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Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento
Anexo II
Relação de Municípios de Zonas Fisiográficas que Compreendem mais de uma Zona Típica
obs.dji.grau.2: Art. 22, I, Dados Considerados para a Fixação do Tributo - TT; Art. 27, I, Determinação dos Índices de Progressividade e Regressividade - TT
obs.dji.grau.6: Condições e Contrôles dos Tributos - TT; Critérios Básicos para a Tributação Regulada no Estatuto da Terra - TT; Dados Utilizados e Bases de Cálculo do Imposto Territorial Rural - TT; Disposições Gerais e Transitórias - TT; Índices de Localização por Zonas Típicas - TT; Tabela de Coeficientes de Localização - TT; Tabela de Graus de Confiança no Acesso - TT; Tabela de Graus Relativa à Dificuldade Viária de Acesso - TT
Referências: Notas de Municípios existentes em 31 de 1 a 27 do Anexo III dezembro de 1964
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Ref: Códigos :Categorias: MUNICíPIOS
: de Zonas : de :
: Típicas : Módulo :
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1 : AM-13.02 : C2 : Manaus.
2 : AM-13.08 : D : Restantes.
3 : PA-15.03 : D3 : Ananindeua-Benevides-Belém-Santa Isabel do
: : : Pará-Santo Antônio do Tauã.
4 : PA-15.13 : C1 : Restantes.
5 : MA-21.09 : C1 : Matões - Parnarama - Timon.
6 : MA-21.14 : D : Restantes.
7 : MA-21.10 : D : Buriti Bravo - Colinas - Gonçalves Dias
: : : - Passagem Franca - São Domingos do
: : : Maranhão
8 : MA-21.15 : C1 : Restantes.
9 : PI-22.08 : C1 : Altos - José de Freitas - Terezina - União
: : : - Demerval Lobão - Monsenhor Gil.
10 : PI-22.09 : D : Restantes.
11 : CE-23.01 : C1 : Aracati - Beberibes - Icaruí - Itapeim
: : : - Paripoeira - Parajuru.
12 : CE-23.13 : D3 : Aquirás - Cascavel - Caucaia - Fortaleza
: : : - Chorozinho - Guanacés - Itaipaba -
: : : Pacajus - Pindoretama - São Luiz de Pirangi
: : : - Sítios Novos.
13 : CE-23.14 : D : Restantes.
14 : PE-26.01 : A3 : Abreu e Lima - Nossa Senhora da Conceição
: : : - Olinda - Paulista - Recife.
15 : PE-26.10 : B1 : Restantes.
16 : BA-32.02 : A3 : Candeias - Itaparica - Salinas da Margarida
: : : - Salvador - São Francisco do Conde -
: : : Simões
: : : Filho - Vera Cruz.
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Ref: Códigos :Categorias: Municípios
: de Zonas : de :
: Típicas : Módulos :
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17 : BA-32.17 : B2 : Restantes.
18 : MG-33.04 : A2 : Além Paraíba - Alto Rio Doce - Aracitaba
: : : - Argirita- Astolfo Dutra - Barão do Monte
: : : Alto - Bermiro Braga - Bias Fortes - Bicas
: : : - Brás Pires - Cajuri -Cataguases - Chácara
: : : - Chiador - Cipotema - Coimbra - Coronel
: : : Pacheco - Descoberto - Divinésia - Dona
: : : Euzébia - Dores do Turvo - Estrela Dalva
: : : - Ewbank da Câmara - Guarani - Guarará
: : : - Guedoval - Guiricema - Itamarati de Minas
: : : - Juiz de Fora - Lámim - Laranjal
: : : - Leopoldina - Lima Duarte - Mar de Espanha
: : : - Maripá de Minas - Matias Barbosa
: : : - Mercês - Miraí - Muriaé
: : : - Olaria - Oliveira Fortes - Paiva - Palma
: : : - Paula Cândido - Pedro Teixeira - Pequeri
: : : - Piau - Piranga - Pirapetinga - Piraúba
: : : - Porto Firme - Presidente Bernardes -
: : : Recreio -
: : : - Rio Espera - Rio Novo - Rio Pomba - Rio
: : : Preto - Rochedo de Minas - Rodeiro -
: : : Santana
: : : de Cataguases - Santana do Deserto -
: : : Santana
: : : de Garambeu - Santa Rita do Ibitipoca -
: : : Santo Antonio do Aventureiro -
: : : Santos Dumont - São Geraldo -
: : : São João Nepomuceno - Senador
: : : Côrtes - Silverânia - Simão Pereira -
: : : Senador Firmino -
: : : Senhora de Oliveira - Tabuleiro
: : : - Tocantins - Ubá - Viçosa - Visconde do
: : : Rio
: : : Branco - Volta Grande.
: : :
19 : MG-33.10 : B1 : Restantes.
: : :
20 : MG-33.12 : C1 : Augusto de Lima - Barreiro Grande
: : : - Buenópolis - Biquinhas - Corinto -
: : : Curvelo
: : : - Felixlândia - Inimutaba- Joaquim Felício
: : : - Lassance - Morada Nova de Minas -Morro da
: : : Garça - Presidente Juscelino - São Gonçalo
: : : do Abaeté -
: : : Santo Hipólito.
: : :
21 : MG-33.17 : B2 : Restantes.
: : :
22 : MT-51.02 : C2 : Cuiabá.
: : :
23 : MT-51.10 : D : Restantes.
: : :
24 : GO-52.06 : D2 : Abadiânia - Barro Alto - Cabeceiras
: : : - Corumbá de Goiás - Cristalina - Formosa
: : : - Alexânia - Padre Bernardo - Pirenópolis
: : : - Planaltina - Luziânia.
: : :
25 : GO-52.11 : C1 : Restantes.
: : :
26 : GO-52.10 : B2 : Anápolis - Anicuns - Aparecida de Goiânia
: : : - Araçu - Avelinópolis - Brasabrantes
: : : - Campestre de Goiás - Caturaí - Ceres
: : : - Damolândia - Goiânia - Goianira -
: : : Goianópolis - Inhumas - Itauçu
: : : - Nasário - Nerópolis - Nova Veneza - Ouro
: : : Verde de Goiás - Petrolina de Goiás - São
: : : Francisco de Goiás - Santa Rosa de Goiás
: : : - Trindade.
: : :
27 : GO-52.12 : C1 : Restantes.
DOU 31/08/1965 RET 10/09/1965
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