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Títulos de Crédito Industrial
Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969
Capítulo I
Do Financiamento Industrial - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º
Capítulo II
Da Cédula de Crédito Industrial - Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14
Capítulo III
Da Nota de Crédito Industrial - Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18
Capítulo IV
Das Garantias da Cédula de Crédito Industrial - Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28
Capítulo V
Da Inscrição e Averbação, Do Cancelamento da Inscrição e Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Industrial
Seção I
Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial - Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38
Seção II
Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Industrial - Art. 39
Seção III
Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Industrial - Art. 40
Capítulo VI
Da Ação para Cobrança da Cédula de Crédito Industrial - Art. 41
Capítulo VII
Disposições Especiais - Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52
Capítulo VIII
Disposições Gerais - Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66
Notas de Crédito Industrial (modelo)
Cédula de Crédito Industrial (modelo)
