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Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros
Decreto-Lei nº 9.295, de maio de 1946
Capítulo I
Do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11
Capítulo II
Do Registro da Carteira Profissional - Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20
Capítulo III
Da Anuidade Devida aos Conselhos Regionais - Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24
Capítulo IV
Das Atribuições Profissionais - Art. 25; Art. 26
Capítulo V
Das Penalidades - Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35
Capítulo VI
Disposições Gerais - Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41
