Fatos Jurídicos: Atos Jurídicos - Negócio Jurídico - Capacidade do Agente - Atos Ilícitos - Atos Jurídicos Lícitos - Consentimento - Forma dos Atos Jurídicos e da Sua Prova - Condição - Termo - Modo - Encargo - Invalidade do Negócio Jurídico - Prescrição e Decadência

Bibliografia:

Questionários:

Legislação:

• Código Civil - L-010.406-2002

1. Fatos Jurídicos

2. Atos Jurídicos

   1. Classificação dos Atos Jurídicos

   2. Conteúdo dos Atos Jurídicos

   3. Defeitos dos Atos Jurídicos

   4. Forma dos Atos Jurídicos e sua Prova

   5. Stricto Jure

   6. Stricto Sensu

   7. Lato Sensu

   8. Ato Jurídico Anulável

   9. Ato Jurídico Inexistente

   10. Ato Jurídico Nulo

   11. Ato Jurídico Perfeito

   12. Vício do Ato Jurídico

3. Negócio Jurídico

   1. Defeitos do Negócio Jurídico

   2. Invalidade do Negócio Jurídico

   3. Negócio Jurídico Válido

   4. Nulidade e Anulabilidade do Negócio Jurídico

4. Capacidade do Agente

5. Atos Ilícitos

6. Atos Jurídicos Lícitos

7. Consentimento

   1. Manifestação de Vontade

   2. Vícios do Consentimento - Defeitos do Negócio Jurídico

8. Forma dos Atos Jurídicos e da Sua Prova

9. Condição

10. Termo

11. Modo

12. Encargo

13. Invalidade do Negócio Jurídico

    1. Nulidade

    2. Anulabilidade

    3. Anulação

14. Prescrição e Decadência