D-004.564-2003 - Órgão Gestor do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza - Funcionamento do Conselho Consultivo e Acompanhamento -
Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, Nacionais ou Estrangeiras, para o Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza
D-004.565-2003 - Reduz as alíquotas da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização
de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá
outras providências - L-010.336-2001
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus
derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências
D-004.566-2003 - Dispõe sobre a vinculação de entidades
integrantes da Administração Pública Federal indireta - Revoga o D-004.036-2001 - Dá nova
redação ao art 1º e acresce inciso ao Anexo do Decreto nº 3.280, de 8 de dezembro de
1999, que dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração
Pública Federal indireta, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.693-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações
de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, e dá outras providências - Revogado
pelo D-006.129-2007 - Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Pública
Federal Indireta
D-004.567-2003 - Dispõe sobre o quantitativo de cargos em
comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de
estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a
serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em
comissão ou funções gratificadas
D-004.568-2003 - Dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a
publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2003 - Revogado pelo D-004.571-2003 - Dispõe
sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do
Poder Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de
2002, e dá outras providências
D-004.569-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos
para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da
Presidência da República, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.606-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria
Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da
Presidência da República, e dá outras providências
D-004.570-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República
(revogado)
D-004.571-2003 - Dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a
publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras
providências - Revoga o
D-004.568-2003 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos
fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária Anual
- LOA para o exercício de 2003 - Revogado
pelo D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e
a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder
Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências
D-004.572-2003 - Fixa o número de vagas para promoção
obrigatória, no ano-base 2002, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da
Aeronáutica
D-004.573-2003 - Fixa, para a Marinha do Brasil, o número
de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que
menciona, no ano-base de 2002
D-004.574-2003 - Fixa os quantitativos, referentes ao
ano-base 2002, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas,
Quadros e Serviços do Exército
D-004.575-2003 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal
militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003
D-004.576-2003 - Altera os arts. 4º, 5º e 6º do
Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), aprovado pelo
Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999
D-004.577-2003 - Altera a Estrutura Regimental do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, aprovada pelo Decreto nº
4.129, de 13 de fevereiro de 2002 - Revogado
pelo D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências
D-004.578-2003 - Dispõe sobre a definição da área do
Porto Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas
D-004.579-2003 - Delega competência para a prática de
atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras
providências - Revoga o D-004.243-2002
- Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração
Pública Federal, e dá outras providências e o D-004.408-2002
- Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto nº 4.243, de 22 de
maio de 2002 - Revogado pelo
D-004.676-2003 - Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da
Administração Pública Federal, e dá outras providências
D-004.580-2003 - Fixa o valor mínimo anual por aluno de
que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o
exercício de 2003 - Revogado pelo
D-004.861-2003 - Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003
D-004.581-2003 - Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção
dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento
Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito
D-004.582-2003 - Regulamenta o funcionamento do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências - Revogado pelo D-005.079-2004
D-004.583-2003 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a
composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS, e delega competência ao Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para a prática dos atos que
menciona - Revogado pelo
D-004.699-2003 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho
Nacional de Saúde e dá outras providências
D-004.584-2003 - Institui o Serviço Social Autônomo
Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências
D-004.585-2003 - Dispõe sobre a execução do Segundo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 16 de dezembro de 2002
D-004.586-2003 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais -
PDG das empresas estatais federais, para 2003, e dá outras providências
D-004.587-2003 - Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá
outras providências
D-004.588-2003 - Revoga o Decreto nº 4.481, de 22 de
novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais
estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Revoga o D-004.481-2002 - Dispõe sobre os
critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, e dá outras providências
D-004.589-2003 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos
trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em
extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002
D-004.590-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e
dá outras providências - Revoga o
D-004.452-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Gabinete do Presidente da República, e dá outras providências
D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a
realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e
financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências - Revoga o D-004.571-2003 - Dispõe sobre a
execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder
Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
dá outras providências
D-004.592-2003 - Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto
nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (revogado)
D-004.593-2003 - Suspende a exploração da espécie Mogno
(Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de cento e cinqüenta
dias, e dá outras providências - Revoga
o D-004.335-2002 - Suspende a exploração da espécie mogno (Swietenia macrophylla King)
na Região Amazônica, pelo período de seis meses, e dá outras providências
D-004.594-2003 - Dispõe sobre a realização de despesas
inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências
D-004.595-2003 - Dá nova redação ao art. 13 do Decreto
nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o
reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 -
Revoga o D-004.132-2002 - Altera o art.
13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial
para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de
1994
D-004.596-2003 - Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento
Legislativo - SIAL e dá outras providências
D-004.597-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República,
da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da
Presidência da República, e dá outras providências
D-004.598-2003 - Dispõe sobre a execução do Acordo de
Complementação Econômica nº 54, entre os Governos da República Federativa do Brasil,
da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e
dos Estados Unidos Mexicanos, de 5 de julho de 2002
D-004.599-2003 - Dispõe sobre a execução, no território
nacional, da Resolução 1455 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
D-004.600-2003 - Estabelece os Preços Mínimos de
Referência para o leite in natura, safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio
das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda
D-004.601-2003 - Fixa os preços mínimos básicos para
produtos regionais e sementes da safra 2002/2003; dá nova redação ao item 5 do Anexo I
ao Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002, e autoriza a contratação de operações
de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda, de semente de
trigo, safra 2002
D-004.602-2003 - Institui Comissão Interministerial para
os fins que especifica e dá outras providências
D-004.603-2003 - Dispõe sobre a composição e o
funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (revogado) - Revogado - D-004.971-2004
D-004.604-2003 - Dispõe sobre a execução do Acordo de
Complementação Econômica nº 56, entre os Governos da República da Bolívia, da
República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador
e da República do Peru, Países-membros da Comunidade Andina, e da República Federativa
do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 6 de dezembro de 2002
D-004.605-2003 - Cria, por transformação, sem aumento de
despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, cargos em comissão
D-004.606-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República
(revogado)
D-004.607-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da
Presidência da República, e dá outras providências - Revoga o D-004.535-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências -
Revogado pelo D-004.685-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências
D-004.608-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro
de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras
providências
D-004.609-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Vice-Presidência da República, e dá outras
providências
D-004.610-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do
art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que Institui o Código de Conduta
Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da
República (revogado) - Dá nova redação
ao parágrafo único do Art. 3º do D-004.081-2002 - Institui o Código de Conduta Ética
dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República
D-004.611-2003 - Prorroga o prazo de duração do
remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.681-2003 - Prorroga,
em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e
dá outras providências
D-004.612-2003 - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 20 de
dezembro de 2002
D-004.613-2003 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos -
Regulamento
D-004.614-2003 - Atualiza o Anexo que discrimina a
legislação da receita e da despesa constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003
D-004.615-2003 - Altera o art. 4º do Estatuto da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de
2000, e dá outras providências - Revogado
pelo D-004.727-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras
providências
D-004.616-2003 - Distribui os efetivos de Oficiais da ativa
da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar em 2003
D-004.617-2003 - Distribui os efetivos de Oficiais da
Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2003, e fixa os percentuais dos cargos do
Corpo de Intendentes e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados
exclusivamente por Oficiais do sexo masculino
D-004.618-2003 - Mantém remanejados, até 30 de abril de
2003, os cargos que menciona, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.681-2003 - Prorroga,
em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e
dá outras providências
D-004.619-2003 - Altera o art. 5º do Decreto no 2.153, de
20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de
Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de
Distritos Navais e dá outras providências
D-004.620-2003 - Remanejamento de Funções Comissionadas
Técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado) - Revoga o Anexo do D-003.971-2001 - Dispõe sobre o
remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Anexo
do D-004.515-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas
– FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
D-004.621-2003 - Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do
Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz (revogado)
D-004.622-2003 - Dispõe sobre a Medalha de Serviço
Amazônico e dá outras providências
D-004.623-2003 - Dispõe sobre os Conselhos Nacional de
Política Agrícola - CNPA e Deliberativo da Política do Café - CDPC, vinculados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências
D-004.624-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas da Escola Nacional de Administração Pública para o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revoga
o Anexo do D-004.416-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas
Técnicas - FCT para a Escola Nacional de Administração Pública
D-004.625-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências
D-004.626-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (revogado)
D-004.627-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências
- Revoga o D-003.734-2001 - Dispõe sobre o
remanejamento dos Cargos em Comissão que menciona
D-004.628-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (revogado)
D-004.629-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (revogado)
D-004.630-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (revogado) - Revoga o D-004.039-2001 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -
INMETRO, e dá outras providências
D-004.631-2003 - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (revogado)
D-004.632-2003 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (revogado)
D-004.633-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências
(revogado) - Revoga o
D-003.879-2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP, e dá outras providências
D-004.634-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Trabalho e Emprego, e dá outras providências
D-004.635-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das
Comunicações, e dá outras providências - Revoga
o D-004.471-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras
providências
D-004.636-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI (revogado)
D-004.637-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Educação
D-004.638-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências - Revoga
o D-004.448-2002 - Dispõe sobre o remanejamento dos
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e
dá outras providências, D-003.858-2001 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras
providências e o Art. 7º do
D-004.269-2002 - Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e
Desenvolvimento - CNPD e dá outras providências
D-004.639-2003 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ (revogado)
D-004.640-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento
Nacional de Produção Mineral - DNPM
D-004.641-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP (revogado)
D-004.642-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas
e Energia (revogado)
D-004.643-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda, e dá outras providências - Revoga
o D-004.430-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras
providências
D-004.644-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do
art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que
regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que
dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição
tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Dá nova redação ao §
2º do Art. 40 do D-004.541-2002 - Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia
elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências - Dá nova redação
ao parágrafo único do Art. 3º do D-004.541-2002 - Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de
energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.758-2003 - Dá nova
redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de
23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26
de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica
emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE e dá outras providências
D-004.645-2003 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
D-004.646-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE (revogado)
D-004.647-2003 - Cria, por transformação, sem aumento de
despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão e funções
gratificadas
D-004.648-2003 - Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº
59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento
Industrial - FINAME, e dá outras providências
D-004.649-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Integração Nacional (revogado)
D-004.650-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e dá outras providências - Revoga o D-003.970-2001 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências
D-004.651-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, órgão integrante da Presidência da República (revogado)
D-004.652-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de
Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências (revogado) - Revoga o D-004.125-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências
D-004.653-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Turismo (revogado)
D-004.654-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências (revogado) - Revoga o D-004.126-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras
providências
D-004.655-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Assistência e Promoção Social, e dá outras providências
D-004.656-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.657-2003 - Prorroga o prazo para a aplicação do
disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 4.434, de 21 de outubro de 2002, que dispõe
sobre a apuração da antigüidade dos integrantes das Carreiras Jurídicas da
Advocacia-Geral da União
D-004.658-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de
Retificação do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do
Uruguai, de 6 de fevereiro de 2003
D-004.659-2003 - Dispõe sobre a execução do Nono
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da
República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador
e da República do Peru (países-membros da Comunidade Andina) e da República Federativa
do Brasil, de 17 de dezembro de 2002
D-004.660-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, e dá outras providências - Revoga o D-004.419-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
- Revogado pelo D-004.688-2003 - Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
D-004.661-2003 - Disciplina o exercício das atribuições
de que trata o inciso I do § 1º do art. 23 da Medida Provisória nº 103, de 1º de
janeiro de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios, e dá outras providências
D-004.662-2003 - Cria, por transformação, sem aumento de
despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão
D-004.663-2003 - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
D-004.664-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social, e dá outras providências - Revoga
o D-004.420-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência
Social, e dá outras providências
D-004.665-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras
providências - Revoga o
D-004.536-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano -SEDU, órgão integrante da
Presidência da República, e dá outras providências
D-004.666-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério da Previdência Social para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e para o Ministério da Assistência e Promoção
Social
D-004.667-2003 - Altera o Decreto nº 4.562, de 31 de
dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e
aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço
de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de
serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número
de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão - TUST; o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, que
estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica, e dá outras providências
D-004.668-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Esporte, e dá outras providências
D-004.669-2003 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de
Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no
Programa Fome Zero
D-004.670-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras
providências
D-004.671-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão
integrante da Presidência da República (revogada)
D-004.672-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto
Brasileiro de Turismo, e dá outras providências (revogado)
D-004.673-2003 - Dispõe sobre a execução de atividades
de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e
finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências
D-004.674-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.675-2003 - Regulamenta o Programa Nacional de Acesso
à Alimentação - "Cartão Alimentação", criado pela Medida Provisória nº
108, de 27 de fevereiro de 2003
D-004.676-2003 - Competência para a prática de atos de
provimento no âmbito da Administração Pública Federal (revogado)
D-004.677-2003 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo
Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do
Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro
de 2003
D-004.678-2003 - Atribuições e composição do Conselho
de Gestão da Previdência Complementar - CGPC (restaurado)
D-004.679-2003 - Competência para Adequar a Tabela de
Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em Decorrência de
Alterações Promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (revogado)
D-004.680-2003 - Regulamenta o direito à informação,
assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e
ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam
produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento
das demais normas aplicáveis - Revoga
o D-003.871-2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam
produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências
D-004.681-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências - Revoga o D-004.611-2003 - Prorroga o prazo
de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências e
o D-004.618-2003 - Mantém remanejados, até 30
de abril de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.755-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
D-004.682-2003 - Mantém remanejados, até 30 de junho de
2003, os cargos que menciona, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.749-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá
outras providências
D-004.683-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de
Retificação do Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 21 de fevereiro de 2003
D-004.684-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre
Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas
Tropicais (1997-2000)
D-004.685-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Justiça, e dá outras providências - Revoga
o D-004.053-2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras
providências e o D-004.607-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências -
Revogado pelo D-004.720-2003 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências
D-004.686-2003 - Conselho Nacional de Turismo
D-004.687-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social, e dá outras providências - Revoga
o D-004.664-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras
providências
D-004.688-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS (revogado)
D-004.689-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- ITI, e dá outras providências - Revoga
o D-004.500-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras
providências
D-004.690-2003 - Dispõe sobre a execução do Segundo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de março de 2003
D-004.691-2003 - Estabelece restrições para execução,
no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências
D-004.692-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(revogado)
D-004.693-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
D-004.694-2003 - Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
aprovado pelo Decreto nº 3.604, de 20 de setembro de 2000
D-004.695-2003 - Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto
nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz (revogado)
D-004.696-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN (revogado)
D-004.697-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras
providências - Revoga o Anexo IV
do D-004.368-2002 - Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da
Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral, e
dá outras providências
D-004.698-2003 - Mantém remanejado, até 30 de junho de
2003, em caráter excepcional, o cargo que menciona, e dá outras providências
D-004.699-2003 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a
composição do Conselho Nacional de Saúde (revogado)
D-004.700-2003 - Acrescenta alínea ao inciso II do caput
do art. 4º do Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, que dispõe sobre a Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e dá outras
providências
D-004.701-2003 - Altera os Quadros I e VI do Anexo ao
Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal
militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003
D-004.702-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à
Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis
de Concorrência
D-004.703-2003 - Programa Nacional da Diversidade
Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional da Biodiversidade
D-004.704-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome
D-004.705-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências (Revogado pelo D-005.011-2004)
D-004.706-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.707-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de
Retificação, datada de 20 de março de 2003, do Acordo de Complementação Econômica
nº 54, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos
D-004.708-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI,
VII, XII, XIII e XIV, e os arts. 1º e 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder
Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências
D-004.709-2003 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2003
D-004.710-2003 - Dispõe sobre a implantação e
funcionamento da Câmara Interministerial de Trânsito
D-004.711-2003 - Dispõe sobre a coordenação do Sistema
Nacional de Trânsito
D-004.712-2003 - Dá nova redação ao art. 36 do Decreto
nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação
continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (revogado) - Revoga
o D-004.360-2002 - Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que
regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de
deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
D-004.713-2003 - Revoga o art. 4º do Decreto nº 4.562, de
31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e
aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço
de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de
serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número
de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão - TUST - Revoga
o Art. 4º do D-004.562-2002 - Estabelece normas gerais para celebração, substituição
e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço
de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de
serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número
de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências
D-004.714-2003 - Câmara de Política Social, do Conselho
de Governo
D-004.715-2003 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do
Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro
de 2003
D-004.716-2003 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os
Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do
Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 18 de março de
2003
D-004.717-2003 - Remanejamento de Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providênciasD-004.717-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (revogado)
D-004.718-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial
Brasileira - AEB, e dá outras providências - Revoga o D-004.140-2002 - Altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto
nº 3.566, de 17 de agosto de 2000, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial
Brasileira - AEB e o D-004.141-2002 - Delega
competência ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para designar os membros do
Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB
D-004.719-2003 - Promulga o Acordo sobre Arbitragem
Comercial Internacional do Mercosul
D-004.720-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Justiça, e dá outras providências (revogado)
D-004.721-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos
Transportes, e dá outras providências
D-004.722-2003 - Estabelece critérios para exploração da
espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências
D-004.723-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências - (Revogado pelo D-005.033-2004)
D-004.724-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Ciência e Tecnologia (revogado)
D-004.725-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
e dá outras providências
D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Saúde, e dá outras providências (revogado) - Revoga
o D-004.194-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras
providências
D-004.727-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA, e dá outras providências - Revoga
o D-004.615-2003 - Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências
D-004.728-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq, e dá outras providências
D-004.729-2003 - Regulamento da Previdência Social -
Alteração
D-004.730-2003 - Declara a caducidade da permissão
outorgada à empresa Silnave Navegação S.A. para a prestação de serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior - EADI, na
cidade de Santana, Estado do Amapá
D-004.731-2003 - Declara a caducidade da permissão
outorgada à empresa Silnave Navegação S.A. para a prestação de serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior - EADI,
Metrobel, na cidade de Icoaraci, Estado do Pará
D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do
Conselho de Governo
D-004.733-2003 - Dispõe sobre políticas públicas de
telecomunicações e dá outras providências
D-004.734-2003 - Competência para a Prática de Atos de
Provimento no Âmbito da Administração Pública Federal
D-004.735-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das
Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa (revogado)
D-004.736-2003 - Dispõe sobre as condições para a
concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº
10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela
Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM
D-004.737-2003 - Estatuto Social da Empresa Gestora de
Ativos - EMGEA - Alteração (revogado)
D-004.738-2003 - Promulga a Declaração Facultativa
prevista no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a
Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação
dos direitos humanos cobertos na mencionada Convenção
D-004.739-2003 - Transfere a competência que menciona,
referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
D-004.740-2003 - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE
D-004.741-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Educação
D-004.742-2003 - Dispõe sobre a execução no Território
Nacional da Resolução 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria
D-004.743-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º,
parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras
providências - Revoga o D-004.486-2002
- Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de
Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de atividades do
Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º
do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências
D-004.744-2003 - Dispõe sobre a composição e
funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras
providências
D-004.745-2003 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA
D-004.746-2003 - Altera o enquadramento dos servidores
efetivado pelo Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências
D-004.747-2003 - Fixa o valor absoluto do limite global das
deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em
favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual
D-004.748-2003 - Regulamenta o processo seletivo
simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e dá outras providências
D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (revogado) - Revoga o D-004.577-2003 - Altera a
Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT,
aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002 o D-004.129-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências e o D-004.682-2003 - Mantém remanejados, até 30 de junho de
2003, os cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.750-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revoga
o D-004.380-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas
Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
D-004.752-2003 - Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao
art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e
de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais
ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
D-004.753-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências - Revoga o D-004.155-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá
outras providências
D-004.754-2003 - Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto nº
4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do
Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências
D-004.755-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio
Ambiente (revogado) - Revoga o D-004.681-2003
- Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que
menciona, e dá outras providências
D-004.756-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências - Revoga o D-004.548-2002 - Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (revogado)
D-004.757-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
D-004.758-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do
art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que
regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que
dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição
tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dá outras
providências - Revoga o D-004.644-2003
- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto
nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de
D-004.759-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das
Relações Exteriores (revogado)
D-004.760-2003 - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão -
FUNAG (revogado)
D-004.761-2003 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional a
alterar as metas para a inflação para o ano de 2004
D-004.762-2003 - Atribui à Delegação Permanente do
Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para
representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras
providências
D-004.763-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores
Mobiliários, e dá outras providências (revogado)
D-004.764-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Trabalho e Emprego, e dá outras providências -
D-004.765-2003 - Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de
dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a
fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior - Revogado pela D-005.063-2004
D-004.766-2003 - Regulamenta a criação, as competências
e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
D-004.767-2003 - Regulamenta o § 7º do art. 27 da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, altera o inciso VI do art. 6º do Decreto nº 4.562, de 31
de dezembro de 2002, e dá outras providências
D-004.768-2003 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º
do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de
subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de
fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse
Residencial Baixa Renda
D-004.769-2003 - Plano Geral de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
D-004.770-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.771-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas
D-004.772-2003 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696,
de 2 de julho de 2003 (revogado)
D-004.773-2003 - Composição, Estruturação,
Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
(revogado)
D-004.774-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais -
PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de
2003, e dá outras providências
D-004.775-2003 - Dispõe sobre a execução no Território
Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque
D-004.776-2003 - Dispõe sobre a criação da Rede Brasil
de Tecnologia - RBT, e dá outras providências (revogado)
D-004.777-2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 4º
do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e
liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110,
de 29 de junho de 2001
D-004.778-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo a República da Namíbia sobre Cooperação
Naval, de 3 de dezembro de 2001
D-004.779-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão
Estratégica da Presidência da República (revogado)
D-004.780-2003 - Reserva da Marinha - Regulamento
D-004.781-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado)
D-004.782-2003 - Fixa os preços mínimos para aveia,
canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de
inverno 2003
D-004.783-2003 - Fixa preços mínimos básicos para cafés
arábica e robusta, safra 2002/2003
D-004.784-2003 - Dispõe sobre a composição do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de
março de 1998 - Revogado - Pelo
D-005.101-2004
D-004.785-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral
da União (revogado)
D-004.786-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências
D-004.787-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências
- Revogado pelo D-004.878-2004
D-004.788-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências
D-004.789-2003 - Pessoal do Serviço Exterior - Regulamento
- Alteração
D-004.790-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa
D-004.791-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Educação (revogado)
D-004.792-2003 - Cria a Câmara de Política de Recursos
Naturais, do Conselho de Governo
D-004.793-2003 - Câmara de Políticas de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo
D-004.794-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências
D-004.795-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo
de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências
D-004.796-2003 - Institui o Fórum Nacional do Trabalho e
dá outras providências
D-004.797-2003 - Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito
Educativo e dá outras providências
D-004.798-2003 - Declara perempta a concessão outorgada à
Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
na cidade de Santana, Estado da Bahia
D-004.799-2003 - Comunicação de Governo do Poder
Executivo Federal (revogado)
D-004.800-2003 - Alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI - Alteração (revogado)
D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e
Defesa Nacional, do Conselho de Governo
D-004.802-2003 - Prorroga a vigência do Acordo
Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de l994, e
promulgado pelo Decreto nº 2.707, de 4 de agosto de 1998
D-004.803-2003 - Encerramento dos Trabalhos da
Inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER
D-004.804-2003 - Altera o art. 2º do Decreto nº 4.686, de
29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo
D-004.805-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura,
e dá outras providências - Revogado
pelo D-005.036-2004
D-004.806-2003 - Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda
ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
D-004.807-2003 - Dispõe sobre o remanejamento, até 31 de
dezembro de 2003, em caráter excepcional, dos cargos que menciona (revogado)
D-004.808-2003 - Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001
D-004.809-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de
Retificação do Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinada ao amparo do artigo 25 do
Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da
República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de
Retificação de 28 de janeiro de 2003
D-004.810-2003 - Estabelece normas para operação de
embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos
internacionais, e dá outras providências
D-004.811-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (revogado)
D-004.812-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB,
e dá outras providências
D-004.813-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes -
FUNARTE, e dá outras providências
D-004.814-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares -
FCP, e dá outras providências
D-004.815-2003 - Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de
26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do
Mar (CIRM) (revogado)
D-004.816-2003 - Dispõe sobre procedimentos
administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços
públicos, verificada a partir de 8 de julho de 2003, no âmbito da administração
pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo
Federal
D-004.817-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes -
FUNARTE (revogado)
D-004.818-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social (revogado)
D-004.819-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e
dá outras providências
D-004.820-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de
Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República
Argentina, de 5 de maio de 2003
D-004.821-2003 - Altera a alínea "b" do § 3º
do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711,
de 22 de novembro de 1995
D-004.822-2003 - Dispõe sobre a execução no Território
Nacional da Resolução 1.493, de 28 de julho de 2003, do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da
República Democrática do Congo
D-004.823-2003
- Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de
Cuba, de 4 de abril de 2003
D-004.824-2003
- Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, de 1º de março de 2000
D-004.825-2003
- Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências
D-004.826-2003
- Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o
Ministério da Justiça
D-004.827-2003
- Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048,
de 6 de maio de 1999
D-004.828-2003
- Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências
D-004.829-2003
- Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, sobre o
modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências
D-004.830-2003
- Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de
outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos
casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº
9.279, de 14 de maio de 1996
D-004.831-2003
- Revoga o Decreto nº 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de
Exportação incidente sobre os produtos que menciona
D-004.832-2003
- Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o
exercício de função militar
D-004.833-2003
- Altera o parágrafo único do art. 26 do Estatuto Social da empresa pública Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418,
de 11 de outubro de 2002
D-004.834-2003
- Programa Brasil Alfabetizado - Comissão Nacional de Alfabetização - Medalha Paulo
Freire (revogado)
D-004.835-2003
- Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 98.068, de 18 de agosto de 1989, que
dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional
D-004.836-2003
- Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que
dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal
direta, das autarquias e das fundações públicas federais
D-004.837-2003
- Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991,
que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras
providências - Revogado pelo
D-005.089-2004
D-004.838-2003
- Composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT (revogado)
D-004.839-2003
- Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de
1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária
Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências
D-004.840-2003
- Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a
autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras
providências
D-004.841-2003
- Ações que Constituem Obrigações Constitucionais e Legais da União - Alterações
D-004.842-2003
- Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, que
regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962
D-004.843-2003
- Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 1.519, de 8 de junho de 1995,
que regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que instituiu a Retribuição
Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da
Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP
D-004.844-2003
- Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica
D-004.845-2003
- Regulamento da Previdência Social - Alteração
D-004.846-2003
- Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que
estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de
2004 e dá outras providências
D-004.847-2003
- Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10
de fevereiro de 2003, e dá outras providências
D-004.848-2003
- Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que
regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
CONSEA
D-004.849-2003
- Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe
sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio,
serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que
menciona
D-004.850-2003
- Institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à
localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia, e dá outras
providências
D-004.851-2003
- Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de
1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a
produção e a fiscalização de bebidas
D-004.852-2003
- Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Relação ao Imposto sobre a Renda, de 3 de abril de 2001
D-004.853-2003
- Promoções de Graduados do Exército (R-196) - Regulamento
D-004.854-2003
- Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências -
Revoga o D-003.992-2001 - Dispõe sobre
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS e dá outras
providências
D-004.855-2003
- Prazo para o Enquadramento Jurídico das Cooperativas de Eletrificação Rural - e
Alteração
D-004.856-2003
- Prazo das Concessões Outorgadas às Empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense
e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A - Serviços Aéreos - Prorrogação
D-004.857-2003
- Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera
a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto
D-004.858-2003
- Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá
outras providências
D-004.859-2003
- Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Regulamento - Alteração
D-004.860-2003
- Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.703, de 18 de julho de
2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos
D-004.861-2003
- Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424,
de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003 - Revoga o D-004.580-2003 - Fixa o valor
mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, para o exercício de 2003
D-004.862-2003
- Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº
3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências
D-004.863-2003
- Dispõe sobre a regularização da doação, para a União, da via pública denominada
Guisep Muccini, de propriedade do Município de Juazeiro, Estado da Bahia
D-004.864-2003
- Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe
sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF
D-004.865-2003
- Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.506, de 12 de
setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções
impostas à Líbia
D-004.866-2003
- Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o
Ministério das Relações Exteriores
D-004.867-2003
- Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos
incorporados no ano de 2003 e dá outras providências
D-004.868-2003
- Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do
Arquivo Nacional - Revoga o Anexo
ao D-004.435-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas -
FCT para o Arquivo Nacional
D-004.869-2003
- Suprime o inciso V do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que afeta
a uso especial do Exército terras públicas federais, referidas no art. 2º do Decreto
nº 95.859, de 22 de março de 1988
D-004.870-2003
- Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27
de dezembro de 2002
D-004.871-2003
- Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por
óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
D-004.872-2003
- Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de
2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de
Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999
D-004.873-2003
- Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica -
"LUZ PARA TODOS" e dá outras providências
D-004.874-2003
- Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048,
de 6 de maio de 1999
D-004.875-2003
- Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do
Ministério da Educação
D-004.876-2003
- Análise, Seleção e Aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, Financiamento e
Transferência de Recursos, e Concessão de Bolsas de Manutenção e de Prêmios -
Programa Diversidade na Universidade
D-004.877-2003
- Disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de
Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais
D-004.878-2003
- Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS (revogado)
D-004.879-2003
- Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que
dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da
Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército
(revogado)
D-004.880-2003
- Acrescenta alínea "g" ao inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30
de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de oficial-general do Exército
em tempo de paz (revogado)
D-004.881-2003
- Dá nova redação aos incisos I e VI do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de
2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a
vigorar em 2003
D-004.882-2003
- Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº
3.048, de 6 de maio de 1999
D-004.883-2003
- Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,
e dá outras providências
D-004.884-2003
- Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 4.723, de 6 de junho de 2003, e os arts. 8º e
15 do Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, que aprovam, respectivamente, a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA - (Revogado
pelo D-005.033-2004)
D-004.885-2003
- Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
D-004.886-2003
- Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras
providências
D-004.887-2003
- Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
D-004.888-2003
- Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.819, de 26 de agosto de 2003, que
dispõe sobre o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN
D-004.889-2003
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Ministério da Cultura - Alteração (revogado)
D-004.890-2003
- Cria a Câmara de Política Cultural, do Conselho de Governo
D-004.891-2003
- Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A
D-004.892-2003
- Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências
D-004.893-2003
- Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
D-004.894-2003
- Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10
de fevereiro de 2003, e dá outras providências
D-004.895-2003
- Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de
domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências
D-004.896-2003
- Dispõe sobre a institucionalização do Sistema de Informações Organizacionais do
Governo Federal - SIORG, e dá outras providências
D-004.897-2003
- Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
D-004.898-2003
- Transfere competências da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério
do Turismo, e dá outras providências
D-004.899-2003
- Aprova alterações no Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR,
aprovado pelo Decreto de 23 de dezembro de 1997
D-004.900-2003
- Dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder
Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências
D-004.901-2003
- Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD
D-004.902-2003
- Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Alteração (revogado)
D-004.903-2003
- Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS (revogado)
