Do lat. processu.

S. m. 1. Ato de proceder, de ir por diante; seguimento, curso, marcha; 2. sucessão de estados ou de mudanças; 3. Maneira pela qual se realiza uma operação, segundo determinadas normas; métodos e técnicas; 4. Fís. Seqüência de estados de um sistema que se transforma; evolução; 5. Jur. Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides; 6. Jur. Pleito judicial - litígio; 7. Jur. Conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto - autos.

Constitucional

- provas ilícitas: Art. 5º, LVI, CF

Processo Civil

observar também: Extinção do processo, Formação do processo e Suspensão do processo

- paralisação por negligência: Art. 267, II, CPC

- resistência injustificada ao seu andamento: Art. 17, IV, CPC

- suspensão, em caso de nomeação à autoria: Art. 64, CPC

- suspensão, quando ocorre: Art. 265, CPC

- uso para objetivo ilegal: Art. 17, III, CPC

Penal

- coação no curso: Art. 344, CP

- fraude processual: Art. 347, CP

Processo Penal

- audiência, sessões e atos processuaus; publicidade: Art. 792, CPP

- ausência de defensor; substituição: Art. 265, Parágrafo único, CPP

- competência dos Tribunais de Apelação: Arts. 556 a 560 e 561 e 562, CPP

- competência do Supremo Tribunal Federal: Arts. 556 a 560 e 561 e 562, CPP

- comum: Arts. 394 a 502, CPP

- concessão de habeas corpus; efeitos quanto ao: Art. 651, CPP

- crimes contra a propriedade imaterial: Arts. 524 a 530, CPP

- crimes de calúnia e injúria de competência do juiz singular: Arts. 519 a 523, CPP

- crimes de competência do juiz singular: Arts. 498 a 502, CPP

- crimes de competência do júri: Arts. 406 a Art. 497, CPP

- crimes de competência do júri; paralisação até que o réu seja intimado da pronúncia: Art. 413, CPP

- crimes de falência: Arts. 503 a 512, CPP

- crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: Arts. 513 a 518, CPP

- de competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça: Arts. 556 a 560, CPP

- de habeas Corpus: Arts. 647 a 667, CPP

- de restauração de autos extraviados ou destruídos: Arts. 541 a 548, CPP

- disposições preliminares: Arts. 1º a 3º, CPP

- e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Justiça: Arts. 609 a 618, CPP

- em espécie: Arts. 394 a 562, CPP

- em geral: Arts. 1º a 393, CPP

- especiais: Arts. 503 a 555, CPP

- exceção de suspeição; autos apartados: Art. 111, CPP

- exceção de suspeição; improcedência manifesta; rejeição: Art. 100, § 2º, CPP

- exceção de suspeição; não-aceitação; remessa dos autos ao juiz ou tribunal competente: Art. 100, CPP

- exceção de suspeição; relevância da argüição; julgamento: Art. 100, § 1º, CPP

- nulidade do processo e concessão de habeas corpus; renovação do: Art. 652, CPP

- penal; reger-se-á pelo Código respectivo; ressalva: Art. 1º, CPP

- punibilidade não extinta; novas provas contra o réu; efeitos: Art. 409, Parágrafo único, CPP

- revelia do acusado: Art. 366, CPP

- sumário: Arts. 531 a 540, CPP

- sumário; contravenções: Art. 531, CPP

- sumário; crime a que não for cominada a pena de reclusão: Art. 539, CPP

Comercial (Marítimo)

- testemunháveis formados a bordo de navio; ratificação: Art. 505, CCom

   "Processo é o meio pelo qual se faz atuar o exercício da função jurisdicional. Consiste numa série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide." (Des. Marco Antônio Cândia)

Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Reexame de Fatos e Provas - Viabilidade - Súmula nº 410 - TST

- Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Questão Processual - Súmula nº 412 - TST

- Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ

- Agravo no Auto do Processo - Apreciação em Julgamento de Apelação Exclusiva do Agravado - Obrigatoriedade - Súmula nº 242 - STF

- Alteração do CPC - Aplicação aos Processos em Andamento - Instâncias Ordinárias - Súmula nº 509 - STF

- Ausência do Reclamante - Audiência - Arquivamento do Processo - Enunciado nº 9 - TST

- Autarquias - Depósito Prévio - Ação Rescisória - Súmula nº 129 - TFR

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 238 - STJ

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 24 - TFR

- Cabimento - Agravo no Auto do Processo ou de Petição - Despacho que Não Admite a Reconvenção - Súmula nº 342 - STF

- Cabimento - Habeas Corpus Contra Pena de Multa ou Pecuniária - Súmula nº 693 - STF

- Caixa Econômica Federal - Legitimidade Passiva - Correção Monetária do FGTS - Súmula nº 249 - STJ

- Competência - Ação de Usucapião - Confrontação - Imóvel da União, Autarquias ou Empresas Públicas Federais - Súmula nº 013 - TFR

- Competência - Acidente do Trabalho - Súmula nº 15 - STJ

- Competência - Comarcas - Ação Civil Pública - União - Processo e Julgamento - Súmula nº 183 - STJ

- Competência - Instâncias - Processo e Julgamento - Contrato de Seguro Marítimo - Súmula nº 504 - STF

- Competência - Interesse Jurídico - União, Autarquias ou Empresas Públicas - Súmula nº 150 - STJ

- Competência - Julgamento - COBAL e CIBRAZEM - Súmula nº 557 - STF

- Competência Legislativa - Definição dos Crimes de Responsabilidade - Estabelecimento das Normas de Processo e Julgamento - Súmula nº 722 - STF

- Competência - Mensalidade Escolar - Estabelecimento Particular - Súmula nº 34 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Cobrança - Profissional Liberal Contra Cliente - Súmula nº 363 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Ações Conexas de Interesse de Menor - Súmula nº 383 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Ações de Indenização - Danos em Mercadorias - Transporte Aéreo - Limite da Responsabilidade do Transportador - Convenção de Varsóvia - Súmula nº 21 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Ações Conexas de Interesse de Menor - Súmula nº 383 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Anulação de Débito de Multa Eleitoral - Súmula nº 374 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Causas em que for Parte o Banco do Brasil - Súmula nº 508 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra a Economia Popular - Súmula nº 498 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Deputado ou Senador Acusado de Crime - Súmula nº 398 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Estelionato - Cheque Sem Fundos - Súmula nº 521 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Fundação Habitacional do Exército - Autárquica Federal - Ministério do Exército - Súmula nº 324 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Mandado de Segurança Contra Ato de Juizado Especial - Súmula nº 376 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Pedidos de Retificação de Dados Cadastrais da Justiça Eleitoral - Súmula nº 368 - STJ

- Competência Vinculante - Processos já Sentenciados - Súmula nº 367 - STJ

- Compromisso de Compra e Venda com Cláusula de Arrependimento - Devolução do Sinal ou Restituição em Dobro - Indenização a Título de Perdas e Danos - Juros Moratórios e Encargos do Processo - Súmula nº 412 - STF

- Condições da ação - Pressupostos Processuais - Distinção

- Conexão - Reunião de Processos - Coisa Julgada - Súmula nº 235 - STJ

- Conhecimento de Habeas Corpus Contra Omissão de Relator de Extradição - Fundado em Fato ou Direito Estrangeiro - Súmula nº 692 - STF

- Débito Alimentar - Prisão Civil - Prestações Anteriores ao Ajuizamento da Execução e no Curso do Processo - Súmula nº 309 - STJ

- Decisão de Retificação do Registro Civil - Prova Junto a Administração Militar - Coisa Julgada Relativamente a União Federal - Súmula nº 120 - TFR

- Decisão Proferida Sobre Agravo Retido no Julgamento da Apelação - Embargos Infringentes ou de Nulidade - Admissibilidade - Súmula nº 211 - STF

- Decretação da Absolvição de Instância - Paralisação do Processo - Promoção do Andamento da Causa - Súmula nº 216 - STF

- Desapropriações por Utilidade Pública - Aplicação da Lei - Processos em Curso, Inclusive em Grau de Recurso Extraordinário - Súmula nº 475 - STF

- Desertor sem Estabilidade e Insubmisso - Apresentação Voluntária ou Captura - Incapazes para o Serviço Militar em Inspeção de Saúde - Isenção do Processo - Pronunciamento do Ministério Público - Súmula nº 8 - STM

- Embargos Infringentes - Mandado de Segurança - Súmula nº 169 - STJ

- Embargos Infringentes - Processo de Reclamação - Súmula nº 368 - STF

- Execução Fiscal - Fazenda Pública - Despesas - Oficial de Justiça - Súmula nº 190 - STJ

- Extinção do Mandato do Prefeito - Instauração de Processo por Crime de Responsabilidade - Súmula nº 703 - STF

- Extinção do Processo de Mandado de Segurança - Citação do Litisconsorte Passivo Necessário - Prazo - Súmula nº 631 - STF

- Fazenda Pública - Parte no Processo - Depósito Prévio dos Honorários do Perito - Súmula nº 232 - STJ

- Fato Superveniente - Processos em Curso - Instância Trabalhista - Súmula nº 394 - TST

- Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF

- Intervenção da União - Feito já Julgado pela Segunda Instância e Pendente de Embargos - Deslocamento do Processo - Súmula nº 518 - STF

- Intervenção Processual da União - Deslocamento do Juízo Cível Comum para o Fazendário - Súmula nº 250 - STF

- Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF

- Julgamento de Questão Constitucional Vinculada à Decisão do Tribunal Superior Eleitoral - Ministros do Supremo Tribunal Federal - Impedimento - Súmula nº 72 - STF

- Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos - Relaxamento da Prisão por Excesso de Prazo - Súmula nº 697 - STF

- Nulidade - Julgamento Ulterior pelo Júri - Participação de Jurado que Funcionou em Julgamento Anterior do Mesmo P rocesso - Súmula nº 206 - STF

- Prefeito Municipal - Extinção do Mandato - Processo por Crime de Responsabilidade - Súmula nº 164 - STJ

- Processo de Desapropriação - Juros Compensatórios - Antecipação da Imissão de Posse - Motivo de Urgência - Súmula nº 164 - STF

- Processo de Reajustamento Pecuário - Responsabilidade da União - Honorários do Advogado do Credor ou do Devedor - Súmula nº 185 - STF

- Processo de Registro de Candidatos - Partido Político - Legitimidade para Recorrer - Súmula nº 11 - TSE

- Processo de Registro de Candidatos - Prazo para o Recurso Ordinário - Súmula nº 10 - TSE

- Processo de Registro de Candidatos - Suprimento de Defeito da Instrução do Pedido - Recurso - Súmula nº 3 - TSE

- Processo Seletivo de Ascensão Funcional das Entidades - Componentes do SINPAS - Âmbito de Concorrência do Servidor - Súmula nº 230 - TFR

- Processos Perante o Tribunal de Contas da União - Contraditório e Ampla Defesa - Anulação ou Revogação de Ato Administrativo - Apreciação da Legalidade do Ato de Concessão Inicial de Aposentadoria, Reforma e Pensão - Súmula Vinculante nº 3 - STF

- Recursos Ordinário e Extraordinário Interpostos no Mesmo Processo de Mandado de Segurança, ou de "Habeas-Corpus" - Competência para Julgamento - Súmula nº 299 - STF

- Redução Legal do Prazo Prescricional - Aplicabilidade e Vigência - Processos Pendentes - Súmula nº 445 - STF

- Segunda Punição de Servidor Público Baseada no Mesmo Processo em que se Fundou a Primeira - Admissibilidade - Súmula nº 19 - STF

- Servidor Contratado a Título Precário - Processo Seletivo para Ascensão Funcional - Súmula nº 215 - TFR

- Usucapião - Justificação Prévia

- Validade - Cláusula de Eleição do Foro para os Processos Oriundos do Contrato - Súmula nº 335 - STF

- Vara Privativa Instituída por Lei Estadual - Competência Territorial - Súmula nº 206 - STJ

- Vinculação do Juiz ao Processo - Colhimento de Prova em Audiência - Súmula nº 262 - TFR

Normas Relacionadas:

• Art. 65, Intervenção do Assistente no Processo - Assistente - Partes - Juiz, Auxiliares e Partes do Processo - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 71, § 6º, Proibição de Abandono do Processo e Art. 71, § 7º, Sanções no Caso de Abandono do Processo - Acusado, Seus Defensores e Curadores - Partes - Juiz, Auxiliares e Partes do Processo - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 102, Unidade do Processo, Art. 102, Parágrafo único, Jurisdição Militar e Civil no Mesmo Processo, Art. 104, Reunião de Processos, Art. 106, Separação de Processos e Art. 107, Avocação de Processo - Conexão ou Continência - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 109, § 4º, Auditoria onde Correrá o Processo - Desaforamento - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 112, II, Controvérsia Sobre Função ou Separação de Processo e Art. 115, Suspensão da Marcha do Processo - Conflitos de Competência - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 135, Parágrafo único, Argüição de Suspeição de Ministro ou do Procurador-Geral. Processo - Exceção de Suspeição ou Impedimento - Exceções em Geral - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 148, Litispendência, Quando Existe. Reconhecimento e Processo - Exceção de Litispendência - Exceções em Geral - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 160, Parágrafo único, Inimputabilidade Relativa. Prosseguimento do Inquérito ou de Processo. Medida de Segurança - Incidente de Insanidade Mental do Acusado - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 184, Busca no Curso do Processo ou do Inquérito - Busca - Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas - Medidas Preventivas e Assecuratórias - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 210, Processos em Autos Apartados - Hipoteca Legal - Providências que Recaem Sobre Coisas - Medidas Preventivas e Assecuratórias - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 219, Processo em Autos Apartados - Arresto - Providências que Recaem Sobre Coisas - Medidas Preventivas e Assecuratórias - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 289, Agregação de Oficial Processado - Citação, Intimação e Notificação - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 302, Parágrafo único, Comparecimento no Curso do Processo - Qualificação e Interrogatório do Acusado - Atos Probatórios - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 337, Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar - Crimes Contra a Administração Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969

• Art. 397,§ 2º, Avocamento do Processo - Início do Processo Ordinário - Instrução Criminal - Processo Ordinário - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 432, Leitura de Peças do Processo - Sessão do Julgamento e Sentença - Instrução Criminal - Processo Ordinário - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 453, Retardamento do Processo - Deserção em Geral - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 465, Equiparação ao Processo de Deserção - Processo de Crime de Insubmissão - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 476, Prosseguimento do Processo, Art. 477, Renovação do Processo e Art. 480, Sujeição a Processo - Habeas Corpus - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 496, "b", Resumo do Processo - Julgamento - Processo de Competência Originária do Superior Tribunal Militar - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 535, §§ 1º e seguintes, Processo e Julgamento - Apelação - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 555, Processo de Pevisão - Revisão - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 585, Avocamento do Processo - Reclamação - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 623, §§ 1º e 2º, Remessa ao Juiz do Processo - Petição ou Proposta de Livramento e Art. 637, Processo no Curso do Livramento - Livramento Condicional - Incidentes da Execução - Execução - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 688, Julgamento em Grupos no Mesmo Processo e Art. 689, Procurador em Processo Originário Perante o Conselho Superior e Art. 693, Processos e Julgamento de Desertores - Processo - Justiça Militar em Tempo de Guerra - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 698, Processo de Recurso e Seu Julgamento - Recursos - Justiça Militar em Tempo de Guerra - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Competência, Processo e Normas Especiais de Procedimentos - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983

• Custas e Despesas do Processo - Justiça Federal de Primeira Instância - L-005.010-1966 - Organização

• Decisões em Processo de Tomada ou Prestação de Contas - Julgamento de Contas - Julgamento e Fiscalização - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - L-008.443-1992

• Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos Casos de Abuso de Autoridade - L-004.898-1965

• Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito - Juizados Especiais Cíveis - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995

• Garantias Processuais - Prática de Ato Infracional - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990

• Instrumentos de Medir e Processos de Medidas - Política e Sistema Nacional de Metrologia - D-062.292-1968 - Regulamento

• Juiz, Auxiliares e Partes do Processo - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Mandado de Segurança Individual e Coletivo - L-012.016-2009

• Normas processuais relativas a mandado de segurança - L-004.348-1964 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo - L-012.016-2009

• Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente - L-006.838-1980

• Preparação do Processo para Julgamento em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941

• Prioridade para os Feitos Eleitorais - L-004.410-1964

• Procedimento Administrativo e Processo Judicial - Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional - L-008.429-1992

• Processo - Ação Popular - L-004.717-1965

• Processo - Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

• Processo - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

• Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941

• Processo de Competência Originária do Superior Tribunal Militar - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo de Crime de Insubmissão - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo de Deserção de Oficial - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo de Deserção de Praça Com ou Sem Graduação e de Praça Especial no Exército - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo de Ratificação das Concessões e Alienações de Terras Devolutas na Faixa de Fronteiras - D-076.694-1975 - Regulamento

• Processo de Ratificação das Concessões e Alienações de Terras Devolutas na Faixa de Fronteiras - DL-001.414-1975 - D-076.694-1975 - Regulamento

• Processo Decisório das Agências - Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001

• Processo do Registro - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973

• Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União - L-006.383-1976

• Processo - Dissolução da Sociedade Conjugal e do Casamento -  Lei do Divórcio - L-006.515-1977

• Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal - ADIN-ADCON - L-009.868-1999

• Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - L-009.882-1999

• Processo e Julgamento das Representações em Declaração de Inconstitucionalidade de Ato dos Poderes Estaduais - L-005.778-1972

• Processo - Execução Judicial das Decisões do CADE - Antitruste - L-008.884-1994

• Processo Fiscal - Serviço de Loterias - DL-002.980-1941

• Processo Fiscal - Serviço de Loterias - DL-006.259-1944

• Processo - Infrações à legislação sanitária federal e as sanções respectivas - L-006.437-1977

• Processo judicial - Desapropriações por utilidade pública - DL-003.365-1941

• Processo judicial - Processo discriminatório de terras devolutas da união - L-006.383-1976

• Processo - Justiça Militar em Tempo de Guerra - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo para Cobrança da Duplicata - Duplicatas - L-005.474-1968

• Processo para Restauração de Autos - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo - Processo Penal Militar em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

• Processo Sujeito a Recurso - Recurso e Revisão - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002

• Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Proteção das Vítimas e das Testemunhas e sua Participação no Processo - Julgamento - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002

• Recurso nos Processos Contra Civis e Governadores de Estado e Seus Secretários - Recursos - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Registro e Classificação - Processos - Processos e Jurisprudência - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - RITST - RA-000.908-2002

• Regulamenta a arrecadação da taxa processual e da taxa de serviços do conselho administrativo de defesa econômica - CADE, instituídas pela Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999 - D-002.978-1999

• Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial - D-002.553-1998

• Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira - L-002.770-1956

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Ab Initio

• Ad Litem

• Ação (ões)

• Atos da Parte

• Auto (s)

• Autos Processuais

• Chamamento ao Processo

• Coação no Curso do Processo

• Condições da Ação

• Conseqüência da Falta de Condições da Ação ou Pressupostos

• Direito Processual

• Direito Processual Civil

• Exigência

• Formação, Suspensão e Extinção do Processo

• Indivisibilidade de Processo

• Procedimentos Especiais

• Processo de Constituição do Bem de Família

• Processo do Trabalho

• Processo e Julgamento

• Processo Penal em Geral

• Direito Subjetivo Público

• Formação do Processo

• Formação, suspensão e extinção do processo

• Extinção do processo

• Fraude processual

• Judicial

• Lealdade

• Matéria Processual

• Nulidade Processual

• Poder Judiciário

• Pressupostos Processuais

• Princípio da Identidade Física do Juiz

• Princípios Diretores do Processo

• Procedimento

• Processo Administrativo

• Processo de Conhecimento

• Processo de Execução

• Processo Cautelar

• Processo de Multas Administrativas Trabalhistas

• Processo e Julgamento

• Processo e Procedimento

• Processo e Sentença

• Processo Eleitoral

• Processo Eleitoral Sindical

• Processo Expropriatório

• Processo Judicial ou Administrativo

• Processo Judiciário do Trabalho

• Processo Legislativo

• Processo Legislativo Estadual

• Processo por Contravenção Penal

• Processo Simulado

• Processo Trabalhista em Geral

• Questões e Processos Incidentes

• Recurso (s)

• Sentença

• Suspensão do Processo

• Sustação de Processo

• Tipos de Processo

• Trilogia da Teoria Geral do Processo

citação válida