Jurisprudência Relacionada:

- Ação Expropriatória - Revelia - Aceitação do Valor da Oferta - Dispensa da Avaliação - Súmula nº 118 - TFR

- Base de Cálculo - Honorários de Advogado - Desapropriação - Diferença entre a Oferta e a Indenização - Correção Monetária - Súmula nº 617 - STF

- Desapropriação - Correção Monetária da Oferta Contabilizada pelo Estabelecimento Bancário - Súmula nº 202 - TFR

- Honorários de Advogado - Desapropriação Direta - Cálculo - Correção Monetária - Súmula nº 141 - STJ

Normas Relacionadas:

• Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - L-010.962-2004 - D-005.903-2006 - Regulamento

• Oferta - Práticas Comerciais - Direitos do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990

• Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado - Crimes Contra as Finanças Públicas - Crimes Contra a Administração Pública - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

• Veja também: *oferta* em Legislação

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Acréscimo (s)

• Apresentação

• Cessão

• Dação

• Desconto (s)

• Doação

• Exposição

• Fornecimento

• Hora Extra e Oferta de Vagas de Emprego

• Indicação

• Pagamento (s)

• Promoção

• Redução

• Serviço (s)

• Transação

• Venda