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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

Título II

Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Capítulo V

Da Segurança e da Medicina do Trabalho

Seção VI

Das Edificações

Art. 170. As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantem perfeita segurança aos que neles trabalhem.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Altera o Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977

obs.dji.grau.4: Edificação (ões); Segurança e Medicina do Trabalho

obs.dji.grau.6: Atividades Insalubres ou Perigosas - CLT; Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão - CLT; Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Conforto Térmico - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Duração do Trabalho - CLT; Equipamento de Proteção Individual - CLT; Férias Anuais - CLT; Identificação Profissional - CLT; Iluminação - CLT; Inspeção Prévia e Embargo ou Interdição - CLT; Instalações Elétricas - CLT; Introdução - CLT; Justiça do Trabalho - CLT; Máquinas e Equipamentos - CLT; Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho - CLT; Ministério Público do Trabalho - CLT; Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT; Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT; Organização Sindical - CLT; Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas - CLT; Outras Medidas Especiais de Proteção - CLT; Penalidades - Segurança e Medicina do Trabalho - CLT; Prevenção da Fadiga - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho - CLT; Salário Mínimo - CLT; Segurança e Medicina do Trabalho - CLT

 

Art. 171. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977 - Alteração

obs.dji.grau.4: Edificação (ões)

Parágrafo único. Poderá ser reduzida esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977 - Alteração

 

Art. 172. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977 - Alteração

obs.dji.grau.4: Abertura; Abertura nos Pisos; Edificação (ões); Pisos dos Locais de Trabalho

 

Art. 173. As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977 - Alteração

obs.dji.grau.4: Abertura; Abertura nos Pisos; Edificação (ões); Pisos dos Locais de Trabalho

 

Art. 174. As paredes, escadas rampas de acesso, passarelas, pisos corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e higiene do trabalhado estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

obs.dji.grau.3: Art. 1º, Capítulo V do Titulo II da CLT - L-006.514-1977 - Alteração

obs.dji.grau.4: Edificação (ões); Escadas; Pisos dos Locais de Trabalho

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