Decretos - 2008 (extras)

• D-006.627-2008 - Acordo Básico de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - Brasília

• D-006.626-2008 - Acordo de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Belize - Brasília

• D-006.625-2008 - Validade dos Restos a Pagar não Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros - Alteração

• D-006.624-2008 - Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)

• D-006.623-2008 - Seguro de Crédito à Exportação - Alteração

• D-006.622-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

• D-006.621-2008 - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

• D-006.620-2008 - Desenvolvimento e Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuários de Competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - Concessão de Portos, Arrendamento e Autorização de Instalações Portuárias Marítimas

• D-006.619-2008 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

• D-006.618-2008 - Medalha Marechal Osório - O Legendário - Uso das Condecorações nos Uniformes Militares

• D-006.617-2008 - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica - Pretória

• D-006.616-2008 - “Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Período Julho a Dezembro” - Tucumán pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul

• D-006.615-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República

• D-006.614-2008 - Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima

• D-006.613-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

• D-006.612-2008 - Embaixada do Brasil em Granada - Saint George’s

• D-006.611-2008 - Delega Competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores - Prática de Atos

• D-006.610-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

• D-006.609-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento

• D-006.608-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

• D-006.607-2008 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO

• D-006.606-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Importação e Comercialização de Biodiesel

• D-006.605-2008 - Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil - Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC

• D-006.604-2008 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)

• D-006.603-2008 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

• D-006.602-2008 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• D-006.601-2008 - Gestão do Plano Plurianual

• D-006.600-2008 - Medalha “20 anos da Constituição Cidadã”

• D-006.599-2008 - Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu - Japão

• D-006.598-2008 - Competência, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM

• D-006.597-2008 - Concessão de Bônus e Rebates - Financiamentos de Custeio e Investimento, Contratados ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - Municípios do Mato Grosso do Sul, Cujos Contratantes Foram Afetados pelas Medidas de Contenção da Febre Aftosa

• D-006.596-2008 - Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas - Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica (CPSSMEA)

• D-006.595-2008 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Agência Nacional do Petróleo - ANP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• D-006.594-2008 - Programa Mercosul Social e Participativo

• D-006.593-2008 - Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Realizados no Âmbito do Poder Executivo Federal - Regulamento

• D-006.592-2008 - Mobilização Nacional - Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB - Regulamento

• D-006.591-2008 - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP - Alteração

• D-006.590-2008 - Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas nas Atividades Cinematográfica e Videofonográfica e em Outras Atividades a Elas Vinculadas

• D-006.589-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

• D-006.588-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

• D-006.587-2008 - Embaixada do Brasil em Pyongyang, na República Democrática Popular da Coréia

• D-006.586-2008 - Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

• D-006.585-2008 - Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Assinado em São Tomé

• D-006.584-2008 - Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Assinado em Praia

• D-006.583-2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Assinado em Lisboa

• D-006.582-2008 - Máquinas - Equipamentos - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

• D-006.581-2008 - Bens de Capital Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Alteração

• D-006.580-2008 - Representação da Controladoria-Geral da União na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR - Alteração

• D-006.579-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.578-2008 - Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão

• D-006.577-2008 - Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

• D-006.576-2008 - Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior - Alteração

• D-006.575-2008 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

• D-006.574-2008 - Processamento das Consignações em Folha de Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE

• D-006.573-2008 - Redução das Alíquotas Especificas da Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Receita Bruta Auferida na Venda de Álcool e Estabelece os Valores dos Créditos dessas Contribuições que Podem ser Descontados na Aquisição de Álcool Anidro para Adição à Gasolina

• D-006.572-2008 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento

• D-006.571-2008 - Atendimento Educacional Especializado

• D-006.570-2008 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República Democrática do Congo

• D-006.569-2008 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República Democrática do Congo

• D-006.568-2008 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a Libéria

• D-006.567-2008 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República da Costa do Marfim

• D-006.566-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

• D-006.565-2008 - Medidas Tributárias Aplicáveis às Doações em Espécie Recebidas por Instituições Financeiras Públicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e Promoção da Conservação e do Uso Sustentável das Florestas Brasileiras

• D-006.564-2008 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada

• D-006.563-2008 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

• D-006.562-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da Ucrânia sobre Cooperação na Área de Turismo - Brasília

• D-006.561-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina - República Federativa do Brasil - República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.560-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres - Brasília

• D-006.559-2008 - Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro - Competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores

• D-006.558-2008 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional

• D-006.557-2008 - Preços Mínimos - Sementes e Produtos Agrícolas - Safras de Verão e Produtos Regionais - Regiões Norte e Nordeste

• D-006.556-2008 - Concessão de Incentivos Fiscais - Desenvolvimento Regional - Produtos que Especifica - Alteração

• D-006.555-2008 - Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal

• D-006.554-2008 - Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves

• D-006.553-2008 - Limites de Área Rural

• D-006.552-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS - Regulamento

• D-006.551-2008 - Conselhos de Administração e Fiscal - Companhias Docas - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República

• D-006.550-2008 - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT

• D-006.549-2008 - Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Alteração

• D-006.548-2008 - Organização Administrativa Específicas para as Autarquias e Fundações Qualificadas como Agências Executivas - Alteração

• D-006.547-2008 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração

• D-006.546-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Turismo

• D-006.545-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

• D-006.544-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.543-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.542-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.541-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

• D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

• D-006.539-2008 - Projeto de Instalação - Diversificação ou Modernização Total - Ampliação ou Modernização Parcial de Empreendimento - Redução do Imposto - Renda e Adicional - Calculados com Base no Lucro da Exploração

• D-006.538-2008 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração

• D-006.537-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM - Regulamento

• D-006.536-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Processos de Licitação

• D-006.535-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

• D-006.534-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior - Direitos do Pessoal Civil e Militar

• D-006.533-2008 - Ata de Retificação - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Estados Partes do MERCOSUL e Governo da República do Chile

• D-006.532-2008 - Substituição de Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional - Impedimentos Legais ou Regulamentares

• D-006.531-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

• D-006.530-2008 - Progressão e Promoção - Servidores das Agências Reguladoras

• D-006.529-2008 - Acordo - CPLP - Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração - Brasília

• D-006.528-2008 - Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero)

• D-006.527-2008 - Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

• D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

• D-006.525-2008 - Antecipação do Abono Anual Devido ao Segurado e ao Dependente da Previdência Social

• D-006.524-2008 - Regulamento da Reserva da Marinha - Alteração

• D-006.523-2008 - Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - Regulamento

• D-006.522-2008 - Prorroga Prazo

• D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

• D-006.520-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração

• D-006.519-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

• D-006.518-2008 - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e República Oriental do Uruguai

• D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares

• D-006.516-2008 - Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo

• D-006.515-2008 - Ministérios do Meio Ambiente e Justiça - Programas de Segurança Ambiental - Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques

• D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

• D-006.513-2008 - Forças Armadas e Polícia Federal nas Terras Indígenas - Alteração

• D-006.512-2008 - Tratado de Extradição - República Federativa do Brasil e Romênia - Brasília

• D-006.511-2008 - Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias

• D-006.510-2008 - Preços Mínimos para culturas de Inverno - Produtos Regionais

• D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

• D-006.508-2008 - Plano Plurianual - Alteração

• D-006.507-2008 - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI - Regulamento

• D-006.506-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI - Regulamento

• D-006.505-2008 - Regulamento Simplificado - Serviços e Aquisição de Bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

• D-006.504-2008 - Projeto Computador Portátil para Professores - Programa de Inclusão Digital

• D-006.503-2008 - Exploração - Permissão e Autorização - Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Alteração

• D-006.502-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Banco do Estado do Piauí - BEP

• D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

• D-006.500-2008 - Acordo - Governos da República Argentina e República Federativa do Brasil - Política Automotiva Comum

• D-006.499-2008 - Limite Máximo de Cessão e Retrocessão a Resseguradoras Eventuais

• D-006.498-2008 - Ata de Retificação - Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru

• D-006.497-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

• D-006.496-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

• D-006.495-2008 - Programa de Extensão Universitária - PROEXT

• D-006.494-2008 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância

• D-006.493-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS - Regulamento

• D-006.492-2008 - Validade dos Restos a Pagar Não-Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros - Alteração

• D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

• D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento

• D-006.489-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento

• D-006.488-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Margem de Tolerância de Álcool no Sangue - Equivalência entre os Distintos Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Trânsito

• D-006.487-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

• D-006.486-2008 - Ata de Retificação - Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba

• D-006.485-2008 - Inventariança da Extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

• D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

• D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração

• D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

• D-006.481-2008 - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

• D-006.480-2008 - Comércio de Serviços do MERCOSUL - Montevidéu - Conselho Mercado Comum - “Lista de Compromissos Específicos Iniciais” - Brasil

• D-006.479-2008 - Servidores Temporários - Remuneração - Contratações - Alteração

• D-006.478-2008 - Convenção Internacional - Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo - Bruxelas

• D-006.477-2008 - Plano Plurianual - Divulgação na Internet (revogado)

• D-006.476-2008 - Tratado Internacional - Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura - Roma

• D-006.475-2008 - Acordo da CPLP - Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas - Brasília

• D-006.474-2008 - Medalha Alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

• D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF

• D-006.472-2008 - Exploração da Espécie Swietenia Macrophylla King (mogno) - Alteração

• D-006.471-2008 - Acordo - Visto Temporário - Tratamento Médico - Países de Língua Portuguesa - Brasília

• D-006.470-2008 - Acordo - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai, República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e Governo da República do Peru

• D-006.469-2008 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

• D-006.468-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

• D-006.467-2008 - Movimentação de Suprimentos de Fundos - Alteração

• D-006.466-2008 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

• D-006.465-2008 - Pão Comum e Pré-Mistura de Trigo Utilizada na Fabricação desse Produto - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

• D-006.464-2008 - Designação e Atuação de Adidos Agrícolas Junto a Missões Diplomáticas Brasileiras no Exterior

• D-006.463-2008 - Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores

• D-006.462-2008 - Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Cuba - Havana

• D-006.461-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Importação e Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuários e Outros Produtos - Alteração

• D-006.460-2008 - Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Regras de Organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico

• D-006.459-2008 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC - Alteração

• D-006.458-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Alteração

• D-006.457-2008 - Medalha “120 Anos da Sanção da Lei Áurea”

• D-006.456-2008 - Medalha “Heróis de 58”

• D-006.455-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

• D-006.454-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

• D-006.453-2008 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

• D-006.452-2008 - Seguro de Crédito à Exportação - Alteração

• D-006.451-2008 - Consórcio Simples por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional

• D-006.450-2008 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

• D-006.449-2008 - Transferência da Cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek - República Quirguiz, e Ashkhabad - República do Turcomenistão

• D-006.448-2008 - Proíbe - Transferência - Bens - Estados Membros - Ingresso de Pessoas Designadas pelo Conselho de Segurança - Programa Nuclear Iraniano - Controle e Vigilância - Atividades Comerciais e Financeiras - Inspeções em Cargas Provenientes do Irã

• D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento

• D-006.446-2008 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Importação e Comercialização de Gasolina e suas Correntes e Diesel e suas Correntes

• D-006.445-2008 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército - Serviço Ativo

• D-006.444-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior

• D-006.443-2008 - Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto “Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua” - Manágua

• D-006.442-2008 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”

• D-006.441-2008 - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

• D-006.440-2008 - Acordo Relativo à Implementação - Convenção das Nações Unidas - Direito do Mar - Nova York

• D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

• D-006.438-2008 - Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Submetidas a Isolamento e Internação Compulsórios

• D-006.437-2008 - Delegação do Brasil - Organização Mundial do Comércio e Organizações Econômicas - Genebra - Suíça

• D-006.436-2008 - Consulado-Geral do Brasil em Hartford - Estados Unidos da América

• D-006.435-2008 - Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC - Estados Unidos da América

• D-006.434-2008 - Composição, Indicação, Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração

• D-006.433-2008 - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Forma de Opção - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

• D-006.432-2008 - Embaixada do Brasil no Sultanato de Omã - Mascate

• D-006.431-2008 - Saldo Remanescente das Autorizações para Criação ou Provimentos de Cargos, Empregos e Funções - Lei Orçamentária Anual

• D-006.430-2008 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha - Oficiais do Sexo Masculino

• D-006.429-2008 - Operações de Crédito - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Conselho Curador do FGTS - Aquisição de Imóveis para Atendimento dos Objetivos do Programa - Poder Executivo - Alteração

• D-006.428-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

• D-006.427-2008 - Acordo - República Federativa do Brasil e República Portuguesa - Facilitação de Circulação de Pessoas - Lisboa

• D-006.426-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e COFINS

• D-006.425-2008 - Censo Anual da Educação

• D-006.424-2008 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

• D-006.423-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Alteração

• D-006.422-2008 - Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra Leoa - Embaixada do Brasil em Conacri - República da Guiné

• D-006.421-2008 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste - Alteração

• D-006.420-2008 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional - Alteração

• D-006.419-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

• D-006.418-2008 - Acordo - Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul - Reunião de Cúpula do Mercosul - Belo Horizonte

• D-006.417-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

• D-006.416-2008 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alteração

• D-006.415-2008 - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões

• D-006.414-2008 - Acordo de Cooperação Cultural e Educacional - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Helênica - Atenas

• D-006.413-2008 - Exclusão - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empresas Controladas pela União - Administração de Portos Marítimos e Fluviais

• D-006.412-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

• D-006.411-2008 - Acordo - Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia - Brasília

• D-006.410-2008 - Ata de Retificação - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL e Governo da República do Peru

• D-006.409-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior - Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior

• D-006.408-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

• D-006.407-2008 - Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Alteração

• D-006.406-2008 - Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Tempo de Paz

• D-006.405-2008 - Adequação dos Produtos que Especifica com os Respectivos Códigos de Classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - Alteração

• D-006.404-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da Federação da Rússia - Cooperação na Área do Turismo - Brasília

• D-006.403-2008 - Utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

• D-006.402-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação Dessas Concessões

• D-006.401-2008 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alteração

• D-006.400-2008 - Uso das Condecorações nos Uniformes Militares

• D-006.399-2008 - Preço Mínimo Básico para Uva Industrial

• D-006.398-2008 - Acordo de Cooperação Mútua - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais - Montevidéu

• D-006.397-2008 - Acordo de Cooperação - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Líbano - Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins - Beirute

• D-006.396-2008 - Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, da República Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e República da Bolívia

• D-006.395-2008 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde - Praia

• D-006.394-2008 - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alteração

• D-006.393-2008 - Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social - União, Estados e o Distrito Federal

• D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

• D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

• D-006.390-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

• D-006.389-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa

• D-006.388-2008 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Operacionalização, Emissão de Autorizações e Fiscalização das Operações de Distribuição Gratuita de Prêmios, Mediante Sorteio ou Operação Assemelhada a Sorteio, Vinculadas à Doação de Títulos de Capitalização ou à Cessão de Direitos

• D-006.387-2008 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM

• D-006.386-2008 - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento

• D-006.385-2008 - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Alteração

• D-006.384-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

• D-006.383-2008 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Alteração

• D-006.382-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

• D-006.381-2008 - Medidas de Segurança aos Ex-Presidentes da República - Regulamento

• D-006.380-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC e BESC S.A. Crédito Imobiliário - BESCRI

• D-006.379-2008 - Estrutura Regimental do Ministério do Esporte - Alocação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

• D-006.378-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

• D-006.377-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

• D-006.376-2008 - Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI e Banco Internacional - Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

• D-006.375-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Federal da Alemanha - Co-Produção Cinematográfica - Berlim

• D-006.374-2008 - Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai - Transações Comerciais em Moedas Locais

• D-006.373-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Município de Natal - Estado do Rio Grande do Norte

• D-006.372-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

• D-006.371-2008 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo - Alteração

• D-006.370-2008 - Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF - Tesouro Nacional - Encerramento das Contas Bancárias Destinadas à Movimentação de Suprimentos de Fundos - Alteração

• D-006.369-2008 - Comitê Gestor de Acompanhamento de Compromissos Relativos à Integração Sul-americana - CGCOM-SUL

• D-006.368-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental do Ministério da Cultura - Alteração

• D-006.367-2008 - Fundos Constitucionais de Financiamento

• D-006.366-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento (revogado)

• D-006.365-2008 - Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Alteração

• D-006.364-2008 - Acordo de Cooperação no Setor do Turismo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Helênica - Brasília

• D-006.363-2008 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Integração Nacional

• D-006.362-2008 - Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas para a Embaixada do Brasil em Bridgetown - Barbados

• D-006.361-2008 - Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda para a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados

• D-006.360-2008 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades

• D-006.359-2008 - Remanejamento - Temporário - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

• D-006.358-2008 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções - República Democrática do Congo

• D-006.357-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Cabo Verde - Exercício de Atividades Remuneradas por Parte do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico - Praia

• D-006.356-2008 - Orçamento Provisório da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão - Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

• D-006.355-2008 - Acordo - Troca de Notas - Governo da República Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos da América - Facilitar a Transferência da Titularidade de Imóveis Diplomáticos e Consulares - Governo dos Estados Unidos da América no Território Brasileiro - Procedimentos para Instalação e Funcionamento em Território Norte-Americano de Repartições Diplomáticas e Consulares Brasileiras - Brasília

• D-006.354-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Projeto de Irrigação Pontal - Município de Petrolina - Estado de Pernambuco

• D-006.353-2008 - Contratação - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Organização, Atribuições e Funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Regulamento

• D-006.352-2008 - Marinha do Brasil - Vagas para Promoções Obrigatórias de Oficiais - Corpos e Quadros - Ano-Base

• D-006.351-2008 - Número de Vagas - Promoção Obrigatória - Ano-Base - Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

• D-006.350-2008 - Ano-Base - Promoção Obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

• D-006.349-2008 - Acordo de Cooperação Cultural - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Armênia - Brasília

• D-006.348-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

• D-006.347-2008 - Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP - Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação

• D-006.346-2008 - Casa Civil  - Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira das Atividades Finalísticas para Órgão da Estrutura Essencial da Presidência da República - Alteração

• D-006.345-2008 - Imposto - Operações - Crédito, Câmbio e Seguro ou Títulos e Valores Mobiliários - IOF - Alteração

• D-006.344-2008 - Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva - Alteração

• D-006.343-2008 - Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela - Caracas

• D-006.342-2008 - Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos - Cidade do México

• D-006.341-2008 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração

• D-006.340-2008 - Convenção Interamericana - Assistência Mútua em Matéria Penal - Manágua

• D-006.339-2008 - Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

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