Do lat. medicina.
S. f. 1. Arte ou ciência de evitar, curar ou atenuar as doenças; 2. Sistema medicinal; 3. Fig. Aquilo que remedeia um mal; socorro, auxílio.

Penal

- exercício ilegal; penas: Art. 282 e parágrafo único, CP

    A medicina legal é o conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos destinados servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando a interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de ação de Medicina aplicada.

    A medicina legal fornece luzes para elaboração de leis relacionadas com seu estudo, coopera na execução de leis existentes e interpreta dispositivos legais de significação médica.

Jurisprudência Relacionada:

- Auxiliar de Farmácia - Responsável Técnico - Súmula nº 275 - STJ

- Desconto Salarial - Plano de Assistência - Enunciado nº 342 - TST

- Despesas com Assistência Médico-Hospitalar - Acidente de Trânsito - Sub-Rogação do INPS - Seguro Obrigatório - Súmula nº 94 - TFR

- ISS - Assistência Médica - Refeições, Medicamentos e Diárias Hospitalares - Súmula nº 274 - STJ

Normas Relacionadas:

• Monopólio da União - Produção, Comercialização e Utilização de Radioisótopos de Meia-Vida Curta, para Usos Médicos, Agrícolas e Industriais - EC-000.049-2005

• Profissão de Técnico em Radiologia - L-007.394-1985

• Profissão de Técnico em Radiologia - D-092.790-1986 - Regulamento

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Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Aborto

• Abreugrafia

• Asfixiologia

• Atestado de Vacinação

• Atestado Médico

• Convênio Médico

• Corpo de Delito

• Criminalística

• Direito

• Disacusia

• Disposições gerais à segurança e à medicina do trabalho

• Doação Voluntária de Sangue

• Documentos Médicos-legais

• Doença

• Doença ou Praga

• Doenças Profissionais

• Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

• Exame do corpo de delito e perícias em geral

• Exame Médico do Empregado

• Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

• Exumação

• Farmácias

• Ferimento (s)

• Haschich

• Hímen

• Hospital (is)

• Identificação médico-legal

• Importância

• Impotência Sexual

• Legal

• LSD

• Medicamentos

• Medicina do Trabalho

• Médico

• Médico Militar

• Medidas preventivas de medicina do trabalho

• Mola

• Morte Jurídica

• Ninfomania

• Odontologia

• Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

• Penalidades quanto à segurança e à medicina do trabalho

• Perícia

• Perito (s)

• Primeiros Socorros

• Prosopagnosia

• Psicodisléptico

• Psicoléptico

• Psicologia forense

• Psicopata

• Psicose maníaco-depressiva

• Receita Médica

• Saúde

• Segurança e Medicina do Trabalho

• Serviço Médico

• Socorros Médicos

• Terapias

• Transplante

• Tratamento Ambulatorial

• Traumatologia forense

• Virago

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