- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Contribuições Sociais


Constitucional

- de natureza tributária, previstas no Art. 149, CF, assumem a feição de imposto ou de taxa

- instituição: Art. 149, § 1º CF


Disposições Transitórias - CF

- vigência imediata: Art. 34, § 1º, ADCT - CF


Trabalhista

- devida pelo empregador em caso de despedida do empregado sem justa causa:LC-000.110-2001 e D-003.914-2001 - Regulamento


Jurisprudência Relacionada:

- Alíquota de Contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - Súmula nº 351 - STJ

- Alteração do Prazo de Recolhimento da Obrigação Tributária - Sujeição ao Princípio da Anterioridade - Súmula nº 669 - STF

- Base de Cálculo da Contribuição do FUNRURAL - Valor Comercial da Mercadoria - ICM Devido - Súmula nº 175 - TFR

- Código Tributário Nacional - Aplicabilidade - Contribuições para o FGTS - Súmula nº 353 - STJ

- Competência - Julgamento das Execuções Fiscais de Contribuições Devidas pelo Empregador ao FGTS - Súmula nº 349 - STJ

- Constitucionalidade - Cobrança da Contribuição do Salário-Educação - Súmula nº 732 - STF

- Constitucionalidade - Majoraração da Alíquota do Finsocial - Contribuição por Empresas Dedicadas Exclusivamente à Prestação de Serviços - Súmula nº 658 - STF

- Constitucionalidade - Prescrição e Decadência de Crédito Tributário - Súmula Vinculante nº 8 - STF

- Contribuição Confederativa - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo - Súmula nº 666 - STF

- Exigência da Contribuição para o PIS - Imposto Único Sobre Combustíveis e Lubrificantes - Compatibilidade - Súmula nº 191 - TFR

- Legitimidade - Cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL - Operações Relativas a Energia Elétrica, Serviços de Telecomunicações, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Minerais - Súmula nº 659 - STF

- Retenção da Contribuição para a Seguridade Social pelo Tomador do Serviço - Aplicabilidade - Empresas Optantes pelo Simples - Súmula nº 425 - STJ


Normas Relacionadas:


[Direito Financeiro] [Direito Tributário]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 


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