- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Tocantins

- assembléia estadual constituinte; posse; governador e vice-governador: Art. 13, § 5º, ADCT - CF

- criação do Estado: Art. 13, ADCT - CF

- designação da capital: Art. 13, § 2º, ADCT - CF

- eleição de governador, vice-governador, senadores e deputados: Art. 13, § 3º, ADCT - CF

- eleição de governador, vice-governador, senadores e deputados; datas de convenções; calendário especial: Art. 13, § 3º, II, ADCT - CF

- eleição de governador, vice-governador, senadores e deputados; diretórios regionais: Art. 13, § 3º, IV, ADCT - CF

- eleição de governador, vice-governador, senadores e deputados; inelegibilidade: Art. 13, § 3º, III, ADCT - CF

- eleição de governador, vice-governador. senadores e deputados; prazo; filiação partidária: Art. 13, § 3º, I, ADCT - CF

- encargos decorrentes de empreendimentos no território do novo estado: Art. 13, § 7º, ADCT - CF

- mandato de Senador; extinção: Art. 13, § 4º, segunda parte, ADCT - CF

- mandatos de governador, vice-governador, deputados; extinção: Art. 13, § 4º, primeira parte , ADCT - CF

- normas disciplinadoras: Art. 13, § 6º, ADCT - CF

- região e limites: Art. 13, § 1º, ADCT - CF

obs.dji: Acre; Amapá; Amazônia legal; Brasil; Brasília; Estados; Fernando de Noronha; Organização político-administrativa; Roraima; Territórios; Zona franca de Manaus


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