Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999
Livro III
Do Custeio da Seguridade Social
Título I
Do Financiamento da Seguridade Social
Capítulo III
Da Contribuição do Segurado
Seção I
Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela:
Salários de Contribuição Alíquotas
até R$ 360,00 8,0 %
de R$ 360,01 até R$ 600,00 9,0 %
de R$ 600,01 até R$ 1.200,00 11,0 %
obs.dji.grau.1: Art. 214, Salário de contribuição - RPS
obs.dji.grau.2: Art. 94, Art. 100, Art. 101 e Art. 101, § 1º, Salário-Maternidade - RPS; Art. 214, § 7º, Salário de Contribuição - RPS; Art. 217, § 2º e Art. 218, § 2º, Normas Gerais de Arrecadação - RPS; Art. 225, § 12, Obrigações Acessórias - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - RPS; Art. 276, § 4º, Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade Social - RPS
obs.dji.grau.4: Contribuição Previdenciária; Contribuições; Empregado (s); Empregado Doméstico; Segurado; Trabalhador Avulso
obs.dji.grau.6: Agentes ou Fatores de Risco de Natureza Ocupacional Relacionados com a Etiologia de Doenças Profissionais e de Outras Doenças Relacionadas com o Trabalho - Lista A - RPS; Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho - Anexo II - RPS; Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - RPS; Benefícios da Previdência Social - RPS; Classificação dos Agentes Nocivos - Anexo IV - RPS; Contribuição da União - RPS; Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial - RPS; Contribuição do Segurado Empresário, Facultativo e Trabalhador Autônomo - RPS; Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos - RPS; Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - RPS; Custeio da Seguridade Social - RPS; Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade Social - RPS; Disposições Gerais - RPS; Doenças Infecciosas e Parasitárias Relacionadas com o Trabalho - Lista B - RPS; Finalidade e Princípios Básicos - RPS; Financiamento da Seguridade Social - RPS; Matrícula da Empresa - RPS; Organização da Seguridade Social - RPS; Outras Receitas da Seguridade Social - RPS; Penalidades em Geral - RPS; Prova de Inexistência de Débito - RPS; Regulamento da Previdência Social - RPS; Relação das Situações que Dão Direito ao Auxílio-Acidente - Anexo III - RPS; Relação das Situações em que o Aposentado por Invalidez Terá Direito à Majoração de Vinte e Cinco por Cento - Anexo I - RPS; Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco - RPS; Salário-de-Contribuição - RPS
