- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Fundo (s)


Constitucional

- extinção ou ratificação pelo Congresso Nacional; prazo: Art. 36, ADCT - CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Cheque Sem Fundos - Estelionato - Processo e Julgamento - Súmula nº 244 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Estelionato - Cheque Sem Fundos - Súmula nº 521 - STF

- Comprovação de Fraude - Configuração de Crime de Emissão de Cheque Sem Fundos - Súmula nº 246 - STF

- Execução - Cheque - Falta de provisão de fundos - Conta conjunta - Emissão por apenas um dos correntistas

- Fraude - Cheque Sem Fundos - Configuração - Súmula nº 246 - STF

- Fundos de Reserva e Lucros Suspensos - Patrimônio da Sociedade - Efeito de Tributação - Súmula nº 132 - TFR

- Pagamento de Cheque Sem Fundos Após o Recebimento da Denúncia - Prosseguimento da Ação Penal - Súmila nº 554 - STF

- Prescrição - Juros Progressivos Sobre os Saldos de Conta Vinculada do FGTS - Fundo de Direito - Súmula nº 398 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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