Trabalhista

- aprovado por este decreto-lei: Art. 1º, CLT

- casos em que não se aplicam seus dispositivos: Art. 7º, CLT

- normas que estatui: Art. 1º, CLT

Jurisprudência Relacionada:

- Aposentadoria Estatutária - Ferroviário Servidor da Administração Direta - Súmula nº 56 - TFR

- Constitucionalidade - Efeito de Anuênio e de Licença-Prêmio - Contagem de Tempo de Serviço Regido pela CLT - Submissão ao Regime Jurídico Único - Súmula nº 678 - STF

- Distrito Federal e Autarquias - Regime CLT - Correção Automática de Salários - Enunciado nº 235 - TST

- Ferroviários - The Leopoldina Railway Company Limited - Regidos pela CLT - Dupla Aposentadoria - Súmula nº 251 - TFR

- Massa Falida - Penalidade e Multa - CLT - Aplicabilidade - Súmula nº 388 - TST

- Processo da Execução Trabalhista - Exclusão - Remição pelo Executado - Súmula nº 458 - STF

- Reajuste Salarial (gatilho) - Aplicação - Servidores Públicos - Regime da CLT - Enunciado nº 319 - TST

- Reajuste Semestral de Salário - Servidor Público Regido pela CLT - Aplicação - Súmula nº 205 - TFR

- Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação - Enunciado nº 259 - TST

- Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

- Transferência do Servidor do Regime da CLT para o Estatutário - Direito de Movimentar a Conta Vinculação do FGTS - Súmula nº 178 - TFR

- Transferência - Necessidade do Serviço - Enunciado nº 43 - TST

Normas Relacionadas:

• Art. 22, I, União - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

• Art. 182, Disposições Iniciais - Disposições Gerais - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

• Atividades dos Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas - L-003.207-1957

• Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - Medidas Contra o Desemprego e Assistência aos Desempregados - L-004.923-1965

• Denominação da Categoria Funcional de Inspetor do Trabalho, Pagamento de Gratificação de Produtividade e Multas Previstas na CLT - L-006.986-1982

• Participação, em Comissão de Inquérito, de Servidor Ocupante de Emprego Permanente, Regido pela CLT - L-007.275-1984

• Regime de Emprego Público do Pessoal da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional - L-009.962-2000

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Âmbito de Aplicação da CLT

• Decreto-Lei

• Direito Trabalhista

• Lei (s)

• Trabalho