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Política marítima nacional (PMN) - D-001.265-1994
Capítulo 2
Objetivos
1 - Desenvolvimento de uma mentalidade marítima nacional.
2 - Racionalidade e economicidade das atividades marítimas.
3 - Independência tecnológica nacional, no campo das atividades marítimas.
4 - Pesquisa, exploração e explotação racional dos recursos vivos - em especial no tocante à produção de alimentos - e não vivos da coluna d'água, do leito e subsolo do mar e de rios, lagoas e lagos navegáveis, onde se exerçam atividades comerciais significativas para o Poder Marítimo.
5 - Produção, no País, de navios, embarcações, equipamentos e material específico, relacionados com o desenvolvimento das atividades marítimas e com a defesa dos interesses marítimos do País.
6 - Aprimoramento da infra-estrutura portuária, aquaviária e de reparos navais do País.
7 - Otimização do transporte aquaviário no comércio interno e externo.
8 - Proteção do meio ambiente, nas áreas em que se desenvolvem atividades marítimas.
9 - Formação, valorização e aproveitamento racional dos recursos humanos necessários às atividades marítimas.
10 - Privatização de atividades marítimas, sempre que a sua manutenção pelo Estado não constituir em imperativo estratégico ou de Segurança Nacional.
11 - Obtenção de benefícios decorrentes da participação em atos internacionais, no campo das atividades marítimas.
12 - Segurança das atividades marítimas e salvaguarda dos interesses nacionais no mar.
13 - Imagem favorável do País no exterior, em apoio à ação diplomática brasileira.
14 - Garantia da existência de um Poder Naval eficaz e em dimensões compatíveis com os demais componentes do Poder Marítimo.
obs.dji.grau.4: Abreviaturas - PMN; Ações a realizar na política marítima nacional - PMN; Fatores condicionantes da política marítima nacional - PMN; Introducão à política marítima nacional - PMN; Lista de encargos específicos da política marítima nacional - PMN; Política marítima nacional - PMN
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