- Índice Fundamental do Direito


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Serventias - Serviços

De servente + ia.
S. f. 1. Qualidade do que serve - utilidade, préstimo, proveito; 2. Uso, serviço, emprego, aplicação; 3. Servidão; 4. Serviço; 5. Serviço provisório ou feito em nome de outrem; 6. Trabalho do serventuário; 7. Trabalho do servente.

- foro judicial; estatização: Art. 31, ADCT - CF

obs.dji: Atendimento; Desmembramento de Serventia de Justiça - Princípio de Vitaliciedade do Serventuário - Violação - Súmula nº 46 - STF; Serviço Público; Serviços; Serviços Notariais; Servidões; Uso


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