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Profissão de Jornalista - Regulamentada pelo D-083.284-1979
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 - Art 1º; Art 2º; Art 3º; Art 4º; Art 5º; Art 6º; Art 7º; Art 8º; Art 9º; Art 10; Art 11; Art 12; Art 13; Art 14; Art 15
