Atualizado até 02/01/2007

Destaques de Dezembro2006/Janeiro2007:

Legislação: Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens, Citação do Devedor e Indicação de Bens e Alienação em Hasta Pública - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens e Usufruto de Móvel ou Imóvel - Pagamento ao Credor - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Diversas Espécies de Execução e Embargos à Execução - Embargos do Devedor - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Jurisprudência: Apelação Contra Sentença que Julga Embargos à Arrematação - Efeito - Súmula nº 331 - STJ; Competência - Ação de Usucapião - Confrontação - Imóvel da União, Autarquias ou Empresas Públicas Federais - Súmula nº 13 - TFR; Execução Contra Instituição Financeira - Numerário Disponível e Reservas Bancárias - Penhorabilidade - Súmula nº 328 - STJ; Execução Fiscal - Não Localizados Bens Penhoráveis - Suspensão do Processo - Prazo da Prescrição Qüinqüenal Intercorrente - Súmula nº 314 - STJ; Ministério Público - Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Público - Legitimidade - Súmula nº 329 - STJ; Resposta Preliminar - Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Ação Penal Instruída por Inquérito Policial - Súmula nº 330 - STJ

Questionário: Prova OAB/RJ - 30º - 1º fase - 2006

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