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Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946
Título III
Da Alienação dos Bens Imóveis da União
Capítulo II
Dos Imóveis Utilizáveis em Fins Residenciais
Arts. 141 a 144. (Revogados pelo DL-002.398-1987).
obs.dji.grau.4: Alienação de Imóvel; Imóveis; Obrigações; Residência; Utilização
obs.dji.grau.6: Alienação dos Bens Imóveis da União - BIU; Bens Imóveis da União - BIU; Conselho de Terras da União - BIU; Disposições Finais e Transitórias - BIU; Imóveis Utilizáveis em Fins Comerciais ou Industriais - BIU; Justificação de Posse de Terras Devolutas - BIU; Legitimação de Posse de Terras Devolutas - BIU; Terrenos Destinados a Fins Agrícolas e de Colonização - BIU; Terrenos Ocupados - BIU; Utilização dos Bens Imóveis da União - BIU
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