D-005.657-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das
Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
D-005.656-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores - Regulamento
D-005.655-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
D-005.654-2005 - Preenchimento dos Cargos Efetivos da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores
D-005.653-2005 - Trata das Máquinas e Equipamentos
Utilizados na Fabricação de Papéis Destinados à Impressão de Jornais ou Periódicos,
Objeto da Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
D-005.652-2005 - Regime Aduaneiro Especial da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
D-005.651-2005 - Acordo de Complementação Econômica
- Protocolo Adicional, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa
do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do
MERCOSUL, e o Governo da República do Peru
D-005.650-2005 - Percentual da Subvenção Econômica
ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o
Exercício Fiscal do Ano de 2006
D-005.649-2005 - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, que suspende a exigência da Contribuição
para o PIS/PASEP e da COFINS
D-005.648-2005 - Dias para a Exibição de Obras
Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras
D-005.647-2005 - Acordo de Complementação Econômica,
entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados
Partes do MERCOSUL, e da República do Chile
D-005.646-2005 - Isenção de Vistos em Passaportes
Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guatemala, Celebrado em Brasília
D-005.645-2005 - Normas Gerais e Critérios Básicos
para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Alteração
D-005.644-2005 - Atuação Integrada e o Intercâmbio
de Informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita
Previdenciária
D-005.643-2005 - Tutoria na Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados pela Universidade Federal de Goiás
D-005.642-2005 - Tutoria na Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia pela Universidade Federal da Bahia
D-005.641-2005 - Sistemática de Cálculo e
Apropriação da Taxa de Administração a que Fazem Jus os Bancos Administradores dos
Fundos Constitucionais de Financiamento
D-005.640-2005 - Convenção Internacional para
Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembléia-Geral das Nações
Unidas em 9 de dezembro de 1999 e Assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001
D-005.639-2005 - Convenção Interamericana Contra o
Terrorismo, Assinada em Barbados
D-005.638-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação - Alteração (revogado)
D-005.637-2005 - Vigência das Decisões do Conselho do
Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de
Comércio do Mercosul
D-005.636-2005 - Programa de Dispêndios Globais da
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
D-005.635-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento
do Governo Federal – CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas (revogado)
D-005.634-2005 - Composição e Funcionamento do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual -
Alteração
D-005.633-2005 - Embaixada do Brasil na República do
Togo - Sede em Lomé
D-005.632-2005 - Embaixada do Brasil na República
Democrática Socialista de Sri Lanka
D-005.631-2005 - Execução do Quadragésimo Segundo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da
República Argentina - República Federativa do Brasil - República do Paraguai -
República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e República
do Chile
D-005.630-2005 - Redução a Zero das Alíquotas da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na
Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e
Outros Produtos
D-005.629-2005 - Bens Amparados pelo Regime Especial de
Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, Objeto de Suspensão da
Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (revogado)
D-005.628-2005 - Bens Importados por Empresas
Estabelecidas na Zona Franca de Manaus Objeto da Suspensão da Exigência da
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação (revogado)
D-005.627-2005 - Prazo de Remanejamento dos Cargos
(revogado)
D-005.626-2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Regulamento
D-005.625-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo ao Fornecimento de
Materiais e Serviços no Âmbito da Aeronáutica Militar
D-005.624-2005 - Regula a Área de Livre Comércio de
Macapá e Santana - ALCMS - Alteração
D-005.623-2005 - Prorrogação da Descentralização -
Atividades que Menciona
D-005.622-2005 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Regulamento
D-005.621-2005 - Plano Nacional de Viação -
Regulamento
D-005.620-2005 - Indulto Condicional - Comutação
D-005.619-2005 - Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República - Acordo de Composição Amistosa - Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
D-005.618-2005 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI - Alteração (revogado)
D-005.617-2005 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
D-005.616-2005 - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Recursos Minerais - GDARM e Gratificação de Desempenho de Atividades de
Produção Mineral - GDAPM - Regulamento
D-005.615-2005 - Consulado-Geral do Brasil em Paris -
República Francesa
D-005.614-2005 - Procedimentos Fiscais no Âmbito da
Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (revogado)
D-005.613-2005 - Orçamento de Investimento para 2005
das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do
Rio de Janeiro - CDRJ
D-005.612-2005 - Parcelamento dos Débitos dos
Municípios, Relativos às Contribuições Sociais - Regulamento
D-005.611-2005 - Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República dar Cumprimento às Recomendações da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
D-005.610-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
Exercício - 2005 - Alteração
D-005.609-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
D-005.608-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício
de 2005
D-005.607-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
D-005.606-2005 - Programa de Dispêndios Globais para
2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
D-005.605-2005 - Coordenação das Solenidades de
Substituição da Bandeira Nacional - Hasteada no Mastro Especial Implantado na Praça dos
Três Poderes, em Brasília
D-005.604-2005 - Embaixada do Brasil na República do
Benin - Sede em Cotonou
D-005.603-2005 - Embaixada do Brasil na Comunidade das
Bahamas - Sede em Nassau
D-005.602-2005 - Programa de Inclusão Digital -
Regulamento
D-005.601-2005 - Execução do Quadragésimo Quinto
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da
República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da
República do Chile
D-005.600-2005 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
das Empresas Estatais Federais - Alteração
D-005.599-2005 - Elevação à Categoria de
Consulado-Geral do Consulado do Brasil em Caiena, Guiana Francesa
D-005.598-2005 - Contratação de Aprendizes -
Regulamento
D-005.597-2005 - Acesso de Consumidores Livres às
Redes de Transmissão de Energia Elétrica
D-005.596-2005 - Execução do Quadragésimo Quarto
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da
República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da
República do Chile
D-005.595-2005 - Execução do Vigésimo Nono Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República do Peru
D-005.594-2005 - Adoção de Planos de Reposição de
Trabalho para Compensar Faltas ao Serviço em Decorrência da Participação de Servidores
em Paralisação de Serviços Públicos
D-005.593-2005 - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
- Alteração
D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -
Alteração
D-005.591-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de
Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e
seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB
- Regulamento
D-005.590-2005 - Embaixada do Brasil na República do
Sudão, com sede em Cartum
D-005.589-2005 - Embaixada do Brasil na República da
Guiné Equatorial, com Sede em Malabo
D-005.588-2005 - Código de Conduta Ética dos Agentes
Públicos em Exercício na Presidência e Vice-Presidência da República - Alteração
D-005.587-2005 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
D-005.586-2005 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a
Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, Inclusive em Relação à
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Regulamento da Previdência
Social - Alteração (revogado)
D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda -
Alteração (revogado)
D-005.584-2005 - Recolhimento ao Arquivo Nacional dos
Documentos Arquivísticos Públicos Produzidos e Recebidos pelos Extintos Conselho de
Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de
Informações - SNI, que Estejam sob a Custódia da Agência Brasileira de Inteligência -
ABIN
D-005.583-2005 - Organização da Presidência da
República e dos Ministérios - Regulamento
D-005.582-2005 - Missão Permanente do Brasil Junto à
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com
Sede em Viena
D-005.581-2005 - Políticas Públicas de
Telecomunicações - Alteração
D-005.580-2005 - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Regulamento
D-005.579-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Cooperação entre as
Academias Diplomáticas de Ambos os Países
D-005.578-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
Exercício de 2005 - Alteração
D-005.577-2005 - Programa Nacional de Conservação e
Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável
D-005.576-2005 - Convenção entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda
D-005.575-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de
Vistos
D-005.574-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos
D-005.573-2005 - Execução do Quadragésimo Nono
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da
República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai
D-005.572-2005 - Gratificação de Desempenho da
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM -
Regulamento
D-005.571-2005 - Estatuto Social da Comercializadora
Brasileira de Energia Emergencial - CBEE - Alteração
D-005.570-2005 - Direito Agrário e Sistema de
Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - Sistema
Nacional de Cadastro Rural - Alteração
D-005.569-2005 - Criação da Embaixada do Brasil na
República da Croácia, com Sede em Zagreb
D-005.568-2005 - Prorroga, em Caráter Excepcional, o
Prazo de Remanejamento dos Cargos que Menciona (revogado)
D-005.567-2005 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
para 2006 das Empresas Estatais Federais
D-005.566-2005 - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC - Alteração
D-005.565-2005 - Alcance Parcial para a Concessão de
Preferências Tarifárias para o Comércio de Arroz entre a República Federativa do
Brasil e a República do Suriname
D-005.564-2005 - Comitê Nacional de Controle
Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB
D-005.563-2005 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa
Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Regulamento
D-005.562-2005 - Troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Outorga de Vistos
Gratuitos aos Estudantes e Docentes, Celebrado em Buenos Aires
D-005.561-2005 - Transporte Rodoviário Internacional
de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da
República Cooperativista da Guiana, Celebrado em Brasília
D-005.560-2005 - Subvenção ao Prêmio do
Seguro-Garantia Modalidade Executante Construtor para Construção de Embarcações -
Alteração
D-005.559-2005 - Preços Mínimos Básicos para
Sementes e Produtos Agrícolas das Safras de Verão e de Produtos Regionais 2005/2006 e
das Regiões Norte e Nordeste
D-005.558-2005 - Salvaguarda Têxtil, Informe do Grupo
de Trabalho sobre a Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de
Comércio - OMC
D-005.557-2005 - Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - ProJovem - Regulamento
D-005.556-2005 - Salvaguardas Transitórias, Protocolo
de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC
D-005.555-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos
Pacíficos da Energia Nuclear, Celebrado em Seul
D-005.554-2005 - Indenização de Diárias no
País - Alteração
D-005.553-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração
D-005.552-2005 - Acresce Produtos à Lista que Altera
Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (revogado)
D-005.551-2005 - Remanejamento, em Caráter
Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
que Menciona
D-005.550-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a
Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a
Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos
Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a
Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins
D-005.548-2005 - Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Renova o Embargo de Armas a todo o Território da República Democrática do
Congo, Proibição de Viagens e Congelamento de Fundos, Ativos Financeiros e Recursos
Econômicos de Pessoas e Entidades
D-005.547-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos,
Celebrado em Praga
D-005.546-2005 - Regimento Interno do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização - Alteração
D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social -
Alteração
D-005.544-2005 - Execução do Protocolo de Acessão da
República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, Concluído na Cidade de
Doha, Catar
D-005.543-2005 - Adicional ao Frete para a Renovação
da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM e Ordenação do Transporte
Aquaviário
D-005.542-2005 - Projeto Cidadão Conectado -
Computador para Todos, no Âmbito do Programa de Inclusão Digital
D-005.541-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o
Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios
D-005.540-2005 - Execução do Vigésimo Sétimo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e da República do Peru
D-005.539-2005 - Hora de Verão, em Parte do
Território Nacional, no Período que Indica
D-005.538-2005 - Regulamento da Ordem do Mérito
Cultural - Alteração
D-005.537-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso
e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios
D-005.536-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração
D-005.535-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Justiça (revogado)
D-005.534-2005 - Prorroga para o Estado do Rio Grande
do Sul a Autorização do Plantio de Grãos de Soja Geneticamente Modificada
D-005.533-2005 - Redução a Zero da Alíquota do
Imposto sobre a Renda Incidente sobre as Remessas, para o Exterior, Relacionadas à
Promoção de Destinos Turísticos Brasileiros
D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (revogado)
D-005.531-2005 - Execução do Vigésimo Oitavo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e da República do Peru
D-005.530-2005 - Execução do Vigésimo Primeiro
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela
D-005.529-2005 - Execução no Território Nacional da
Resolução nº 1.607, de 21 de junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, que, Entre Outras Providências, Renova a Proibição de Importação de Diamantes
em Estado Bruto Procedentes da Libéria, por Seis Meses
D-005.528-2005 - Preços Mínimos para Aveia, Canola,
Cevada, Trigo, Triticale, Sementes de Cevada, de Trigo e de Triticale, Safra de Inverno
D-005.527-2005 - Procedimentos Fiscais no Âmbito da
Receita Federal do Brasil (revogado)
D-005.526-2005 - Cargos em Comissão da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República (revogado)
D-005.525-2005 - Organização e o Funcionamento do
Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração (revogado)
D-005.524-2005 - Criação da Embaixada do Brasil em
Belize, com Sede em Belmopan
D-005.523-2005 - Especificação das Sanções
Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações (revogado)
D-005.522-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
D-005.521-2005 - Ordem Nacional do Mérito Educativo -
Alteração
D-005.520-2005 - Sistema Federal de Cultura - SFC
- Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC
do Ministério da Cultura
D-005.519-2005 - Convenção sobre a Aviação Civil
Internacional
D-005.518-2005 - Acordo de Admissão de Títulos e
Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do
Mercosul
D-005.517-2005 - Acordo de Cooperação entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o
Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, Celebrado em Paris
D-005.516-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
Exercício de 2005 - Alteração
D-005.515-2005 - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Recursos Hídricos - GDRH
D-005.514-2005 - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
(revogado)
D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS (revogado)
D-005.512-2005 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a
Fazenda Nacional (revogado)
D-005.511-2005 - Competência aos Ministérios da
Previdência Social e da Fazenda (revogado)
D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda (revogado)
D-005.509-2005 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
D-005.508-2005 - Vigésimo Primeiro Protocolo
Adicional, entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do
MERCOSUL, e Governo da Bolívia
D-005.507-2005 - Execução do Primeiro Protocolo
Adicional ao Apêndice II - Acordo de Complementação Econômica - Brasil e Estados
Unidos Mexicanos
D-005.506-2005 - Protocolo à Convenção Internacional
para a Conservação do Atum Atlântico
D-005.505-2005 - Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Regulamento (revogado)
D-005.504-2005 - Exigência de Utilização do Pregão,
Preferencialmente na Forma Eletrônica, para Entes Públicos ou Privados, nas
Contratações de Bens e Serviços Comuns, Realizadas em Decorrência de Transferências
Voluntárias de Recursos Públicos da União, Decorrentes de Convênios ou Instrumentos
Congêneres, ou Consórcios Públicos
D-005.503-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos
D-005.502-2005 - Comissão Especial de Recursos - CER,
do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO
D-005.501-2005 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
das Empresas Estatais Federais
D-005.500-2005 - Adoção de Planos de Reposição de
Trabalho para Compensar Faltas ao Serviço em Decorrência da Participação de Servidores
em Paralisação de Serviços Públicos
D-005.499-2005 - Comercialização de Energia
Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de
Energia Elétrica - Alterações
D-005.498-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das
Relações Exteriores - Alteração (revogado)
D-005.497-2005 - Provimento de Cargos em Comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Níveis Um a Quatro, por Servidores de
Carreira, no Âmbito da Administração Pública Federa
D-005.496-2005 - Acordo Relativo à Organização
Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) - Emendas
D-005.495-2005 - Política de Segurança da
Informação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal - Alteração
D-005.494-2005 - Fixa os Preços Mínimos Básicos para
Cafés Arábica e Robusta, Safra 2004/2005
D-005.493-2005 - Programa Universidade para Todos -
PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior -
Regulamento
D-005.492-2005 - Imposto de Exportação Incidente
sobre os Produtos que Menciona - Alteração
D-005.491-2005 - Organismos Estrangeiros e Nacionais de
Adoção Internacional
D-005.490-2005 - Composição e Funcionamento do
Conselho Nacional de Juventude - CNJ
D-005.489-2005 - Execução no Território Nacional da
Resolução nº 1596, de 18 de abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, que, Entre outras Providências, Estende o Embargo de Armas a todo o Território
da República Democrática do Congo e Impõe Sanções Àqueles que Violarem a Medida
D-005.488-2005 - Execução de Atividades de
Administração de Pessoal, Material, Patrimônio, Serviços Gerais e de Orçamento e
Finanças - Alteração (revogado)
D-005.487-2005 - Execução do Quinto Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República de Cuba
D-005.486-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Cooperação entre os
Institutos Diplomáticos
D-005.485-2005 - Composição do Conselho Nacional de
Saúde - CNS - Alteração (revogado)
D-005.484-2005 - Política de Defesa Nacional
D-005.483-2005 - Sindicância
Patrimonial - Poder Executivo Federal - Agentes Público - Declaração dos Bens -
Exercício de Mandato - Regulamento
D-005.482-2005 - Divulgação de Dados e Informações
pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, por Meio da Rede Mundial
de Computadores - Internet
D-005.481-2005 - Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal - Alteração
D-005.480-2005 - Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal
D-005.479-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para
Fins Pacíficos
D-005.478-2005 - Instituições Federais de Educação
Tecnológica - Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (revogado)
D-005.477-2005 - Programa Nacional de Desestatização
- PND de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões
D-005.476-2005 - Dissolução, Liquidação e
Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração
D-005.475-2005 - Denominação e Objetivo da Comissão
Nacional de Alfabetização - Alteração (revogado)
D-005.474-2005 - Programa de Financiamento da
Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo
Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento
D-005.473-2005 - Atribuições da Comissão Nacional de
Energia Nuclear nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de
Minerais e Minérios de Lítio e seus Derivados - Alteração
D-005.472-2005 - Convenção de Estocolmo sobre
Poluentes Orgânicos Persistentes
D-005.471-2005 - Execução do Vigésimo Segundo
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República
Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República
Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia
D-005.470-2005 - Execução no Território Nacional -
Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas, Proibição
de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Indivíduos Operando na Região de Darfur, no
Sudão
D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social - e Alterações
D-005.468-2005 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Alteração (revogado)
D-005.467-2005 - Termos e Condições para a Redução
a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a
Receita de Venda dos Produtos de Informática de que Trata o Programa de Inclusão Digital
(revogado)
D-005.466-2005 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Alteração (revogado)
D-005.465-2005 - Conselho do Mercado Comum - Uso dos
Símbolos do MERCOSUL
D-005.464-2005 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
D-005.463-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício 2005 -
Alteração
D-005.462-2005 - Segundo Protocolo Adicional ao Acordo
de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da
República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da
República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República
Oriental do Uruguai
D-005.461-2005 - Consulado do Brasil em Iquitos,
República do Peru
D-005.460-2005 - Pagamento da Gratificação de
Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Regulamento
- Alteração
D-005.459-2005 - Sanções Aplicáveis às Condutas e
Atividades Lesivas ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado -
Regulamento
D-005.458-2005 - Execução do Vigésimo Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do
Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do
Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia
D-005.457-2005 - Alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Importação e a Comercialização de Biodiesel -
Redução - Alteração (revogado)
D-005.457-2005 - Alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Importação e a Comercialização de Biodiesel -
Redução - Alteração
D-005.456-2005 - Execução do Quarto Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do
Brasil e da República de Cuba
D-005.455-2005 - Execução do Quadragésimo Quarto
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República
Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República
Oriental do Uruguai
D-005.454-2005 - Execução do Vigésimo Sexto
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República
Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela
D-005.452-2005 - Custo Unitário dos Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de Gratificações
D-005.451-2005 - Execução no Território Nacional -
Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas a Entidades
Não-Governamentais e Indivíduos Operando na Região de Darfur no Sudão
D-005.450-2005 - Pregão, na Forma Eletrônica, para
Aquisição de Bens e Serviços Comuns
D-005.449-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - 2005 - Alteração
D-005.448-2005 - Introdução
do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - Regulamento
D-005.447-2005 - Crédito Presumido da Contribuição
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -
Cofins - Alteração (revogado)
D-005.446-2005 - Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração
D-005.445-2005 - Protocolo de Quioto à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
D-005.444-2005 - Acordo-Quadro entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação na
Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos
D-005.443-2005 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela
Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005
D-005.442-2005 - Alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS - Receitas Financeiras Auferidas pelas Pessoas Jurídicas Sujeitas
à Incidência Não-Cumulativa - Redução
D-005.441-2005 - Exercício da Profissão de
Médico-Veterinário e Conselhos de Medicina Veterinária - Regulamento - Alteração
D-005.440-2005 - Definições e Procedimentos sobre o
Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento - Mecanismos e Instrumentos
para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo
Humano
D-005.439-2005 - Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético, a
Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios e à
Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua Conservação e Utilização -
Regulamento - Alteração
D-005.438-2005 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN - Venda do Terreno denominado "Campo de Roma"
D-005.437-2005 - Acordo de Cooperação no Domínio do
Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Coréia
D-005.436-2005 - Tratado entre a República Federativa
do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de
Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara
D-005.435-2005 - Programa de Arrendamento Residencial
com Opção de Compra - Limites
D-005.434-2005 - Estatuto Social da Empresa Gestora de
Ativos - EMGEA
D-005.433-2005 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado)
D-005.432-2005 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Rodovias Federais - Altreração
D-005.431-2005 - Administração das Atividades
Aduaneiras e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior
- Regulamento - Alteração
D-005.430-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN (revogado)
D-005.429-2005 - Vigésimo Quinto Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica Trinta e Nove - Governos da República Federativa
do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela
D-005.428-2005 - Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica Trinta e Nove - Governos da República Federativa
do Brasil e da República do Equador
D-005.427-2005 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Rodovias Federais
D-005.426-2005 - Organização Básica do Ministério
do Exército - Alteração
D-005.425-2005 - Vigésimo Quarto Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica Trinta e Nove - Governos da República Federativa
do Brasil e da República da Colômbia
D-005.424-2005 - Vigésimo Segundo Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica Trinta e Nove - Governos da República
Federativa do Brasil e da República do Peru
D-005.423-2005 - Consulado-Geral do Brasil em Beirute,
República Libanesa - e Alteração
D-005.422-2005 - Consulado-Geral do Brasil em Lagos,
República da Nigéria - e Alteração
D-005.421-2005 - Carteira de Identidade Funcional dos
Membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil
D-005.420-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - e Alterações
D-005.419-2005 - Estrutura e o Funcionamento do
Conselho de Aviação Civil - CONAC - Alteração
D-005.418-2005 - Condições para a Realização no
Brasil da 40ª Assembléia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
- CIAT
D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha,
do Ministério da Defesa
D-005.416-2005 - Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200) - Regulamento - Alteração
D-005.415-2005 - Prorrogação do Prazo para Assinatura
do Contrato de Concessão Outorgado à Empresa VASP - Viação Aérea São Paulo S.A.,
para a Execução de Serviços Aéreos
D-005.414-2005 - Distribuição do Efetivo de Oficiais
dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz - 2005
(revogado)
D-005.413-2005 - Serviços de Retransmissão de
Televisão e de Repetição, Ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Regulamento - Alteração
D-005.412-2005 - Reestruturação do Setor Ferroviário
e o Término do Processo de Liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA -
Regulamento (revogado)
D-005.411-2005 - Integralização de Cotas no Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP Mediante Ações Representativas de
Participações Acionárias da União em Sociedades de Economia Mista Disponíveis para
Venda
D-005.410-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência
Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras
D-005.409-2005 - Embaixada do Brasil no Estado do
Catar, com sede em Doha
D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração (revogado)
D-005.407-2005 - Gratificação de Desempenho de
Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de
Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros
Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento -
Alteração
D-005.406-2005 - Cadastro Obrigatório para Fins de
Fiscalização das Sociedades Empresárias, das Sociedades Simples e dos Empresários
Individuais que Prestam Serviços Turísticos Remunerados
D-005.405-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC (revogado)
D-005.404-2005 - Conselho Nacional de Previdência
Complementar - CNPC (revogado)
D-005.403-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social (revogado)
D-005.402-2005 - Estatuto da Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
D-005.401-2005 - Escritório de Representação do
Brasil em Lagos, República da Nigéria (revogado)
D-005.400-2005 - Consulado do Brasil em Beirute,
República Libanesa (revogado)
D-005.399-2005 - Previdência Social - Regulamento -
Alteração
D-005.398-2005 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
do Conselho de Governo - Alteração
D-005.397-2005 - Composição, Competência e
Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
D-005.396-2005 - Recebimento de Recursos e Veiculação
de Publicidade Institucional por Organizações Sociais que Exercem Atividades de Rádio e
Televisão Educativa - Regulamento
D-005.395-2005 - Efetivos de Oficiais da Marinha, em
Tempo de Paz, a Vigorar em 2005 - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes
da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que Deverão ser Ocupados Exclusivamente por
Oficiais do Sexo Masculino
D-005.394-2005 - Criação da Embaixada do Brasil na
República Unida da Tanzânia
D-005.393-2005 - Sistema Brasileiro de Televisão
Digital - SBTVD - Alteração
D-005.392-2005 - Estado de Calamidade Pública no Setor
Hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro
D-005.391-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das
Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração (revogado)
D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento
D-005.389-2005 - Composição do Conselho Nacional de
Saúde - CNS - Alteração (revogado)
D-005.388-2005 - Organização e Funcionamento do
Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração (revogado)
D-005.387-2005 - Composição e Funcionamento do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual -
Alteração
D-005.386-2005 - Execução do Programa de Dispêndios
Globais de Empresas
D-005.385-2005 - Comitê Gestor de Parceria
Público-Privada Federal - CGP
D-005.384-2005 - Preço Mínimo Básico para Uva
Industrial da Safra 2004/2005
D-005.383-2005 - Câmara de Políticas de Gestão
Pública do Conselho de Governo
D-005.382-2005 - VI Plano Setorial para os Recursos do
Mar - VI PSRM
D-005.381-2005 - Prazo para o Enquadramento Jurídico
das Cooperativas de Eletrificação Rural - Alteração
D-005.380-2005 - Saldo Remanescente das Autorizações
para Admissão de Pessoal - Lei Orçamentária Anual de 2004
D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005
D-005.378-2005 - Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização
D-005.377-2005 - Política Nacional para os Recursos do
Mar - PNRM
D-005.376-2005 - Sistema Nacional de Defesa Civil -
SINDEC e Conselho Nacional de Defesa Civil - e Alterações
D-005.375-2005 - Composição da Força de Trabalho -
Administração Federal - Âmbito de Projetos
D-005.374-2005 - Valor Mínimo Anual por Aluno - Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - para o exercício de 2005
D-005.373-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da
Aeronáutica - Alterações
D-005.372-2005 - Consulado-Geral do Brasil em Genebra,
Confederação Suíça - Criação
D-005.371-2005 - Serviço de Retransmissão de
Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Regulamento
D-005.370-2005 - Embaixada em Iaundê - República do
Camerun - Criação - e Alteração
D-005.369-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e
das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração
(revogado)
D-005.368-2005 - Execução no Território Nacional -
Resolução - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas - Vigência
Imediata - Sanções Dirigidas a Pessoas e Entidades
D-005.367-2005 - Execução no Território Nacional -
Resolução - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções à Libéria
D-005.366-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de
Apoio ou Serviço
D-005.365-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Ciência e Tecnologia (revogado)
D-005.364-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República -
e Revogações (revogado)
D-005.363-2005 - Organização e o Funcionamento do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alterações
D-005.362-2005 - Remanejamento dos Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas - e
Revogação (revogado)
D-005.361-2005 - Execução do Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Argentina, da República Federativa
do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do
Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, da
República Bolivariana da Venezuela, Países Membros da Comunidade Andina
D-005.360-2005 - Convenção de Roterdã - Procedimento
de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos Perigosos
D-005.359-2005 - Execução do Vigésimo Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do
Brasil e da República Bolivariana da Venezuela
D-005.358-2005 - Execução do Décimo Nono Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do
Brasil e da República da Colômbia
D-005.357-2005 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Veterinária
D-005.356-2005 - Execução Orçamentária e Financeira
dos Órgãos, dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo até o Estabelecimento do
Cronograma
D-005.355-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento
do Governo Federal - CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal
Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas nos Termos da
Legislação Vigente
D-005.354-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
D-005.353-2005 - Competência, Composição,
Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI
D-005.352-2005 - Serviço Social Autônomo Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
D-005.350-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (revogado)
D-005.349-2005 - Forças Navais, Aeronavais e de
Fuzileiros Navais da Marinha - Áreas de Jurisdição dos Comandos de Distritos Navais -
Alteração
D-005.348-2005 - Controle Sanitário do Comércio de
Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - Alteração (revogado)
D-005.347-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - e Alterações (revogado)
D-005.346-2005 - Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de
Timor-Leste, celebrado em Díli
D-005.345-2005 - Contratos do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social - PSH
D-005.344-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE
D-005.343-2005 - Benefício Fiscal Concedida às
Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode Informática e Automação,
que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e
Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na
Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia - Regulamentos (revogado)
D-005.342-2005 - Bolsa-Atleta - Regulamento
D-005.341-2005 - Número de Vagas para Promoção
Obrigatória, Referentes ao ano-base 2004, para os Diversos Postos dos Quadros do Corpo de
Oficiais da Ativa da Aeronáutica
D-005.340-2005 - Quantitativos - Ano-base 2004 -
Promoção Obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército
D-005.339-2005 - Número de Vagas para Promoções
Obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros - Marinha do Brasil
D-005.338-2005 - Estatuto Social da Indústria de
Material Bélico do Brasil - IMBEL
D-005.337-2005 - Efetivos do Pessoal Militar do
Exército, em Serviço Ativo, a vigorar em 2005
D-005.336-2005 - Execução da Ata de Retificação do
Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da
República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da
República do Chile - Correção de Erro de Concordância, na Versão em Português
D-005.335-2005 - Promoções dos Oficiais da Ativa das
Forças Armadas - Regulamento - Alteração
D-005.334-2005 - Instruções Reguladoras das Normas
Técnicas da Cartografia Nacional - Alteração
D-005.333-2005 - Estatuto Social do Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO - Alteração
D-005.332-2005 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio - Alteração (revogado)
D-005.331-2005 - Compensação Fiscal pela Divulgação
Gratuita da Propaganda Partidária ou Eleitoral - Regulamento
D-005.330-2005 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício-2004 -
Limites de Movimentação e Empenho - Consolidação
