- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sindicato (s)

De sindicar + -ato. S. m. 1. Companhia ou associação de capitalistas que têm interesses na mesma empresa e põem em comum os seus títulos a fim de que na venda destes o preço não se altere; 2. Depreciativo: Especulação financeira ilícita; 3. Brasileiro. Jurídico: Associação para fins de estudos, defesa e coordenação de interesses econômicos e profissionais, de todos aqueles que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou como profissionais liberais, exerçam, respectivamente, atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas; 4. Brasileiro: Sindicância.


Constitucional

- aposentado filiado; eleição: Art. 8º, VII, CF

- contribuição; fixação: Art. 8º, IV, CF

- criação da organização: Art. 8º, II, CF

- defesa da categoria: Art. 8º, III, CF

- direito de denúncia: Art. 74, § 2º, CF

- filiação: Art. 8º, V, CF

- instituição de imposto vedada: Art. 150, VI, c, CF

- interferência e intervenção: Art. 8º, I, CF

- liberdade de associação: Art. 8º, CF

- negociações coletivas de trabalho; participação: Art. 8º, VI, CF


Trabalhista

- ação de cumprimento; desconto assistencial; competência: Enunciado nº 224 - TST

- administração: Arts. 522 a 528, CLT

- associações sindicais de grau superiior: Arts. 533 a 539, CLT

- atuação como substitutos processuais dos integrantes da categoria: Art. 3º, L-008.073-1990

- causas com associados; competência para processo e julgamento: Súmula nº 114 - TFR

- contribuições a eles devidas; desconto na folha de pagamento: Art. 545, CLT

- deveres: Art. 514, CLT

- direito dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados: Arts. 540 a 547, CLT

- durante vigência da L-007.788-1989 - revogada pela L-008.030-1990; substituição processual; legitimidade: Enunciado nº 310 - TST

- eleições sindicais: Arts. 529 a 532, CLT

- empregado sindicalizado; casos de preferência, havendo igualdade de condições: Art. 544, CLT

- enquadramento sindical: Arts. 570 a 577, CLT

- gestão financeira: Arts. 548 a 552, CLT

- multa por cobrança de remuneração; entrega da carteira: Art. 56, CLT

- patrimônio: Art. 548, CLT

- penalidades: Arts. 553 a 557, CLT

- prerrogativas: Art. 513, CLT

- reconhecimento e investidura sindical: Arts. 515 a 521, CLT

- representação da Confederação Nacional das Profissões Liberais: L-007.316-1985

- representação para instauração de instância: Enunciado nº 177 - TST

- representação para isntauração de instância; requisito: Art. 859, CLT

- representativos de atividades econômicas ou profissionais idênticas, ou categoria econônica específica; organização em federação: Súmula nº 156 - TFR

- rural; cobrança das contribuições para o custeio das atividades: Art. 10, § 2º, ADCT

- substituição processual; convenção coletiva: Enunciado nº 286 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Litisconsórcio - Subsídios - Súmula nº 406 - TST

- Competência - Processo e Julgamento - Causas entre os Sindicatos e Seus Associados - Súmula nº 114 - TFR

- Competência - Processo Eleitoral Sindical - Súmula nº 4 STJ

- Contribuição Confederativa - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo - Súmula nº 666 - STF

- Dirigente Sindical - Despedida - Falta Grave - Inquérito Judicial - Necessidade - Súmula nº 379 - TST

- Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória - Súmula nº 369 - TST

- Empregado com Representação Sindical - Despedida - Inquérito em que se Apure Falta Grave - Súmula nº 197 - STF

- Enunciado nº 177 - TST

- Enunciado nº 224 - TST

- Incumbência do Ministério do Trabalho - Registro das Entidades Sindicais e Princípio da Unicidade - Súmula nº 677 - STF

- Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF

- Legitimidade - Substituto processual - Demanda - Convenção coletiva - Enunciado nº 286 - TST

- Quitação passada pelo empregado, com assistência de Entidade Sindical de sua categoria, ao empregador - Eficácia - TST Enunciado nº 330

- Sindicato autor da ação na condição de substituto processual - Enunciado nº 310 - TST

- Sindicatos de Atividades Econômicas ou Profissionais Idênticas, ou Categoria Econômica Especifica - Organização em Federações - Súmula nº 156 - TFR

- Substituição processual - Sindicato - Adicional de insalubridade ou periculosidade - TST Enunciado nº 271


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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