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Teoria Geral do Estado
Atualizado até 05/05/2013
Artigos - Publiquem seus artigos em nosso site! Acesse: http://www.dji.com.br/artigos/principal.htm
- Federalismo e sua Aplicabilidade no Sistema Brasileiro Atual- Dra. Lisiê Ferreira Prestes
Indice Fundamental do Direito
Destaques de Abril/Maio-2013
Legislação
Leis Ordinárias - 2013 (extras)
L-012.805-2013 - Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta - Alteração
L-012.797-2013 - Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica
Decretos - 2013 (extras)
D-007.994-2013 - Plano Nacional de Turismo
D-007.993-2013 - Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF-4
D-007.984-2013 - Normas Gerais sobre Desporto
Jurisprudência
Atualizações
Dicas do Procurador de Palavras
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Modelos Ilustrativos: Contratos - Petições - Procurações
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmulas do Superior Tribunal Militar - STM
Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF
Súmulas do Tribunal Federal de Recursos - TFR
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF
Códigos
Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990
Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943
Constituição Federal - CF - 1988
Decretos
Decretos-Leis
Emendas Constitucionais
Enunciados e Súmulas
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990
Índice Alfabético da Legislação (incorporada)
Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Normas Especiais
Normas Inferiores
Súmulas e Enunciados
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