 125
13 - Rio Claro : 195 09 - Campos de Lajes : 130
14 - Piracicaba : 195 --------------------------:-------
15 - Campos Gerais : 185 44 - Rio GRANDE DO SUL :
16 - Itaparanga : 160 01 - Litoral : 100
17 - Franca : 180 02 - Depressão :
18 - Ribeirão Preto : 200 Central : 215
19 - Araraquara : 185 03 - Missões : 120
20 - São Carlos e Jaú : 180 04 - Campanha : 110
21 - Botucatu : 185 05 - Serra do :
22 - Piraju : 150 Sudeste : 130
23 - Barretos : 150 ----------------------------------
24 - Rio Preto : 140
25 - Catanduva : 150
26 - Bauru : 150
27 - Araçatuba : 140
28 - Marília : 150
-----------------------------------
----------------------------------- ----------------------------------
Estados e Zonas Típicas :Índices Estados e Zonas Típicas:Índices
: :
---------------------------:------- --------------------------:-------
44 - RIO GRANDE DO SUL : 51 - MATO GROSSO :
06 - Encosta do : 09 - Baixada Sul : 80
Sudeste : 125 52 - GOIÁS :
07 - Alto Uruguai : 130 01 - Araguaia - :
08 - Campos de Cima : Tocantins : 80
da Serra : 140 02 - Norte Goiânia : 80
09 - Planalto Médio : 145 03 - Alto Araguaia : 95
10 - Encosta Inferior : 04 - Meia Ponte : 110
do Nordeste : 150 05 - Ipameri : 110
11 - Encosta Superior : 06 - Planalto (24) : 120
do Nordeste : 150 11 - Planalto (25) : 100
---------------------------:------- 07 - Paranã : 95
51 - MATO GROSSO : 08 - Alto Tocantins : 95
01 - Aripanã : 75 09 - Rio Verde : 100
02 - Chapada (22) : 110 10 - Mato Grosso de :
10 - Chapada (23) : 75 Goiás (26) : 150
03 - Poxoréu (Leste) : 80 12 - Mato Grosso de :
04 - Campo Grande : 100 Goiás (27) : 100
05 - Rio Pardo : --------------------------:-------
(Sudeste) : 95 53 - DISTRITO FEDERAL :
06 - Encosta Norte : 80 01 - Planalto : 180
07 - Encosta Sul : 85 ----------------------------------
08 - Baixada Norte : 80
-----------------------------------
DOU 31/08/1965 RET 10/09/1965
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