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Títulos de Crédito Rural
Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967
Capítulo I
Do Financiamento Rural - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º
Capítulo II
Das Cédulas e Nota
Seção I
Das cédulas de crédito rural - Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13
Seção II
Da cédula rural pignoratícia - Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19
Seção III
Da cédula rural hipotecária - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24
Seção IV
Da cédula rural pignoratícia e hipotecária - Art. 25; Art. 26
Seção V
Capítulo III
Da Inscrição, da Averbação, do Cancelamento e da Correição
Seção I
Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural - Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38
Seção II
Do cancelamento da inscrição da cédula de crédito rural - Art. 39
Seção III
Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural - Art. 40
Capítulo IV
Da Ação para Cobrança de Cédula de Crédito Rural - Art. 41
Capítulo V
Da Nota Promissória Rural - Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45
Capítulo VI
Da Duplicata Rural - Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54
Capítulo VII
Disposições Especiais
Seção I
Das garantias da cédula de crédito rural - Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60
Seção II
Dos prazos e prorrogações da cédula de crédito rural - Art. 61; Art. 62
Capítulo VIII
Disposições Gerais - Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78
Capítulo IX
Disposições Transitórias - Art. 79; Art. 80
