Falências - Lei de Falências - Revogada pela L-011.101-2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Da Caracterização e Declaração da Falência (012a022)

Seção I

Da Caracterização da Falência - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º

Seção II

Da Declaração Judicial da Falência - Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22

Dos Efeitos Jurídicos da Sentença Declaratória da Falência (023a058)

Seção I

Dos Efeitos quanto aos Direitos dos Credores - Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33

Seção II

Dos Efeitos quanto à Pessoa do Falido - Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38

Seção III

Dos Efeitos quanto aos Bens do Falido - Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42

Seção IV

Dos Efeitos quanto aos Contratos do Falido - Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51

Seção V

Da Revogação de Atos Praticados pelo Devedor Antes da Falência - Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58

Da Administração da Falência (059a069)

Seção I

Do Síndico - Art. 59; Art. 60; Art. 61

Seção II

Dos Deveres e Atribuições do Síndico - Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69

Da Arrecadação e Guarda dos Bens; Livros e Documentos do Falido - Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75

Do Pedido de Restituição e dos Embargos de Terceiro - Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79

Da Verificação e Classificação dos Créditos (080a102)

Seção I

Da Verificação dos Créditos - Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89; Art. 90; Art. 92; Art. 93; Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100; Art. 101

Seção II

Da Classificação dos Créditos - Art. 102

Do Inquérito Judicial - Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108; Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112; Art. 113

Da Liquidação (114a133)

Seção I

Da Realização do Ativo - Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117; Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121; Art. 122; Art. 123

Seção II

Do Pagamento aos Credores da Massa - Art. 124

Seção III

Do Pagamento aos Credores da Falência - Art. 125; Art. 126; Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130; Art. 131; Art. 132; Art. 133

Da Extinção das Obrigações - Art. 134; Art. 135; Art. 136; Art. 137; Art. 138

Das Concordatas (139a185)

Seção I

Disposições Gerais - Art. 139; Art. 140; Art. 141; Art. 142; Art. 143; Art. 144; Art. 145; Art. 146; Art. 147; Art. 148; Art. 149; Art. 150; Art. 151; Art. 152; Art. 153; Art. 154; Art. 155

Seção II

Da Concordata Preventiva - Art. 156; Art. 157; Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161; Art. 162; Art. 163; Art. 164; Art. 165; Art. 166; Art. 167; Art. 168; Art. 169; Art. 170; Art. 171; Art. 172; Art. 173; Art. 174; Art. 175; Art. 176

Seção III

Da Concordata Suspensiva - Art. 177; Art. 178; Art. 179; Art. 180; Art. 181; Art. 182; Art. 183; Art. 184; Art. 185

Dos Crimes Falimentares - Art. 186; Art. 187; Art. 188; Art. 189; Art. 190; Art. 191; Art. 192; Art. 193; Art. 194; Art. 195; Art. 196; Art. 197; Art. 198; Art. 199

Das Disposições Especiais - Art. 200; Art. 201

Das Disposições Gerais - Art. 202; Art. 203; Art. 204; Art. 205; Art. 206; Art. 207; Art. 208; Art. 209; Art. 210; Art. 211; Art. 212; Art. 213

Das Disposições Transitórias - Art. 214; Art. 215; Art. 216; Art. 217

obs.dji: Arts. 797 a  913; CCom; Falências

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