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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Título II
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Seção I
Disposição Preliminar
Art. 57. Os preceitos deste capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluída, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.
obs.dji.grau.1: Disposições sobre a Duração e Condições de Trabalhodo - Capítulo I - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Título III - CLT
obs.dji.grau.2: Art. 6º, Salário família do trabalhador - L-004.266/1963; Art. 41, Salário-família do trabalhador - D-053.153-1963 - regulamento
obs.dji.grau.3: Art. 7º, XIII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988
obs.dji.grau.5: Bancário - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Enunciado nº 232 - TST; Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST; Bancário no Exercício da Função de Chefia - Horas Extras - Enunciado nº 233 - TST; Bancário no exercício da função de subchefia - Horas extras - Enunciado nº 234 - TST; Bancário Investido na Função de Tesoureiro - Horas Extras - Enunciado nº 237 - TST; Bancário no exercício da função de subgerente - Horas extras - Enunciado nº 238 - TST; Bancários que exercem funções de direção, fiscalização, Chefia e equivalentes ou que desempenham outros cargos de confiança - Horas extras - Enunciado nº 166 - TST; Gratificação por tempo de serviço - Cálculo das horas extras - Enunciado nº 226 - TST; Horas Suplementares - Contrato de Trabalho - Salário - Enunciado nº 76 - TST; Horas Extras - Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 94 - TST; Horas extras habituais - Gratificações semestrais - Enunciado nº 0115 - TST; Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina - Enunciado nº 45 - TST; Sábado do bancário - Remuneração - Enunciado nº 113 - TST; Serviço suplementar - Trabalhador bancário - Enunciado nº 199 - TST; Trabalho temporário e serviço de vigilância - Contratação de trabalhadores por empresa interposta - Enunciado nº 256 - TST
obs.dji.grau.6: Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Férias Anuais - CLT; Identificação Profissional - CLT; Introdução - CLT; Jornada de Trabalho - CLT; Justiça do Trabalho - CLT; Ministério Público do Trabalho - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT; Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT; Organização Sindical - CLT; Penalidades - Duração do Trabalho - CLT; Períodos de Descanso - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho - CLT; Quadro de Horário - CLT; Salário Mínimo - CLT; Segurança e Medicina do Trabalho - CLT; Trabalho Noturno - CLT
