Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Cálculo da Média de Indices de Preços de Abrangência Nacional
Decreto nº 1.544, de 30 de junho de 1995
Dispõe sobre o Cálculo da Média de Índices de Preços de Abrangência Nacional.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta: Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º
Brasília, 30 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
D.O.U. de 1º.7.1995
