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Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional - Regulamenta a L-008.856-1994 -
Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13
