- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Telecomunicações - Código Brasileiro de Telecomunicações - L-004.117-1962 - Organização dos Serviços de Telecomunicações, Órgão regulador e Outros Aspectos Institucionais - L-009.472-1997 - Regência dos Serviços de Telecomunicações - D-003.896-2001 - Serviços de Telecomunicações e Sua Organização, sobre o Órgão Regulador - L-009.295-1996 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel - L-010.052-2000

Constitucional Disposições transitórias - CF

- competência para legislar sobre: Art. 22, IV, CF

- exploração dos serviços de: Art. 21, XI, CF e Art. 21, XII, "a", CF

- serviços públicos; concessões mantidas: Art. 66, ADCT - CF

obs.dji: Código brasileiro de telecomunicações - L-004.117-1962; Competência - Exploração, Autorização, Concessão ou Permissão de Serviços de Telecomunicações e Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais e Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - e Adoção de Medida Provisória - EC-000.008-1995; Comunicação (ões); Escuta telefônica - L-009.296-1996; Fundo de fiscalização das telecomunicações - L-005.070/1966; Fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações - Funttel - L-010.052-2000; Introdução - Código brasileiro de telecomunicações - L-004.117-1962; Organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais - L-009.472-1997; Radiodifusão; Radiotelefonia; Radiotelegrafia; Regência dos serviços de telecomunicações - D-003.896-2001; Serviço de TV a Cabo - L-008.977-1995 - D-002.206-1997 - Regulamento; Serviços de telecomunicações - Código brasileiro de telecomunicações - L-004.117-1962; Serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador - L-009.295-1996; Serviços de transmissão de dados; Serviços públicos de telecomunicações; Serviços telefônicos; Serviços telegráficos; Sobreaviso - Uso de Aparelho de Intercomunicação - Convocação para o Serviço - Súmula nº 428 - TST; Telefone; Telefonista; Telegrama; Televisão


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