- Índice Fundamental do Direito


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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

Título III

Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Capítulo III

Da Proteção do Trabalho da Mulher

Seção III

Dos Períodos de Descanso

Art. 382. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de onze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

obs.dji.grau.4: Períodos de Descanso; Períodos de Descanso no Trabalho da Mulher; Proteção do Trabalho da Mulher

obs.dji.grau.6: Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Disposições sobre a Duração e Condições de Trabalho - CLT; Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - CLT; Introdução - CLT; Justiça do Trabalho - CLT; Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - CLT; Ministério Público do Trabalho - CLT; Nacionalização do Trabalho - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT; Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT; Organização Sindical - CLT; Penalidades - Proteção do Trabalho da Mulher - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho - CLT; Proteção à Maternidade - CLT; Proteção do Trabalho da Mulher  - CLT; Proteção do Trabalho do Menor - CLT; Trabalho Noturno - Proteção do Trabalho da Mulher - CLT

 

Art. 383. Durante a jornada de trabalho, será concedida à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1(uma) hora nem superior a 2(duas) horas, salvo a hipótese prevista no Art. 71, § 3º.

obs.dji.grau.1: Art. 71, § 3º, Períodos de Descanso - Duração do Trabalho - CLT

obs.dji.grau.4: Proteção do Trabalho da Mulher

 

Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

obs.dji.grau.2: Art. 413, parágrafo único, Duração do Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - CLT

obs.dji.grau.4: Períodos de Descanso

 

Art. 385. O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

obs.dji.grau.4: Períodos de Descanso; Proteção do Trabalho da Mulher

Parágrafo único. Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.

obs.dji.grau.3: Art. 70, Períodos de Descanso - Duração do Trabalho - CLT

obs.dji.grau.4: Feriado (s)

 

Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

obs.dji.grau.4: Escala de Revezamento; Proteção do Trabalho da Mulher; Repouso Dominical da Mulher

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