D-006.338-2007 - Imposto sobre a Renda - Título de
Doações e Patrocínios - Apoio Direto a Projetos Desportivos e Paradesportivos
D-006.337-2007 - Contribuição - PIS/PASEP e COFINS -
Importação (revogado)
D-006.336-2007 - Administração dos Portos de Laguna -
SC e Maceió - AL
D-006.335-2007 - Comissão Especial Interministerial -
CEI - Revisão dos Atos Administrativos - Alteração
D-006.334-2007 - Despesa Total - Ministério Público e
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Amapá e Roraima
D-006.333-2007 - Regimento Interno da Comissão
Técnica da Moeda e do Crédito - Alteração
D-006.332-2007 - Convenção Adicional - Convenção
entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla
Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o
Protocolo Final - Brasília
D-006.331-2007 - Validade dos Restos a Pagar
Não-Processados
D-006.330-2007 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
- Empresas Estatais Federais
D-006.329-2007 - Transferências de Recursos da União
Mediante Convênios e Contratos de Repasse (revogado)
D-006.328-2007 - Prazo de Remanejamento dos Cargos
(revogado)
D-006.327-2007 - Estrutura e Funcionamento do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE - Empresa de Pesquisa Energética - EPE -
Estatuto Social
D-006.326-2007 - Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória
D-006.325-2007 - Obrigatoriedade de Exibição de Obras
Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras
D-006.324-2007 - Ata de Retificação - Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República
Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do
MERCOSUL, e Governo da República do Peru
D-006.323-2007 - Agricultura Orgânica - Regulamento
D-006.322-2007 - Estatuto Social do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração
D-006.321-2007 - Ações Relativas à Prevenção,
Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação das
Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
D-006.320-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Educação
D-006.319-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE
D-006.318-2007 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ
D-006.317-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
D-006.316-2007 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES
D-006.315-2007 - Cargos Privativos de Oficial-General
da Aeronáutica em Tempo de Paz
D-006.314-2007 - Fundo de Garantia à Exportação -
FGE - Regulamento (revogado)
D-006.313-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Ministério da Fazenda
(revogado)
D-006.312-2007 - Atividade de Pesquisa, Produção e
Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE
D-006.311-2007 - Subvenção Econômica ao Preço do
Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais
D-006.310-2007 - Poder Executivo - Limites para Empenho
de Despesas com Publicidade
D-006.309-2007 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
D-006.308-2007 - Entidades e Organizações de
Assistência Social
D-006.307-2007 - Benefícios Eventuais - Serviços -
Programas e Projetos de Assistência Social
D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
D-006.305-2007 - Embaixada do Brasil em Santa Lúcia -
Castries
D-006.304-2007 - Mecanismos de Fomento à Atividade
Audiovisual - Regulamento
D-006.303-2007 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior
e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino -
Alteração
D-006.302-2007 - Programa Brasil Profissionalizado
D-006.301-2007 - Sistema Escola Técnica Aberta do
Brasil - e-Tec Brasil
D-006.300-2007 - Programa Nacional de Tecnologia
Educacional -ProInfo
D-006.299-2007 - Programas e Projetos Voltados para o
Desenvolvimento das Atividades Audiovisuais - Regulamento
D-006.298-2007 - Regulamento - Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
D-006.297-2007 - Recolhimento das Contribuições -
Regulamento
D-006.296-2007 - Inspeção e Fiscalização
Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal - Alteração
D-006.295-2007 - Produção, Circulação e
Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva - Alteração
D-006.294-2007 - Indulto Natalino e Comutação de Pena
de Liberdade
D-006.293-2007 - Composição e Funcionamento do
Conselho Superior do Cinema - Alteração
D-006.292-2007 - Programa de Dispêndios Globais -
Empresa Brasil de Comunicação - EBC
D-006.291-2007 - Estado do Amapá Terras Pertencentes
à União
D-006.290-2007 - Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável - Área de Influência da Rodovia BR-163 - Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA -
Plano BR-163 Sustentável
D-006.289-2007 - Erradicação do Sub-Registro Civil de
Nascimento - Documentação Básica - Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro
Civil de Nascimento e Documentação Básica - Semana Nacional de Mobilização para o
Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
D-006.288-2007 - Zoneamento Ecológico-Econômico do
Brasil - ZEE - Alteração
D-006.287-2007 - PIS/PASEP - COFINS - Mercado Interno -
Estados, Municípios e Distrito Federal - Veículos e Embarcações - Transporte Escolar -
Educação Básica na Zona Rural
D-006.286-2007 - Programa Saúde na Escola - PSE
D-006.285-2007 - Estatuto Social da Casa da Moeda do
Brasil - CMB - Alteração
D-006.284-2007 - Prática Desportiva da Modalidade de
Futebol Profissional - Concurso de Prognóstico Denominado Timemania
D-006.283-2007 - Estatuto Social da Eletrobrás
Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
D-006.282-2007 - Tratado - República Federativa do
Brasil e República Popular da China - Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal -
Pequim
D-006.281-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
e Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa - Alteração
D-006.280-2007 - Remanejamento de Cargos em Comissão -
FUNAI - Ministérios do Esporte, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Secretaria Especial dos Direitos
Humanos - Jogos Pan-Americanos - Alteração
D-006.279-2007 - Acordo - Governo da República
Federativa do Brasil e Governo da Romênia - Isenção Parcial de Vistos - Bucareste
D-006.278-2007 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Alteração
D-006.277-2007 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
- Empresas Estatais Federais - Alteração
D-006.276-2007 - Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória
D-006.275-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
D-006.274-2007 - Composição e Funcionamento do
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro
D-006.273-2007 - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional
D-006.272-2007 - Competências, Composição e
Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
D-006.271-2007 - Organização Internacional do
Trabalho (OIT) - Segurança e Saúde na Construção - Genebra - Sessão da Conferência
Internacional do Trabalho
D-006.270-2007 - Organização Internacional do
Trabalho (OIT) - Segurança e Saúde nas Minas - Genebra - Sessão da Conferência
Internacional do Trabalho
D-006.269-2007 - Plano Nacional de Políticas para
Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração
D-006.268-2007 - Classificação de Produtos Vegetais -
Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico - Regulamento
D-006.267-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
Alteração
D-006.266-2007 - Preços Mínimos Básicos para
Sementes e Produtos Agrícolas das Safras de Verão e Produtos Regionais - Regiões Norte
e Nordeste
D-006.265-2007 - Comercialização de Energia Elétrica
Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR - ITAIPU Binacional - Alteração
D-006.264-2007 - Processo de Escolha dos Dirigentes de
Instituições Federais de Ensino Superior - Alteração
D-006.263-2007 - Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima - CIM - Plano Nacional sobre Mudança do Clima
D-006.262-2007 - Simplificação de Procedimentos para
Importação de Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica
D-006.261-2007 - Agenda Social Quilombola no Âmbito do
Programa Brasil Quilombola
D-006.260-2007 - Lucro Líquido - Lucro Real e Base de
Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Projeto de Pesquisa
Científica e Tecnológica e Inovação - Instituição Científica e Tecnológica - ICT
D-006.259-2007 - Sistema Brasileiro de Tecnologia -
SIBRATEC
D-006.258-2007 - Pagamento de Diárias - Alteração
D-006.257-2007 - Regulamento da Previdência Social -
Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração
D-006.256-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Trem de Alta Velocidade - TAV - Trecho da BR-040 MG
D-006.255-2007 - Regulamento de Promoções de
Graduados do Exército - Alteração
D-006.254-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Transmissão de Energia Elétrica Integrante da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
D-006.253-2007 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
D-006.252-2007 - Subvenção Econômica nas Operações
de Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais -
Beneficiamento de Madeira, Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de Confecção,
Inclusive Linha Lar, e de Móveis de Madeira
D-006.251-2007 - Programa de Dispêndios Globais - PDG
- Empresas Estatais Federais
D-006.250-2007 - Acordo - Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa - Construção de uma Ponte
Rodoviária sobre o Rio Oiapoque Ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá - Paris
D-006.249-2007 - Embaixada do Brasil em Liubliana -
Eslovênia
D-006.248-2007 - Administração Tributária Federal -
Regulamento
D-006.247-2007 - Regimento da Ordem do Mérito do
Trabalho Getúlio Vargas
D-006.246-2007 - Empresa Brasil de Comunicação - EBC
D-006.245-2007 - Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alteração (revogado)
D-006.244-2007 - Embaixada do Brasil na República
Eslovaca - Bratislava
D-006.243-2007 - Estatuto Social da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE - Alteração
D-006.242-2007 - Valores Constantes da Reserva -
Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do
Poder Executivo
D-006.241-2007 - Indenização aos Proprietários de
Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta,
e da Assistência Financeira Mensal aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de
Lagostas - Regulamento
D-006.240-2007 - Participações Acionárias Detidas
pelo Banco do Brasil S. A. na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e na Bolsa de
Valores de São Paulo - BOVESPA
D-006.239-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS - Alteração (revogado)
D-006.238-2007 - Embaixada do Brasil na República do
Mali - Bamako
D-006.237-2007 - Embaixada do Brasil na República do
Burkina Faso - Uagadugu
D-006.236-2007 - Embaixada do Brasil na República
Islâmica da Mauritânia - Nouakchott
D-006.235-2007 - Embaixada do Brasil na República do
Congo - Brazzaville
D-006.234-2007 - Fruição dos Incentivos Decorrentes
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a
TV Digital - PATVD - Reduz a Zero as Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS
e do IPI
D-006.233-2007 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS - Contribuição para PIS/PASEP,
COFINS e do IPI
D-006.232-2007 - Limites de Área Rural (revogado)
D-006.231-2007 - Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
D-006.230-2007 - Redução da Violência Contra
Crianças e Adolescentes - Implementação de Ações de Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e Adolescente, por Parte da União Federal, em Regime de Colaboração com
Municípios, Estados e Distrito Federal - Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à
Violência contra Criança e Adolescente
D-006.229-2007 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX,
do Conselho de Governo - Alteração
D-006.228-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Órgão Integrante
da Presidência da República - Alteração
D-006.227-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-006.226-2007 - Programa Mais Cultura
D-006.225-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social -
Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos
Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração
D-006.223-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
- Funções Gratificadas - FG - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança -
Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e Gratificações de
Representação - GR do Ministério da Defesaestrutura e Funcionamento do Conselho de
Aviação Civil - CONAC - Alteração
D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios
da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR -
Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração
D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República - Alteração
D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
D-006.219-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
D-006.218-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de
Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República -
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (revogado)
D-006.216-2007 - Substituição de Ministros de Estado
- Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos Legais ou
Regulamentares (revogado)
D-006.215-2007 - Compromisso pela Inclusão das Pessoas
com Deficiência - Implementação de Ações de Inclusão das Pessoas com Deficiência -
União Federal - Cooperação com Municípios, Estados e Distrito Federal - Comitê Gestor
de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGPD
D-006.214-2007 - Benefício de Prestação Continuada
da Assistência Social Devido à Pessoa com Deficiência e ao Idoso - Regulamento -
Alteração
D-006.213-2007 - Protocolo Adicional - Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Argentina, da República Federativa
do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes
do Mercosul, e da República do Chile
D-006.212-2007 - Hora de Verão - Parte do Território
Nacional
D-006.211-2007 - Regulamento para as Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração (revogado)
D-006.210-2007 - Comercialização de Energia Elétrica
- Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica -
Demanda Mínima por Unidade de Consumo para a Equiparação de Consumidor a Autoprodutor -
Alteração
D-006.209-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
D-006.208-2007 - Regulamento da Previdência Social -
Alteração
D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República
D-006.206-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional - Alteração
(revogado)
D-006.205-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -
Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação Dessas Concessões
D-006.204-2007 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e
Simplificado - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas de
Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Federal - Regulamento
D-006.203-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa - Alteração
D-006.202-2007 - Prêmio Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio Brasil
D-006.201-2007 - Financiamentos de Investimento Rural
D-006.200-2007 - Financiamentos de Investimento Rural e
Custeio Agropecuário de Safras Anteriores - Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - PRONAF
D-006.199-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (revogado)
D-006.198-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (revogado)
D-006.197-2007 - Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República
Oriental do Uruguai
D-006.196-2007 - Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República
Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai (Estados Partes do
MERCOSUL) e dos Estados Unidos Mexicanos
D-006.195-2007 - Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República
Oriental do Uruguai
D-006.194-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social (revogado)
D-006.193-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda
(revogado)
D-006.192-2007 - Medalha de Serviço Amazônico -
Alteração
D-006.191-2007 - Conclusão dos Trabalhos da
Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE
D-006.190-2007 - Isenção do Pagamento de Foros, Taxas
de Ocupação e Laudêmios, Referentes a Imóveis de Propriedade da União - Pessoas
Consideradas Carentes ou Baixa Renda - Regulamento
D-006.189-2007 - Organização e Funcionamento da
Administração Pública Federal - Programa de Cooperação Federativa - Força Nacional
de Segurança Pública - Alteração
D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República
D-006.187-2007 - Institui o Concurso de Prognóstico
Denominado Timemania - Critérios de Participação e Adesão das Entidades de Prática
Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional - Parcelamento de Débitos Tributários e
Não-Tributários - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Regulamento
D-006.186-2007 - Comitê Gestor do Plano de Carreiras e
Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP -
FIOCRUZ
D-006.185-2007 - Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República - Cumprimento à Sentença Exarada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos
D-006.184-2007 - Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Alteração
D-006.183-2007 - Poder Executivo - Empenho de Despesas
com Publicidade
D-006.182-2007 - Dissolução e Liquidação da
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR
D-006.181-2007 - Comitê de Articulação Federativa -
CAF
D-006.180-2007 - Incentivos e Benefícios para Fomentar
as Atividades de Caráter Desportivo - Regulamento
D-006.179-2007 - Remuneração aos Agentes
Arrecadadores de Receitas Federais
D-006.178-2007 - Ata de Retificação - Acordo de
Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República
Argentina, República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados-Partes do
MERCOSUL, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da
República Bolivariana da Venezuela
D-006.177-2007 - Proteção e Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais, Assinada em Paris
D-006.176-2007 - Emblema do Departamento Penitenciário
Nacional - Identificação de Seus Servidores
D-006.175-2007 - Composição e Funcionamento do
Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Alteração
D-006.174-2007 - Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Regulamento
D-006.173-2007 - Programação Orçamentária e
Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração
D-006.172-2007 - Aumento do Capital da Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
D-006.171-2007 - Medalha-Prêmio “Almirante
Alexandrino de Alencar”
D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências
de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
D-006.169-2007 - Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa
da Aeronáutica em Tempo de Paz
D-006.168-2007 - Concessão de Pensão Especial às
Pessoas Atingidas pela Hanseníase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação
Compulsórios - Regulamento
D-006.167-2007 - Forma de Habilitação e
Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infra-Estrutura - REIDI - Alteração
D-006.166-2007 - Parcelamento dos Débitos dos Estados
e do Distrito Federal - Contribuições Sociais - Regulamento
D-006.165-2007 - Estrutura e Funcionamento do Conselho
de Aviação Civil - CONAC
D-006.164-2007 - Antecipação do Abono Anual Devido ao
Segurado e ao Dependente da Previdência Social
D-006.163-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Turismo (revogado)
D-006.162-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto
Brasileiro de Turismo (revogado)
D-006.161-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica
do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação das Respectivas
Concessões
D-006.160-2007 - Cooperativas de Eletrificação Rural
como Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica -
Regulamento - Alteração
D-006.159-2007 - Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético - Normas para Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção e
Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios - Tecnologia e
Transferência de Tecnologia para Conservação e Utilização - Alteração
D-006.158-2007 - Tributação, Fiscalização,
Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -
Alteração
D-006.157-2007 - Programa Bolsa Família - Alteração
(revogado)
D-006.156-2007 - Composição, Indicação, Eleição e
Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração
D-006.155-2007 - Plano Geral de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
- Alteração
D-006.154-2007 - Valores das Diárias no Município do
Rio de Janeiro - Jogos Pan-Americanos - Alteração
D-006.153-2007 - Vice-Consulado do Brasil na República
da Guiana, com Sede em Lethem
D-006.152-2007 - Embaixada do Brasil em Podgorica -
República do Montenegro, Cumulativa com a Embaixada em Belgrado
D-006.151-2007 - Política de Desenvolvimento da
Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração (revogado)
D-006.150-2007 - Território Nacional - Conselho de
Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções à Libéria - Alteração
D-006.149-2007 - Preços Mínimos - Aveia, Canola,
Cevada, Trigo, Triticale, Sementes de Cevada, de Trigo e de Triticale
D-006.148-2007 - Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa
Brasileira de Comunicação S.A - Alteração
D-006.147-2007 - Cargos Privativos de Oficial-General
da Aeronáutica em Tempo de Paz - Alteração
D-006.146-2007 - Registro, Posse e Comercialização de
Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Crimes - Alteração
D-006.145-2007 - Valores das Diárias no Município do
Rio de Janeiro - Jogos Pan-Americanos
D-006.144-2007 - Habilitação e Co-Habilitação ao
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI
D-006.143-2007 - Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e
da República Argentina
D-006.142-2007 - Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica - Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da
República do Chile
D-006.141-2007 - Acordo de Cooperação Técnica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão,
Celebrado em Brasília
D-006.140-2007 - Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
- CPMF
D-006.139-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado)
D-006.138-2007 - Ministério da Justiça - Rede de
Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização -
Rede Infoseg
D-006.137-2007 - Prorroga a Validade dos Restos a Pagar
- Alteração
D-006.136-2007 - Convenção para a Supressão de Atos
Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e Protocolo para a Supressão de
Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma
Continental
D-006.135-2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal
D-006.134-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da
Presidência da República (revogado)
D-006.133-2007 - Custo Unitário dos Cargos em
Comissão, das Funções Gratificadas e das Gratificações - Alteração
D-006.132-2007 - Estatuto da Caixa Econômica Federal -
CEF (revogado)
D-006.131-2007 - Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil no Ministério da Previdência Social - Regulamento
D-006.130-2007 - Medalha do Mérito da Aviação de
Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco
D-006.129-2007 - Vinculação das Entidades Integrantes
da Administração Pública Federal Indireta
D-006.128-2007 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de
Nacionais Condenados, Celebrado em La Paz
D-006.127-2007 - Suspensão da Exigência da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes sobre a Receita Auferida na
Comercialização de Material de Embalagem a Empresa Sediada no Exterior para Entrega em
Território Nacional
D-006.126-2007 - Medalha da Vitória - Alteração
D-006.125-2007 - Administração Pública Federal -
Competência para a Prática de Atos - Alteração
D-006.124-2007 - Poder Executivo - Empenho de Despesas
com Diárias, Passagens e Locomoção
D-006.123-2007 - Serviço Especial de Fins Científicos
e Experimentais - Experimentos de Transmissão de Sinais de Radiodifusão ou
Demonstrações de Sistemas Desenvolvidos para essa Finalidade
D-006.122-2007 - Regulamento da Previdência Social -
Alteração
D-006.121-2007 - Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados
Unidos Mexicanos
D-006.120-2007 - Atribuições para Substituto do
Advogado-Geral da União - Estrutura e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da
Advocacia-Geral da União - Organização de sua Secretaria-Geral - Alteração
D-006.119-2007 - Remanejamento de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas - Alteração
D-006.118-2007 - Território Nacional - Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Estados Absterem-se de Novos Compromissos -
Concessão de Doações, Assistência Financeira e Empréstimos ao Irã - Proíbe o
Fornecimento, Venda ou Transferência de Armas pelo Irã ou seus Nacionais - Exorta os
Estados Partes a Restringirem o Fornecimento, Venda ou Transferência Àquele País de
Carros de Combate, Veículos Blindados, Sistemas de Artilharia de Grosso Calibre, Aviões
de Combate, Helicópteros de Ataque, Navios de Guerra e Mísseis
D-006.117-2007 - Política Nacional sobre o Álcool -
Medidas para Redução do Uso Indevido de Álcool e sua Associação com a Violência e
Criminalidade
D-006.116-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República
D-006.115-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das
Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração (revogado)
D-006.114-2007 - Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso
D-006.113-2007 - Consulado-Geral do Brasil no Canadá,
Sede em Vancouver
D-006.112-2007 - Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia,
Celebrado em Brasília
D-006.111-2007 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos
Relativos à Defesa, Celebrado em Nova Delhi
D-006.110-2007 - Prazo de Vigência de Norma
Temporária - Progressão Funcional e Promoção dos Servidores Ocupantes de Cargos
Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Regulamentação Definitiva
D-006.109-2007 - Ata Constitutiva da Associação de
Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países
Ibero-Americanos - ABINIA
D-006.108-2007 - Licenciamento Compulsório, por
Interesse Público, de Patentes Referentes ao Efavirenz, para Fins de Uso Público
Não-Comercial
D-006.107-2007 - Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar (CIRM) - Alteração (revogado)
D-006.106-2007 - Regularidade Fiscal Perante a Fazenda
Nacional - Regulamento da Previdência Social - Alteração
D-006.105-2007 - Protocolo Constitutivo do Parlamento
do Mercosul - Conselho do Mercado Comum, Assinado pelos Governos da República Federativa
do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do
Uruguai, em Montevidéu
D-006.104-2007 - Execução dos Procedimentos Fiscais
no Âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
D-006.103-2007 - Prazos Processuais e à Competência
para Julgamento em Primeira Instância, de Processos Administrativo-Fiscais Relativos às
Contribuições
D-006.102-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda
D-006.101-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio
Ambiente
D-006.100-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes
D-006.099-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
D-006.098-2007 - Programação Orçamentária e
Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração
D-006.097-2007 - Estabelece Limites para o Provimento
de Cargos Públicos Efetivos no Âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo -
Alteração
D-006.096-2007 - Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI
D-006.095-2007 - Integração de Instituições
Federais de Educação Tecnológica, para Fins de Constituição dos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no Âmbito da Rede Federal de Educação
Tecnológica
D-006.094-2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, União Federal, em Regime de Colaboração com Municípios, Distrito Federal e
Estados, e Participação das Famílias e Comunidade, Mediante Programas e Ações de
Assistência Técnica e Financeira, Visando a Mobilização Social pela Melhoria da
Qualidade da Educação Básica
D-006.093-2007 - Programa Brasil Alfabetizado,
Universalização da Alfabetização de Jovens e Adultos de Quinze Anos ou Mais
D-006.092-2007 - Auxílio de Avaliação Educacional -
AAE - Regulamento
D-006.091-2007 - Parâmetros Anuais de
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
D-006.090-2007 - Aprova o Regimento Interno do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT - Alteração
D-006.089-2007 - Efetivos de Oficiais da Marinha, em
Tempo de Paz - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do
Corpo de Saúde da Marinha - Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino
D-006.088-2007 - Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e
República Oriental do Uruguai
D-006.087-2007 - Administração Pública Federal, o
Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de
Material - Alteração
D-006.086-2007 - Acordo sobre o Benefício da Justiça
Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul -
Florianópolis
D-006.085-2007 - Protocolo Facultativo à Convenção
Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
D-006.084-2007 - Acordo Quadro de Cooperação em
Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, Celebrado em
Puerto Iguazú
D-006.083-2007 - Remanejamento - Temporário, dos
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (revogado)
D-006.082-2007 - Medalha do Mérito Marechal Cordeiro
de Farias nos Uniformes Militares
D-006.081-2007 - Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado)
D-006.080-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda - Alteração (revogado)
D-006.079-2007 - Preço Mínimo Básico para Uva
Industrial
D-006.078-2007 - Preços Mínimos Básicos para Cafés
Arábica e Robusta
D-006.077-2007 - Retorno ao Serviço dos Servidores e
Empregados Anistiados - Regulamento - Alteração
D-006.076-2007 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração
D-006.075-2007 - Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção - Alteração
D-006.074-2007 - Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas - CONAPA - Alteração
D-006.073-2007 - Coeficiente para Redução das
Alíquotas Específicas do PIS/PASEP e da COFINS - Alteração
D-006.072-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
D-006.071-2007 - Estrutura Regimental do Gabinete
Pessoal do Presidente da República - Alteração
D-006.070-2007 - Prorrogação, em Caráter Excepcional
- Prazo de Remanejamento de Cargos (revogado)
D-006.069-2007 - Gratificação de Desempenho de
Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE
e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações
Educacionais - GDINEP
D-006.068-2007 - Acordo de Complementação Econômica
- República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República de Cuba
D-006.067-2007 - Medalha de Praça mais Distinta - Uso
de Condecorações nos Uniformes Militares - Alteração
D-006.066-2007 - Crédito Presumido da Contribuição
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS -
Alteração
D-006.065-2007 - Comissão de Coordenação das
Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)
D-006.064-2007 - Governo Brasileiro a Participação
Estrangeira, em até Cem por Cento, no Capital Social do Banco Pecúnia S.A
D-006.063-2007 - Gestão de Florestas Públicas para a
Produção Sustentável - Regulamento
D-006.062-2007 - Programa de Fortalecimento da
Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG
D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Justiça
D-006.060-2007 - Convenção Interamericana -
Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais - Cidade da Guatemala
D-006.059-2007 - Saldo Remanescente das Autorizações
para Admissão de Pessoal
D-006.058-2007 - Acordo - Serviços Aéreos entre a
República Federativa do Brasil e a República Portuguesa - Lisboa
D-006.057-2007 - Efetivos do Pessoal Militar do
Exército - Serviço Ativo
D-006.056-2007 - Tratado de Extradição entre a
República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia - Moscou
D-006.055-2007 - Delegação Permanente do Brasil -
Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)
D-006.054-2007 - Valor das Taxas de Uso de Imóveis
Funcionais de Propriedade da União - Regulamento
D-006.053-2007 - Funções Comissionadas Técnicas -
FCT - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
D-006.052-2007 - Quarto Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República
Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do
Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, República da Colômbia e
República do Equador
D-006.051-2007 - Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo
de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da
República Oriental do Uruguai
D-006.050-2007 - Validade dos Restos a Pagar -
Alteração (revogado)
D-006.049-2007 - Regulamento Penitenciário Federal
D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica
- Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica -
Alteração
D-006.047-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR
D-006.046-2007 - Programação Orçamentária e
Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo
D-006.045-2007 - Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Proíbe a Transferência de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e
Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo pela República Islâmica
do Irã Relacionadas a Enriquecimento, Reprocessamento e a Projetos de Água Pesada,
Desenvolvimento de Vetores de Armas Nucleares - Estabelece o Congelamento de Fundos,
Ativos Financeiros e Recursos Econômicos de Indivíduos e Entidades
D-006.044-2007 - Política Nacional de Proteção aos
Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH - Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de
Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
D-006.043-2007 - Programa Nacional da Diversidade
Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração
D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social -
Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração
D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da
Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia
D-006.040-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
D-006.039-2007 - Plano de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência
às Pessoas com Deficiência Auditiva
D-006.038-2007 - Comitê Gestor de Tributação das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
D-006.037-2007 - Comitê Gestor de Parceria
Público-Privada Federal - CGP - Alteração
D-006.036-2007 - Composição da Comissão Nacional
Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil -
Alteração
D-006.035-2007 - Condecorações nos Uniformes
Militares - Alteração
D-006.034-2007 - Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Renova - Embargo de Armas e Restrições de Viagem - Embargo à Importação de
Diamantes em Estado Bruto Procedentes da Libéria - Medidas de Congelamento de Fundos,
Ativos Financeiros e Recursos Econômicos de Determinados Indivíduos e Entidades
D-006.033-2007 - Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Embargo de Armas à Costa do Marfim, Bem como as Restrições de Viagem e o
Congelamento de Fundos, Ativos Financeiros e Recursos Econômicos de Determinados
Indivíduos e Entidades
D-006.032-2007 - Regulamento da Previdência Social -
RPS - Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário dos Processos Relativos às
Contribuições Sociais - Contribuições Instituídas a Título de Substituição e as
Devidas, por Lei, a Terceiros - Alteração
D-006.031-2007 - Regulamento do Serviço Social do
Comércio - SESC - Alteração
D-006.030-2007 - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Alteração
D-006.029-2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal
D-006.028-2007 - Prorrogação, em Caráter
Excepcional, do Prazo de Remanejamento dos Cargos que Menciona (revogado)
D-006.027-2007 - Funções Comissionadas do Banco
Central - FCBC - Alteração
D-006.026-2007 - Programa Nacional de Desestatização
- PND - Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM
D-006.025-2007 - Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC - Comitê Gestor
D-006.024-2007 - Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Alteração
D-006.023-2007 - Programa de Inclusão Digital -
Alteração
D-006.022-2007 - Sistema Público de Escrituração
Digital - Sped
D-006.021-2007 - Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União -
CGPAR
D-006.020-2007 - Dissolução e Liquidação da
Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE
D-006.019-2007 - Fórum Nacional da Previdência Social
D-006.018-2007 - Término do Processo de Liquidação e
Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - Regulamento
D-006.017-2007 - Normas Gerais de Contratação de
Consórcios Públicos - Regulamento
D-006.016-2007 - Número de Vagas para Promoção
Obrigatória - Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica
D-006.015-2007 - Marinha do Brasil - Vagas para
Promoção Obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros
D-006.014-2007 - Quantitativos de Vagas a Serem
Observados para Promoção de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército
D-006.013-2007 - Regulamento de Promoções da Carreira
de Diplomata do Serviço Exterior - Alteração
D-006.012-2007 - Integralização de Cotas no Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP Mediante Ações Representativas de
Participações Acionárias da União em Sociedades de Economia Mista Disponíveis para
Venda - Alteração
D-006.011-2007 - Acordo para Cooperação na Área da
Aeronáutica Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República
Francesa - Paris
D-006.010-2007 - Remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
D-006.009-2007 - Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - Fortalecimento da
Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção - Pequim
