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Dispõe sôbre a Não Aplicação, aos Contratos de Técnicos Estrangeiros, com Estipulação de Pagamento de Salários em Moeda Estrangeira
Decreto-Lei nº 691, de 18 julho 1969 - Art 1º; Art 2º; Art 3º; Art 4º; Art 5º; Art 6º
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