- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

Título IX

Do Ministério Público do Trabalho

Capítulo III

Da Procuradoria de Previdência Social

Seção I

Da Organização

Arts. 755 e 756 - (Prejudicados pelo DL-000.072-1966)

obs.dji.grau.6: Atribuições do Procurador-Geral de Previdência Social - CLT; Atribuições dos Procuradores de Previdência Social - CLT; Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Competência da Procuradoria de Previdência Social - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Introdução - CLT; Justiça do Trabalho - CLT; Ministério Público do Trabalho - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT; Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT; Organização Sindical - CLT; Processo de Multas Administrativas - CLT; Processo Judiciário do Trabalho - CLT; Procuradoria da Justiça do Trabalho - CLT; Secretaria - Procuradoria de Previdência Social - CLT

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