CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

Índice por Artigos

Índice Remissivo

Índice Sistemático

Título I

Introdução - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12

Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (013 a 223)

Capítulo I

Da Identificação Profissional (013 a 056)

Seção I

Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Art. 13

Seção II

Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22 a 24

Seção III

Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - Art. 25; Art. 26; Art. 27 e 28

Seção IV

Das Anotações - Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35

Seção V

Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação - Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39

Seção VI

Do Valor das Anotações - Art. 40

Seção VII

Dos Livros de Registro de Empregados - Art. 41; Art. 42; Art. 43 e 44; Art. 45 e 46; Art. 47; Art. 48

Seção VIII

Das Penalidades - Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56

Capítulo II

Da Duração do Trabalho (057 a 075)

Seção I

Disposição Preliminar - Art. 57

Seção II

Da Jornada de Trabalho - Art. 58; Art. 58-A; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65

Seção III

Dos Períodos de Descanso - Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72

Seção IV

Do Trabalho Noturno - Art. 73

Seção V

Do Quadro de Horário - Art. 74

Seção VI

Das Penalidades - Art. 75

Capítulo III

Do Salário Mínimo (076 a 128)

Seção I

Do Conceito - Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83

Seção II

Das Regiões e Sub-Regiões - Art. 84; Art. 85; Art. 86

Seção III

Da Constituição das Comissões - Arts. 87 a 100 - (Revogados pela L-004.589-1964).

Seção IV

Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo - Arts. 101 a 111 - (Revogados pela L-004.589-1964)

Seção V

Da Fixação do Salário Mínimo - Arts. 112 a 115; Art. 116

Seção VI

Disposições Gerais - Art. 117; Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121; Arts. 122 e 123; Art. 124; Art. 125; Art. 126; Arts. 127 e 128

Capítulo IV

Das Férias Anuais (129 a 153)

Seção I

Do Direito de Férias e da sua Duração - Art. 129; Art. 130; Art. 130-A; Art. 131; Art. 132; Art. 133

Seção II

Da Concessão e da Época das Férias - Art. 134; Art. 135; Art. 136; Art. 137; Art. 138

Seção III

Das Férias Coletivas - Art. 139; Art. 140; Art. 141

Seção IV

Da Remuneração e do Abono de Férias - Art. 142; Art. 143; Art. 144; Art. 145

Seção V

Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho - Art. 146; Art. 147; Art. 148

Seção VI

Do Início da Prescrição - Art. 149

Seção VII

Disposições Especiais - Art. 150; Art. 151; Art. 152

Seção VIII

Das Penalidades - Art. 153

Capítulo V

Da Segurança e da Medicina do Trabalho (154 a 223)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 154; Art. 155; Art. 156; Art. 157; Art. 158; Art. 159

Seção II

Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição - Art. 160; Art. 161

Seção III

Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas - Art. 162; Art. 163; Art. 164; Art. 165

Seção IV

Do Equipamento de Proteção Individual - Art. 166; Art. 167

Seção V

Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho - Art. 168; Art. 169

Seção VI

Das Edificações - Art. 170; Art. 171; Art. 172; Art. 173; Art. 174

Seção VII

Da Iluminação - Art. 175

Seção VIII

Do Conforto Térmico - Art. 176; Art. 177; Art. 178

Seção IX

Das Instalações Elétricas - Art. 179; Art. 180; Art. 181

Seção X

Da Movimentação; Armazenagem e Manuseio de Materiais - Art. 182; Art. 183

Seção XI

Das Máquinas e Equipamentos - Art. 184; Art. 185; Art. 186

Seção XII

Das Caldeiras; Fornos e Recipientes sob Pressão - Art. 187; Art. 188

Seção XIII

Das Atividades Insalubres ou Perigosas - Art. 189; Art. 190; Art. 191; Art. 192; Art. 193; Art. 194; Art. 195; Art. 196; Art. 197

Seção XIV

Da Prevenção da Fadiga - Art. 198; Art. 199

Seção XV

Das Outras Medidas Especiais de Proteção - Art. 200

Seção XVI

Das Penalidades - Art. 201; Arts. 202 a 223

Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (224 a 441)

Capítulo I

Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (224 a 351)

Seção I

Dos Bancários - Art. 224; Art. 225; Art. 226

Seção II

Dos Empregados nos Serviços de Telefonia; de Telegrafia Submarina e Subfluvial; de Radiotelegrafia e Radiotelefonia - Art. 227; Art. 228; Art. 229; Art. 230; Art. 231

Seção III

Dos Músicos Profissionais - Arts. 232 e 233 - (Revogados pela L-003.857-1960)

Seção IV

Dos Operadores Cinematográficos - Art. 234; Art. 235

Seção V

Do Serviço Ferroviário - Art. 236; Art. 237; Art. 238; Art. 239; Art. 240; Art. 241; Art. 242; Art. 243; Art. 244; Art. 245; Art. 246; Art. 247

Seção VI

Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca - Art. 248; Art. 249; Art. 250; Art. 251; Art. 252

Seção VII

Dos Serviços Frigoríficos - Art. 253

Seção VIII

Dos Serviços de Estiva - Arts. 254 a 284 - (Revogados pela L-008.630-1993)

Seção IX

Dos Serviços de Capatazias nos Portos - Arts. 285 a 292 - (Revogados pela L-008.630-1993)

Seção X

Do Trabalho em Minas de Subsolo - Art. 293; Art. 294; Art. 295; Art. 296; Art. 297; Art. 298; Art. 299; Art. 300; Art. 301

Seção XI

Dos Jornalistas Profissionais - Art. 302; Art. 303; Art. 304; Art. 305; Art. 306; Art. 307; Art. 308; Art. 309; Arts. 310 a 314; Art. 315; Art. 316

Seção XII

Dos Professores - Art. 317; Art. 318; Art. 319; Art. 320; Art. 321; Art. 322; Art. 323; Art. 324

Seção XIII

Dos Químicos - Art. 325; Art. 326; Art. 327; Art. 328; Art. 329; Art. 330; Art. 331; Art. 332; Art. 333; Art. 334; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 338; Art. 339; Art. 340; Art. 341; Art. 342; Art. 343; Art. 344; Art. 345; Art. 346; Art. 347; Art. 348; Art. 349; Art. 350

Seção XVI

Das Penalidades - Art. 351

Capítulo II

Da Nacionalização do Trabalho (352 a 371)

Seção I

Da proporcionalidade de empregados brasileiros - Art. 352; Art. 353; Art. 354; Art. 355; Art. 356; Art. 357; Art. 358

Seção II

Das Relações Anuais de Empregados - Art. 359; Art. 360; Art. 361; Art. 362

Seção III

Das Penalidades - Art. 363; Art. 364

Seção IV

Disposições Gerais - Art. 365; Art. 366; Art. 367

Seção V

Das Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante - Art. 368; Art. 369; Art. 370; Art. 371

Capítulo III

Da Proteção do Trabalho da Mulher (372 a 401)

Seção I

Da Duração e Condições do Trabalho - Art. 372; Art. 373; Art. 373A; Art. 374 e 375; Art. 376; Art. 377; Art. 378

Seção II

Do Trabalho Noturno - Arts. 379 e 380; Art. 381

Seção III

Dos Períodos de Descanso - Art. 382; Art. 383; Art. 384; Art. 385; Art. 386

Seção IV

Dos Métodos e Locais de Trabalho - Art. 387; Art. 388; Art. 389; Art. 390; Art. 390-A; Art. 390-B; Art. 390-C; Art. 390-D; Art. 390-E

Seção V

Da Proteção à Maternidade - Art. 391; Art. 392; Art. 393; Art. 394; Art. 395; Art. 396; Art. 397; Art. 398; Art. 399; Art. 400; Art. 401

Das Penalidades - Art. 401-A e B

Capítulo IV

Da Proteção do Trabalho do Menor (402 a 441)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 402; Art. 403; Art. 404; Art. 405; Art. 406; Art. 407; Art. 408; Art. 409; Art. 410

Seção II

Da Duração do Trabalho - Art. 411; Art. 412; Art. 413; Art. 414

Seção III

Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Art. 415; Art. 416 e 417; Art. 418; Art. 419 a 423

Seção IV

Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Art. 424; Art. 425; Art. 426; Art. 427; Art. 428; Art. 429; Art. 430; Art. 431; Art. 432; Art. 433

Seção V

Das Penalidades - Art. 434; Art. 435; Art. 436; Art. 437; Art. 438

Seção VI

Disposições Finais - Art. 439; Art. 440; Art. 441

Do Contrato Individual de Trabalho (442a510)

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 442; Art. 442-A; Art. 443; Art. 444; Art. 445; Art. 446; Art. 447; Art. 448; Art. 449; Art. 450; Art. 451; Art. 452; Art. 453; Art. 454; Art. 455; Art. 456

Capítulo II

Da Remuneração - Art. 457; Art. 458; Art. 459; Art. 460; Art. 461; Art. 462; Art. 463; Art. 464; Art. 465; Art. 466; Art. 467

Capítulo III

Da Alteração - Art. 468; Art. 469; Art. 470

Capítulo IV

Da Suspensão e da Interrupção - Art. 471; Art. 472; Art. 473; Art. 474; Art. 475; Art. 476; Art. 476-A

Capítulo V

Da Rescisão - Art. 477; Art. 478; Art. 479; Art. 480; Art. 481; Art. 482; Art. 483; Art. 484; Art. 485; Art. 486

Capítulo VI

Do Aviso Prévio - Art. 487; Art. 488; Art. 489; Art. 490; Art. 491

Capítulo VII

Da Estabilidade - Art. 492; Art. 493; Art. 494; Art. 495; Art. 496; Art. 497; Art. 498; Art. 499; Art. 500

Capítulo VIII

Da Força Maior - Art. 501; Art. 502; Art. 503; Art. 504

Capítulo IX

Disposições Especiais - Art. 505; Art. 506; Art. 507; Art. 508; Art. 509; Art. 510

Da Organização Sindical (511 a 610)

Capítulo I

Da Instituição Sindical (511 a 569)

Seção I

Da Associação em Sindicato - Art. 511; Art. 512; Art. 513; Art. 514

Seção II

Do Reconhecimento e Invetidura Sindical - Art. 515; Art. 516; Art. 517; Art. 518; Art. 519; Art. 520; Art. 521

Seção III

Da Administração do Sindicato - Art. 522; Art. 523; Art. 524; Art. 525; Art. 526; Art. 527; Art. 528

Seção IV

Das Eleições Sindicais - Art. 529; Art. 530; Art. 531; Art. 532

Seção V

Das Associações Sindicais de Grau Superior - Art. 533; Art. 534; Art. 535; Art. 536; Art. 537; Art. 538; Art. 539

Seção VI

Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados - Art. 540; Art. 541; Art. 542; Art. 543; Art. 544; Art. 545; Art. 546; Art. 547

Seção VII

Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização - Art. 548; Art. 549; Art. 550; Art. 551; Art. 552

Seção VIII

Das Penalidades - Art. 553; Art. 554; Art. 555; Art. 556; Art. 557

Seção IX

Disposições Gerais - Art. 558; Art. 559; Art. 560; Art. 561; Art. 562; Art. 563; Art. 564; Art. 565; Art. 566; Arts. 567 a 569

Capítulo II

Do Enquadramento Sindical - Art. 570; Art. 571; Art. 572; Art. 573; Art. 574; Art. 575; Art. 576; Art. 577

Capítulo III

Da Contribuição Sindical (578 a 610)

Seção I

Da Fixação e do Reconhecimento da Constituição Sindical - Art. 578; Art. 579; Art. 580; Art. 581; Art. 582; Art. 583; Art. 584; Art. 585; Art. 586; Art. 587; Art. 588; Art. 589; Art. 590; Art. 591

Seção II

Da Aplicação da Contribuição Sindical - Art. 592; Art. 593; Art. 594

Seção III

Da Comissão da Contribuição Sindical - Arts. 595 a 597 - (Revogados pela L-004.589-1964).

Seção IV

Das Penalidades - Art. 598; Art. 599; Art. 600

Seção V

Disposições Gerais - Art. 601; Art. 602; Art. 603; Art. 604; Art. 605; Art. 606; Art. 607; Art. 608; Art. 609; Art. 610

Das Convenções Coletivas de Trabalho - Art. 611; Art. 612; Art. 613; Art. 614; Art. 615; Art. 616; Art. 617; Art. 618; Art. 619; Art. 620; Art. 621; Art. 622; Art. 623; Art. 624; Art. 625

Título VI-A (acrescido pela Lei 9.958-2000)

Das Comissões de Conciliação Prévia - Art. 625-A; Art. 625-B; Art. 625-C; Art. 625-D; Art. 625-E; Art. 625-F; Art. 625-G; Art. 625-H

Do Processo de Multas Administrativas (626 a 642)

Capítulo I

Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas - Art. 626; Art. 627; Art. 627-A; Art. 628; Art. 629; Art. 630; Art. 631; Art. 632; Art. 633; Art. 634

Capítulo II

Dos Recursos - Art. 635; Art. 636; Art. 637; Art. 638

Capítulo III

Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança - Art. 639; Art. 640; Art. 641; Art. 642

Da Justiça do Trabalho (643 a 735)

Capítulo I

Introdução - Art. 643; Art. 644; Art. 645; Art. 646

Capítulo II

Das Juntas de Conciliação e Julgamento (647 a 667)

Seção I

Da Composição e Funcionamento - Art. 647; Art. 648; Art. 649

Seção II

Da Jurisdição e Competência das Juntas - Art. 650; Art. 651; Art. 652; Art. 653

Seção III

Dos Presidentes das Juntas - Art. 654; Art. 655; Art. 656; Art. 657; Art. 658; Art. 659

Seção IV

Dos Juízes Classistas das Juntas - Art. 660; Art. 661; Art. 662; Art. 663; Art. 664; Art. 665; Art. 666; Art. 667

Capítulo III

Dos Juízos de Direito - Art. 668; Art. 669

Capítulo IV

Dos Tribunais Regionais do Trabalho (670 a 689)

Seção I

Da Composição e do Funcionamento - Art. 670; Art. 671; Art. 672; Art. 673

Seção II

Da Jurisdição e Competência - Art. 674; Art. 675; Art. 676; Art. 677; Art. 678; Art. 679; Art. 680

Seção III

Dos Presidentes dos Tribunais Regionais - Art. 681; Art. 682; Art. 683

Seção IV

Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais - Art. 684; Art. 685; Art. 686; Art. 687; Art. 688; Art. 689

Capítulo V

Do Tribunal Superior do Trabalho (690 a 709)

Seção I

Disposições Preliminares - Art. 690; Arts. 691 e 692

Seção II

Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho - Art. 693; Art. 694; Art. 695; Art. 696; Art. 697; Art. 698; Art. 699; Art. 700; Art. 701

Seção III

Da Competência do Tribunal Pleno - Art. 702 - (Prejudicado pela L-007.701-1988)

Seção IV

Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho - Arts. 703 a 705 - (Suprimidos pelo DL-008.737-1946)

Seção V

Da Competência da Câmara de Previdência Social - Art. 706 - (Suprimidos pelo DL-008.737-1946)

Seção VI

Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - Art. 707

Seção VII

Das Atribuições do Vice-Presidente - Art. 708

Seção VIII

Das Atribuições do Corregedor - Art. 709

Capítulo VI

Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (710 a 721)

 

Seção I

Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento - Art. 710; Art. 711; Art. 712

Seção II

Dos Distribuidores - Art. 713; Art. 714; Art. 715

Seção III

Do Cartório dos Juízos de Direito - Art. 716; Art. 717

Seção IV

Das Secretarias dos Tribunais Regionais - Art. 718; Art. 719; Art. 720

Seção V

Dos Oficiais de Justiça - Art. 721

Capítulo VII

Das Penalidades (722 a 733)

Seção I

Do "Lock-out" e da Greve - Art. 722; Art. 723; Art. 724; Art. 725

Seção II

Das Penalidades Contra Os Membros da Justiça do Trabalho - Art. 726; Art. 727; Art. 728

Seção III

De Outras Penalidades - Art. 729; Art. 730; Art. 731; Art. 732; Art. 733

Capítulo VIII

Disposições Gerais - Art. 734; Art. 735

Do Ministério Público do Trabalho (736 a 762)

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 736; Art. 737; Art. 738; Art. 739

Capítulo II

Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (740 a 754)

Seção I

Da Organização - Art. 740; Art. 741; Art. 742; Art. 743; Art. 744; Art. 745

Seção II

Da Competência da Procuradoria-Geral - Art. 746

Seção III

Da Competência das Procuradorias Regionais - Art. 747

Seção IV

Das Atribuições do Procurador-Geral - Art. 748

Seção V

Das Atribuições dos Procuradores - Art. 749

Seção VI

Das Atribuições dos Procuradores Regionais - Art. 750; Art. 751

Seção VII

Da Secretaria - Art. 752; Art. 753; Art. 754

Capítulo III

Da Procuradoria de Previdência Social (755 a 762)

Seção I

Da Organização - Arts. 755 e 756 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

Seção II

Da Competência da Procuradoria - Art. 757 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

Seção III

Das Atribuições do Procurador-Geral - Art. 758 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

Seção IV

Das Atribuições dos Procuradores - Art. 759 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

Seção V

Da Secretaria - Arts. 760 a 762 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

Do Processo Judiciário do Trabalho (763 a 910)

Capítulo I

Disposições Preliminares - Art. 763; Art. 764; Art. 765; Art. 766; Art. 767; Art. 768; Art. 769

Capítulo II

Do Processo Em Geral (770 a 836)

Seção I

Dos Atos, Termos e Prazos Processuais - Art. 770; Art. 771; Art. 772; Art. 773; Art. 774; Art. 775; Art. 776; Art. 777; Art. 778; Art. 779; Art. 780; Art. 781; Art. 782

Seção II

Da Distribuição - Art. 783; Art. 784; Art. 785; Art. 786; Art. 787; Art. 788

Seção III

Das Custas e Emolomentos - Art. 789; Art. 789-A; Art. 789-B; Art. 790; Art. 790-A; Art. 790-B

Seção IV

Das Partes e dos Procuradores - Art. 791; Art. 792; Art. 793

Seção V

Das Nulidades - Art. 794; Art. 795; Art. 796; Art. 797; Art. 798

Seção VI

Das Exceções - Art. 799; Art. 800; Art. 801; Art. 802

Seção VII

Dos Conflitos de Jurisdição - Art. 803; Art. 804; Art. 805; Art. 806; Art. 807; Art. 808; Art. 809; Art. 810; Art. 811; Art. 812

Seção VIII

Das Audiências - Art. 813; Art. 814; Art. 815; Art. 816; Art. 817

Seção IX

Das Provas - Art. 818; Art. 819; Art. 820; Art. 821; Art. 822; Art. 823; Art. 824; Art. 825; Art. 826; Art. 827; Art. 828; Art. 829; Art. 830

Seção X

Da Decisão e Sua Eficácia - Art. 831; Art. 832; Art. 833; Art. 834; Art. 835; Art. 836

Capítulo III

Dos Dissídios Individuais (837 a 855)

Seção I

Da Forma de Reclamação e da Notificação - Art. 837; Art. 838; Art. 839; Art. 840; Art. 841; Art. 842

Seção II

Da Audiência de Julgamento - Art. 843; Art. 844; Art. 845; Art. 846; Art. 847; Art. 848; Art. 849; Art. 850; Art. 851; Art. 852

Seção II-A (seção acrescentada pela L-9.957-2000)

Do Procedimento Sumaríssimo - Art. 852-A; Art. 852-B; Art. 852-C; Art. 852-D; Art. 852-E; Art. 852-F; Art. 852-G; Art. 852-H; Art. 852-I

Seção III

Do Inquérito para Apuração de Falta Grave - Art. 853; Art. 854; Art. 855

Capítulo IV

Dos Dissídios Coletivos (856a875)

Seção I

Da Instauração da Instância - Art. 856; Art. 857; Art. 858; Art. 859

Seção II

Da Conciliação e do Julgamento - Art. 860; Art. 861; Art. 862; Art. 863; Art. 864; Art. 865; Art. 866; Art. 867

Seção III

Da Extensão das Decisões - Art. 868; Art. 869; Art. 870; Art. 871

Seção IV

Do Cumprimento das Decisões - Art. 872

Seção V

Da Revisão - Art. 873; Art. 874; Art. 875

Capítulo V

Da Execução (876a892)

Seção I

Das Disposições Preliminares - Art. 876; Art. 877; Art. 877-A; Art. 878; Art. 878-A; Art. 879

Seção II

Do Mandado e da Penhora - Art. 880; Art. 881; Art. 882; Art. 883

Seção III

Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação - Art. 884

Seção IV

Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução - Art. 885; Art. 886; Art. 887; Art. 888; Art. 889; Art. 889-A

Seção V

Da Execução por Prestações Sucessivas - Art. 890; Art. 891; Art. 892

Capítulo VI

Dos Recursos - Art. 893; Art. 894; Art. 895; Art. 896; Art. 897; Art. 897-A; Art. 898; Art. 899; Art. 900; Art. 901; Art. 902

Capítulo VII

Da Aplicação das Penalidades - Art. 905; Art. 906; Art. 907; Art. 908

Capítulo VIII

Disposições Finais - Art. 909; Art. 910

Disposições Finais e Transitórias - Art. 911; Art. 912; Art. 913; Art. 914; Art. 915; Art. 916; Art. 917; Art. 918; Art. 919; Art. 920; Art. 921; Art. 922

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