Jurisprudência Relacionada:

- Alienação Fiduciária - Ação de Depósito - Insolvência Civil do Devedor

- Betoneiras Acopladas a Caminhões - ISS - Súmula nº 167 - STJ

- Competência - Civil Acusado - Processo e Julgamento - Crime Contra Instituições Militares Estaduais - Súmula nº 53 - STJ

- Competência - Cíveis e Criminais - Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 42 - STJ

- Competência - Crime cometido por militar contra civil - Arma da corporação - STJ Súmula nº 47

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Cometidos por Policial Militar - Uso de Arma da Corporação - Exercício de Policiamento Civil - Súmula nº 199 - TFR

- Crimes Praticados por Policial Militar e por Civil ou Co-Autoria - Conexão - Competência - Processo e Julgamento - Súmula nº 30 - TFR

- Empresas de Construção Civil - Programa de Contenção de Preços - Favores Fiscais - Súmula nº 86 - TFR

- Exigência de Exame Psicotécnico - Concurso Público - Academia Nacional de Polícia - Súmula nº 239 - TFR

- Legislador Ordinário - Sujeição à Justiça Militar - Tempo de Paz - Crimes Contra a Segurança Externa ou às Instituições Militares - Súmula nº 298 - STF

- Oficial Médico da Ativa - Exercício Acumulado de Cargo ou Emprego Público de Médico Civil - Súmula nº 151 - TFR

- Ressalva - Revisão Prevista em Lei - Proventos da Inatividade - Regulagem - Vigência da Lei no Tempo - Requisitos Necessários - Súmula nº 359 - STF

- Retomada do Imóvel para Construção mais Útil - Ncessidade - Obra Ordenada pela Autoridade Pública - Súmula nº 374 - STF

- Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Acumulo da Gratificação Bienal com o Adicional de Tempo de Serviço - Estatuto dos Funcionários Civis da União - Súmula nº 26 - STF

Normas Relacionadas:

• Ano Civil - L-000.810-1949

• Art. 126, Promoção de Ação no Juízo Cível - Questões Prejudiciais - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 184, Parágrafo único, Requisição a Autoridade Civil - Busca - Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas - Medidas Preventivas e Assecuratórias - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 203, §§ 2º e 3º, Remessa ao Juízo Cível - Seqüestro - Providências que Recaem Sobre Coisas - Medidas Preventivas e Assecuratórias - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 290, Mudança de Residência de Acusado Civil - Citação, Intimação e Notificação - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Aspectos Civis - Convenção Interamericana Sobre Tráfico Internacional de Menores - D-002.740-1998

• Assessoramento Superior da Administração Civil - Disposições Referantes ao Pessoal Civil - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

• Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, Bem Como nos Estabelecimentos Prisionais Civis e Militares - L-009.982-2000

• Coordenação do Transporte Aéreo Civil - Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Departamento Administrativo do Pessoal Civil - Disposições Referantes ao Pessoal Civil - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

• Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade - L-004.898-1965

• Disposições Referantes ao Pessoal Civil - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

• Dissolução de Sociedades Civis de Fins Assistenciais - DL-000.041-1966

• Entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular - D-097.464-1989

• Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil - Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Internação e Interdição Civil - Fiscalização de Entorpecentes - DL-000.891-1938

• Juízes Cíveis - Primeiro Grau de Jurisdição no Distrito Federal - Estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991

• Medidas de Estímulo à Indústria de Construção Civil - L-004.864-1965

• Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas - L-008.027-1990

• Número único de registro de identidade civil - L-009.454-1997

• Organizações Civis de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.433-1997

• Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional - D-002.611-1998

• Reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso - L-001.110-1950

• Regras Civis - Regras Civis e Empresariais - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - LC-000.123-2006

• Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos- L-000.605-1949 - D-027.048-1949 - regulamento

• Segurança da Aviação Civil - Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

• Varas Cíveis em Geral - Juízes Cíveis - Primeiro Grau de Jurisdição no Distrito Federal - Estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Ação Civil

• Ação Civil Pública

• Casamento Religioso de Efeitos Civis

• Código Civil

• Construção (ões)

• Corpus Juris Civilis

• Criminal

• Defesa Civil

• Direito Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Civil

• Dolo Civil

• Estado Civil

• Habilitação Civil

• Inquéritos Civis Públicos

• Juizados Especiais Cíveis

• Jurisdição Civil

• Limites e Modificadores da Responsabilidade Penal e da Capacidade Civil

• Maioridade Civil

• Militar (es)

• Polícia Civil

• Prisão Civil

• Registro Civil

• Responsabilidade Civil

• Sanção Civil

• Servidores Civis da União

• Servidores Públicos Civis

• Sociedades Civis

• Status Civitatis