Processo (s)  - Matéria Processual - Procedimento - Direito Processual

Ad litem

    Locução latina que significa "para o processo". A expressão denomina, então, todos os atos praticados durante o processo.

obs.dji: Processo

Trilogia da Teoria Geral do Processo

Ação > Jurisdição > Processo - Trinômio que enfeixa o fenômeno da resolução dos conflitos de interesses; a ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo.

obs.dji: Princípio da Identidade Física do Juiz; Processo; Teoria

Pressupostos

Pressupostos Processuais # Condições da Ação (direito de ação) obs.dji: Art. 263 do CPC

    São requisitos (exigência de lei) necessários à regularidade e existência da relação processual.

- de constituição e desenvolvimento do processo: Art. 267, IV, CPC

    Isto é, pressupostos de um processo válido. Observar: Art. 267, CPC.

Pressupostos subjetivos

São requisitos que se referem aos personagens do processo (autor, Juiz e réu):

Petição inicial - Despacho do juiz - Citação válida

1. referentes ao juiz - com jurisdição, competência e imparcialidade;

obs.dji: Atos do juiz;

2. referentes às partes - capacidade de ser parte, pessoas: física, jurídica e formais (Art. 2º do CC-Antigo - Art. 1º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002. e Art. 12 do CPC.); capacidade processual (ad causa - ação Art. 267, VI, ad processum - processo Art. 267, IV); capacidade de postular em juízo (Art. 36 do CPC)

3. representação das partes por advogados

Pressupostos objetivos

1. extrínsecos - ausência ou inexistência de fatos impeditivos (ex.: litispendência, custas Art. 268 do CPC, férias forenses, coisa julgada, compromisso, convenção de arbitragem, inépsia da inicial);

obs.dji: Art. 267, V, CPC

2. intrínsecos - respeito do procedimento (obediência) às normas legais -ex.: Art. 9º e Art. 265 do CPC.(inexistência de qualquer nulidade prevista na legislação processual);

3. observância da forma processual adequada à pretensão;

4. instrumento de mandato dos advogados.

Jurisprudência Relacionada:

obs.dji: Art. 1º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Competência; Exigência; Forma dos Atos Processuais; Princípio da Especificação; Princípio da Identidade Física do Juiz; Interesse processual; Matéria processual; Natureza do despacho saneador; Processo; Processo do Trabalho; Trilogia da teoria geral do processo; Recursos

Princípios Diretores do Processo

1. Princípios da igualdade, do contraditório e da ampla defesa - na realidade não são processuais e sim constitucionais emprestados às outras normas (Art. 5º, LV da CF). Arts. 214, 327, 398 e 407 do CPC.

Jurisprudência Relacionada:

obs.dji: Ampla defesa; Contraditório; Princípio da igualdade; Princípio do contraditório; Princípios; Processo (s)

* preliminar é matéria do Art. 301 do CPC.

a) Princípio dispositivo - Art. 2º do CPC.

- Ato de disposição da parte - Art. 262 do CPC.

- Observar: Art. 130 do CPC - não interpretar literalmente - não sintoniza com o princípio dispositivo. - "necessária" > testemunha completando o depoimento já existente ou esclarecendo os de novas testemunhas.

obs.dji: Aplicabilidade - Código de Processo Civil - Valor da Causa e Salário-Mínimo Vigente - Efeito de Alçada - Data do Ajuizamento do Pedido - Súmula nº 502 - STF; Concurso de Preferência - Cobrança Judicial do Crédito Tributário - Súmula nº 563 - STF; Disposição (ões); Dispositivos Legais; Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF; Princípios; Processo

b) Princípio do Devido Processo Legal

    Formalidade da Lei - Art. 5º, LIV da CF.

    Tal expressão denomina o princípio constitucional que garante ao indivíduo ser processado nos termos de normas jurídicas anteriores ao fato ensejador do processo. Pelo princípio do devido processo legal (due process of law) qualquer impostação que atinja a liberdade ou os bens de uma pessoa, deve estar sujeita ao crivo do Poder Judiciário, que atuará mediante juiz natural, em processo contraditório que assegure às partes ampla defesa. O princípio do devido processo legal acha-se consagrado no item LIV do Art. 5º da CF. Tal dispositivo é complementado pelo item LV. Observa José Frederico Marques que "o exercício da jurisdição deve operar-se através do devido processo legal, garantindo-se ao litigante julgamento imparcial, em procedimento regular onde haja plena segurança para o exercício da ação e do direito de defesa. É que de nada adiantaria garantir-se a tutela jurisdicional e o direito de ação sem um procedimento adequado em que o Judiciário possa atuar imparcialmente, dando a cada um o que é seu. Se a lei permitisse ao juiz compor o litígio inquisitorialmente, sem a participação dos interessados, não haveria tutela jurisdicional, e sim atuação unilateral do Estado para impor sua vontade aos interessados. Juiz e jurisdição, para atuarem, pressupõem sempre o devido processo legal; e, por imposição expressa e categórica do Art. 5º, LIV, da Constituição, a qual solenemente proclama que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" (Manual de Direito Processual Civil, São Paulo, Saraiva, 1º v., 13ª ed., 1990, pp. 80-81). O princípio do devido processo legal desdobra-se em vários direitos, dentre os quais o direito à citação, valendo lembrar a advertência do Art. 214 do CPC, de que, para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu; direito a julgamento fundado em provas obtidas licitamente; direito a juiz natural, vale dizer, juiz competente e regularmente investido nas funções judiciárias; direito ao duplo grau de jurisdição e direito à coisa julgada.

obs.dji: Ampla Defesa; Conceitos Legais; Contraditório; Devido; Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF; Garantias processuais - Prática de ato infracional - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990; Legal; Princípio da Legalidade; Princípios; Processo

2. Princípio da Verdade Real

Verdade real # Verdade formal (processual);

obs.dji: Princípio da verdade real - penal; Princípios; Processo; Real; Verdade

3. Princípio da Lealdade e da Boa-Fé - Art. 125 do CPC

    Princípio pelo qual as partes se obrigam a proceder com lealdade, probidade e dignidade durante o processo. Não se trata de uma recomendação meramente ética, sem eficácia coercitiva, pois a lei considerou seriamente tal premissa. Assim, o Código de Processo Civil, ao longo de vários dispositivos, reconhece expressamente o princípio (Arts. 17; 18; 125; 600). O próprio Estatuto do Advogado (L. 8.906, de 4.7.1994) adverte seus profissionais quanto às infrações comprometedoras da lealdade processual, como se observa no Art. 32.

    O Art. 34 elenca nada menos do que 29 incisos correspondentes a infrações punidas com advertência (Art. 36, parágrafo único), censura, suspensão, exclusão e multa (Art. 35), e muitas das quais ofensivas à lealdade processual.

Jurisprudência Relacionada:

obs.dji: Atestado de Boa Conduta; Atestado de Bons Antecedentes; Boa-fé; Contratos em Espécie; Diretor (es); Fé; Lealdade; Litigante; Litigante de má-fé; Má-fé; Princípios; Programa do Bom Menino; Teoria Geral dos Contratos

Lealdade

- dever processual: Art. 14, II, CPC

obs.dji: Atestado de Boa Conduta; Atestado de Bons Antecedentes; Boa-fé; Princípio da lealdade e da boa-fé; Processo

4. Princípio da Identidade Física do Juiz

Art. 132 do CPC - sob pena de nulidade - sob princípio da "imediatidade" - contato físico (presença)

obs.dji: Identidade Física do Juiz; Juiz Natural; Princípio da Imediatidade; Princípios; Processo (s)

5. Princípio da Publicidade

- constitucional - Art. 5º, LX, CF, Art. 155, CPC

obs.dji: Princípios; Princípios Básicos do Direito Administrativo; Processo (s); Publicidade; Publicidade dos Atos Processuais

6. Princípio da Economia Processual

Jurisprudência Relacionada:

- Carta precatória - Juízo requerido - Distinção

- Competência - Conexão - Distribuição por dependência

- Competência - Conexão - Reunião dos Processos - Faculdade do Juiz

- Reconvenção - Cabimento

obs.dji: Art. 154, Atos em geral - Forma dos atos processuais - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

obs.dji: Impulso oficial; Matéria processual; Princípio da Autonomia Litisconsorcial; Princípio da Concentração; Princípio da Especificação; Princípio da Eventualidade; Princípio da Fungibilidade; Princípio da Identidade Física do Juiz; Princípio da Inalterabilidade da Petição Inicial; Princípio da iniciativa da parte; Princípio da Irretroatividade das Leis; Princípio da oralidade; Princípio da Simultaneidade; Princípio da Singularidade Recursal; Princípio da Sucumbência; Princípio da Territorialidade das Leis Processuais; Princípio da Unirrecorribilidade; Princípios; Princípios das Formas do Processo; Princípios da Jurisdição; Princípio do impulso oficial do processo; Princípio do Juiz Natural; Princípios Diretores do Processo; Princípios do Tempo do Processo; Princípios Fundamentais; Princípios Gerais do Recurso; Processo

Tipos de Processo -  (Art. 270 do CPC) - Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. - Direito Processual Civil

Processo de conhecimento - Jurisdição de conhecimento (Livro I - Arts. 1º ao 565 do CPC) (Art. 270 do CPC) - Procedimento ordinário

Jurisdição de execução - Processo de execução (Art. 270 do CPC)

Jurisdição cautelar - Processo cautelar - Processo preventivo - (Art. 270 do CPC)

Jurisdição contenciosa

Processo de jurisdição voluntária

    Não é processo, é procedimento, procedimento especial.de jurisdição voluntária

observar: Art. 1º, Art. 24, Art. 34,  Art. 158 - unilatarais,174,  I.; Procedimentos especiais de jurisdição voluntária; Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

Procedimentos especiais, arts. 890 a 1.002 CPC. (Art. 270 do CPC)

obs.dji: Abandono da causa;  Aditamento à petição inicial; Condições da ação; Jurisdição; Processo (s); Processo penal em geral; Voluntário (a) (s)

Processo Simulado

- deve ser obstado pelo juiz: Art. 129, CPC

obs.dji: Processo; Simulação

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